Empresas de distribuição desconhecem formato da taxa que o Governo quer aplicar sobre os lucros extraordinários
Sónia Santos Pereira
Os supermercados receberam com surpresa e perplexidade a intenção do Governo de tributar os lucros extraordinários do setor, uma decisão que não tem paralelo entre os países da União Europeia, lembram.
As empresas vão aguardar para conhecer "a fórmula e o formato que o Governo irá arranjar" para taxar esses resultados, reagiu Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
Revelou ainda que o setor "ficou surpreendido que o primeiro-ministro tenha anunciado esta medida num debate da Assembleia da República", sem ter havido qualquer contacto entre as partes. Esta medida "tem um enquadramento específico: as empresas energéticas", frisou.
Nesta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a proposta de lei para taxar os lucros extraordinários iria abranger as empresas do setor da distribuição e não apenas as energéticas. Mas, já em agosto, o líder do Governo tinha apontado o negócio dos supermercados como um dos que era preciso analisar com detalhe para saber se existia ou não sobre ganhos por via da inflação.
Agora, parece que as dúvidas se dissiparam e, segundo disse António Costa, no Parlamento, a proposta de tributação é para aplicar já aos lucros de 2022. Recorde-se que a "windfall tax", assim ficou designada a tributação sobre os lucros inesperados e que em Portugal se designará de Contribuição Temporária de Solidariedade, foi uma medida proposta pela Comissão Europeia visando o setor energético.
Individualmente, as empresas da distribuição não se quiseram pronunciar sobre a matéria. A Jerónimo Martins (JM), dona do Pingo Doce, considerou "prematuro" comentar a questão. Tanto o Continente como a Auchan remeteram para a APED uma reação à decisão do Governo. Já a Aldi afirmou ser este um "tema muito recente e que ainda não há nenhuma medida formalizada", por isso, não tem, para já, "uma posição oficial".
Em defesa do setor, Gonçalo Lobo Xavier lembrou que "o retalho alimentar tem vindo a fazer um trabalho absolutamente notável, procurando não transmitir o aumento dos custos dos fatores de produção para o valor final". E frisou: "As margens estão completamente esmagadas".
Também na quarta-feira, a JM divulgou que registou lucros de 419 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento homólogo de 29%. A Sonae ainda não apresentou as contas do terceiro trimestre, mas nos seis primeiros meses apresentou lucros de 118 milhões, mais 89% do que em igual período de 2021.
Supermercados perplexos com novo imposto (dinheirovivo.pt)
Comentário do Wilson:
O mais grave desta medida é que o governo quer aplicá-la com efeitos retroactivos o que é contrário ao princípio básico do direito (ou pelo menos era quando eu estudei direito no meu curso de Gestão há mais de 20 anos).
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