Recortes do Wilson

O Conselho de Ministros autorizou esta quinta-feira o Ministério das Finanças a proceder à participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – o fundo permanente de socorro do euro para os países em dificuldades. No Orçamento do Estado para 2013 vão ser inscritas as verbas necessárias a uma parte dessa participação. Em causa estão dois mil milhões de euros, que serão pagos em cinco tranches de 400 milhões de euros, precisou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. A participação total portuguesa deverá ser de 17,56 mil milhões de euros, mas este valor só será accionado se for necessário, por exemplo, para algum empréstimo a um dos países em dificuldades. O valor terá de ser inscrito no orçamento, mas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, garantiu que não terá impacto no défice pois já estaria previsto. O MEE foi hoje ratificado pela Alemanha, depois de o Tribunal Constitucion

Governo terá de cortar em 4 mil milhões de euros os gastos do Estado no próximos dois anos A troika quer que o Governo vá mais longe na redução da despesa. O Executivo terá assim que cortar em 4 mil milhões de euros os gastos do Estado no próximos dois anos. Ao todo, seis vezes mais do que o que está previsto na quinta avaliação do programa de assistência financeira, que previa uma redução de 700 milhões de euros para esse período. Saúde, educação e apoios socais vão ser os setores mais afectados. Os gastos com salários na função pública e as prestações sociais também vão ter de emagrecer. A troika foi clara. É preciso rever e e simplificar as tabelas salariais em linha com o setor privado. Uma reforma adiada que deverá avançar em 2014. As rescisões no estado são outro trunfo para provocar a saída de trabalhadores da função pública. O Executivo pode ainda incentivar as reformas, mesmo que antecipadas. Serão ajustamentos do lado da despesa. Medidas que visam compensar o aume

TSU: Governo «intimidado» verga-se à pressão, diz FT Portugal está a combinar o que de pior têm Grécia e Irlanda Portugal está a deixar de manter o rumo. As dificuldades são acrescidas e a pressão social é agora mais forte, depois da manifestação de 15 de setembro. O «Financial Times» faz notar isso mesmo, num artigo em que adverte igualmente que o país está a combinar o que de pior caracteriza a Grécia e a Irlanda. Passos Coelho, que, sublinha o FT, anunciou «cortes, cortes cortes», e o seu Governo viram-se obrigados a recuar no aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. Uma decisão que mostra como ficou intimidado «face à pressão da opinião pública». O «Financial Times» escreve ainda que, «estranhamente, os indicadores de Portugal parecem sugerir que está tudo OK. Os juros da dívida a 10 anos, cinco anos e dois anos estão bem abaixo dos recordes atingidos ainda em 2012. Mas um olhar mais atento sugere que o país cada vez mais combina alguns dos piore

Novas regras vão limitar endividamento mas o governo ainda não tem solução para as dívidas das transportadoras públicas Refer é a empresa mais endividada, superando os seis mil milhões de euros Sector chegou ao final do primeiro semestre com uma dívida acumulada de 18,2 mil milhões. Executivo ainda está a negociar com a troika estratégias para lidar com o passivo. Esta terça-feira, à margem da cerimónia do 140º aniversário da Carris, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, admitiu que “ainda não há soluções” para o endividamento das empresas públicas de transportes, que as autoridades externas têm vindo a apontar como um dos maiores riscos orçamentais do país. O Governo comprometeu-se com a troika a apresentar uma estratégia para lidar com o passivo das transportadoras do Estado, que atingiu 18,2 mil milhões de euros até Junho, representando já 60% do endividamento total do Sector Empresarial do Estado (30,6 mil milhões de euros, no final do primeiro semestre).

Casas acima de um milhão de euros, carros de alta cilindrada, barcos, aeronaves, juros, mais valias, dividendos e royalties afetados O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o agravamento da tributação sobre sinais exteriores de riqueza, como carros de alta cilindrada, barcos e aeronaves, e casas com valor acima de um milhão de euros, e também sobre os rendimentos de capital, como juros, dividendos, mais valias e royalties. O ministro das finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, no passado dia 11, que os rendimentos de capital passariam a estar sujeitos a uma taxa liberatória de 26,5%. De acordo com o comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, os governantes aprovaram a proposta de lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária. «Estas medidas são fundamentais para reforçar o

O acordo prevê a suspensão de trabalhos de construção de três lanços. A Estradas de Portugal (EP) e a Estradas da Planície chegaram a acordo para diminuir os encargos da concessão rodoviária do Baixo Alentejo em 338 milhões de euros, reduzindo o investimento e os custos correntes ao longo da vida da concessão. O acordo, concluído esta terça-feira através de um memorando de entendimento, é o quinto que a EP renegociou este ano para diminuir os encargos previstos nos contratos adjudicados entre 2008 e 2010. A empresa pública conseguiu assegurar, até agora, um corte de 1193 milhões de euros, somando ao corte agora anunciado as poupanças já previstas nos acordos concluídos com as concessionárias do Pinhal Interior, Auto-Estrada Transmontana, Litoral Oeste e Baixo Tejo. A renegociação da concessão do Baixo Alentejo prevê menos investimento (em capital fixo) no valor de 199 milhões de euros e uma diminuição das despesas operacionais em 139 milhões de euros. A alteração ao contrato re

Porta-voz do comissário Olli Rehn insiste que próximo desembolso a Portugal está «dependente do sucesso da revisão» do memorando A Comissão Europeia condicionou esta segunda-feira o desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal ao cumprimento integral da quinta revisão do memorando de entendimento, que incluiu a redução Taxa Social Única (TSU), «proposta pelo Governo». Questionado hoje em Bruxelas sobre a polémica em Portugal em torno da medida sobre a TSU e a possibilidade de um caminho alternativo, tal como sugerido na véspera pelo próprio líder do CDS-PP, Paulo Portas, o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários escusou-se a «especular sobre um espaço de manobra» para substituir esta medida por outras, preferindo sublinhar que «o facto é que esta medida foi uma das acordadas no quadro da última revisão» do programa de ajustamento, tendo de resto sido colocada em cima da mesa pelas autoridades portuguesas. Simon O'Connor indicou que o relatório final da missão

Em 2012 foram os pobres e os funcionários públicos a pagar a crise, principalmente devido à subida do IVA e eliminação dos subsídios da função pública, em 2013 o governo quer que sejam os ricos e os que tem a sorte de ainda ter emprego a pagar a crise. Será que os ricos e as centrais sindicais e patronais deixam? Nunca os ricos foram tão maltratados por um governo em Portugal como vai acontecer em 2013, quer seja pelo aumento escandaloso do IMI (sim porque quem possui uma propriedadezeca já é considerado rico) quer seja pelo aumento repetido e somativo das taxas sobre os dividendos, juros e mais-valias, quer seja pela nova taxa agravada para propriedades acima de 1 milhão de euros (e qualquer apartamento bom em Lisboa vale mais de 1 milhão de euros), carros de alta cilindrada, barcos, aeronaves particulares, etc. Mas deixemos lá os ricos que os poucos que ainda resistem acabarão por fugir do país (os verdadeiros ricos pois os falsos ricos não podem fugir e vão ter que pagar o IMI

Economista e conselheiro de Estado Vítor Bento diz ser preciso que Portugal recupere a serenidade Vítor Bento, atual conselheiro de Estado de Cavaco Silva, diz que é preciso que Portugal recupere a serenidade para se discutir a situação do país. Em entrevista ao «Jornal das 8» da TVI, Vítor Bento considerou que «o aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores não é uma medida de austeridade». Por Redacção AR 2012-09-16 00:46 Veja o vídeo em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/vitor-bento-tsu-austeridade-conselheiro-economista-tvi24/1374906-1730.html

Conselho de Ministros anunciou ainda a manutenção de outras 91 de um total de 558 O Conselho de Ministros validou esta quinta-feira propostas de extinção ou mudança de estatuto para 139 fundações, e a manutenção de outras 91. Num comunicado, o Conselho de Ministros anuncia ter aprovado «as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações», estipulando quais é que serão alvo de «extinção, redução ou cessão de apoios financeiros públicos [ou] cancelamento do estatuto de utilidade pública». Ainda segundo o comunicado, o censo às fundações identificou 558 entidades; destas, foram excluídas as fundações religiosas e as que não responderam ao inquérito. Outras 174 fundações são de solidariedade social, alvo de um «processo de avaliação qualitativa» que «estará brevemente terminado». Restam 230 fundações, sendo que foi decidida a «manutenção» para 91 delas; para as restantes 139, o destino será então a extinção, o corte (parcial ou total) de dinheiros públicos ou a per

Fred Bergsten diz que «vizinhança da Zona Euro é fraca» O diretor do Peterson Institute for International Economics, Fed Bergsten, defendeu esta quinta-feira que, mesmo estando a cumprir o programa de ajuda externa, Portugal precisa de ajustá-lo com a «troika», face à crise na Zona Euro e da Europa. «Portugal tem um bom plano de jogo, o programa [de ajuda externa] é estrategicamente correto, mas é duro, vai levar muito tempo. E, com vizinhança da Zona Euro tão fraca, são necessários ajustamentos», disse Bergsten numa conferência do Council on Foreign Relations, cita a Lusa. Os ajustamentos são necessários «não porque Portugal falhou os seus compromissos, mas porque os resultados são mais fracos do que o previsto devido a uma envolvente externa mais negativa», adiantou. O Peterson Institute for International Economics realizou ao longo do ano algumas discussões sobre a situação em Portugal, a par de várias outras dedicadas à Zona Euro. Recebeu recentemente o ministro das Finan

Austeridade vista à lupa: as boas e as más medidas Luísa Campos Ferreira, especialista em direito fiscal, comenta as novas medidas - Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. «Já é uma taxa bastante elevada (26,5%), mas neste contexto é inevitável e uma medida de aplaudir». Questionada sobre a hipótese de fuga de capitais, Luísa Campos Ferreira recorda que os rendimentos de capitais só passaram a ser tributados com o OE de 2010 e, portanto, é normal que o investidor opte por um ambiente mais propício. - Nova taxa sobre os imóveis com valor superior a um milhão de euros, em sede imposto de selo. «O Estado está a tentar, com esta medida, tributar o património, a riqueza oculta». - Aumento da tributação sobre transferências para paraísos fiscais também terá lugar já este ano. Para além disso, os bens de luxo, como carros de alta cilindrada, barcos e aviões, sofrerão também um agravamento da tributação. «É uma tentativa de equilibrar os sacríficios e à equidade. Mas não s

Confira as alterações que já afetam o seu bolso este ano e o que vem aí em 2013 . Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa liberatória sobe de 25% para 26,5% e aplica-se aos juros, dividendos e mais-valias mobiliárias, ainda este ano, e continua em 2013. . Nova taxa sobre os imóveis com valor superior a um milhão de euros, em sede imposto de selo. Imposto terá efeitos já este ano e continuará em 2013. . Aumento da tributação sobre transferências para paraísos fiscais também terá lugar já este ano. . Trabalhadores dependentes passam a contribuir para a Segurança Social com 18% do salário, conforme anunciou Passos Coelho na sexta-feira; este aumento irá compensar a redução da contribuição da empresa. Os trabalhadores independentes, a recibos verdes, também pagam mais: a taxa sobe de 29,6% para 30,7%. O ministro garantiu que esta redução da TSU para as empresas irá criar 1% de emprego. . Redução significativa do número de escalões de IRS a partir de 201

Passos Coelho anunciou esta sexta-feira um aumento na contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social Portugal conheceu nos últimos dois anos sucessivos anúncios de medidas de austeridade. Em 2011 e 2012, com a aplicação do programa da troika, as medidas avolumaram-se, mas já antes – nos programas de estabilidade de crescimento (PEC) – os portugueses sentiram na carteira o peso dos planos de contenção. Ainda em 2010, foi determinado o congelamento de admissões e progressões de carreira para a função pública. É aprovado um aumento do IVA, de 20% para 21% (taxa normal), de 12% para 13% (taxa intermédia) e de 5% para 6% (taxa reduzida). É aprovada a tributação das mais-valias bolsistas a uma taxa de 20%. E os rendimentos superiores a 150 mil euros anuais ficam sujeitos a uma taxa de IRS de 45%. Em 2011, durante o Governo de José Sócrates, avançam mais medidas de austeridade. Os funcionários públicos com um vencimento superior a 1500 euros mensais tiveram um corte no salário en