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Governo aprova subida de impostos sobre ricos e capital

Casas acima de um milhão de euros, carros de alta cilindrada, barcos, aeronaves, juros, mais valias, dividendos e royalties afetados

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o agravamento da tributação sobre sinais exteriores de riqueza, como carros de alta cilindrada, barcos e aeronaves, e casas com valor acima de um milhão de euros, e também sobre os rendimentos de capital, como juros, dividendos, mais valias e royalties.

O ministro das finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, no passado dia 11, que os rendimentos de capital passariam a estar sujeitos a uma taxa liberatória de 26,5%.

De acordo com o comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, os governantes aprovaram a proposta de lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

«Estas medidas são fundamentais para reforçar o princípio da equidade social na austeridade, garantindo uma mais efetiva repartição do esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho», refere o documento.

Além do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e das mais-valias, e sobre os prédios urbanos de afetação habitacional cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros, é agravada a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e intensificado o combate à fraude e a evasão fiscais, através do reforço do regime aplicável às manifestações de fortuna dos sujeitos passivos (IRS).


Por Paula Gonçalves Martins2012-09-20 15:40
Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/irs-irc-ricos-capital-casas-impostos/1376252-1730.html


Comentário meu:
"Governo quer os ricos a pagar a crise"
Em: http://comentariosdowilson.blogspot.pt/2012/09/governo-quer-os-ricos-pagar-crise.html

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