Os negociadores do Parlamento Europeu suspenderam, na segunda-feira, o pacto comercial entre a UE e os EUA, numa altura em que as ameaças de Washington e uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA lançam dúvidas sobre a validade do acordo de 2025. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (eua) decidiu, na semana passada, que algumas das tarifas impostas em 2025 por Washington eram ilegais, levando o presidente norte-americano Donald Trump a anunciar novas taxas de 15% sobre as importações. "É claro que a base jurídica mudou completamente e temos a introdução de novas tarifas que são totalmente diferentes das antigas tarifas", disse o eurodeputado alemão Bernd Lange, presidente da comissão parlamentar do comércio, aos jornalistas. "Queremos uma declaração clara dos Estados Unidos de que isto acabou e que temos uma perspetiva de respeitar o acordo por mais tempo". O Parlamento Europeu detém as chaves para a implementação do acordo, que foi fechado em julho de 2025 pela pre...
Supremo tribunal dos EUA anulou algumas tarifas de Trump, invalidando as taxas globais de 10% que iriam entrar em vigor a 24 de fevereiro. © Gage Skidmore O Supreme Court of the United States (Supremo Tribunal) decidiu, a 20 de fevereiro, considerar ilegais as tarifas adicionais impostas pelo presidente Donald Trump ao abrigo da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A decisão, aprovada por seis votos contra três, concluiu que o Presidente não detém autoridade legal para impor tarifas generalizadas com base numa declaração de emergência nacional ao recorrer à IEEPA — uma lei de 1977 criada para responder a ameaças externas excecionais. O acórdão, relativo ao processo Learning Resources, Inc. v. Trump , anula as taxas de 10% aplicadas recentemente a uma vasta gama de produtos importados, bem como as tarifas punitivas associadas ao tráfico de fentanil dirigidas à China, México e Canadá. Bahnfrend, CC BY-SA 4.0 , via Wi...