Com o Fundo de Emergência para a Habitação, famílias em risco de perder o teto passam a contar com um apoio até 2.300 euros por mês, durante 6 meses, para assegurar uma solução de alojamento rápido. ⚡ECO Fast O Governo aprovou a criação do Fundo de Emergência para a Habitação (FEH), destinado a apoiar pessoas que perdem a casa por incapacidade de pagamento ou violência doméstica. Este fundo, que resulta de uma proposta do Livre, foi finalmente regulamentado, após meses de espera e pressões da Assembleia da República para a sua implementação. O FEH assegura um apoio financeiro direto para realojamento, sem limite de beneficiários, reforçando a proteção social em situações de emergência habitacional. Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística. O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros um decreto-lei que cria o Fundo de Emergência para a Habitação (FEH), um novo instrumento público destinado a socorrer pessoas e famílias que percam a casa por incapacidade d...
Tribunal de Vila do Conde absolveu 15 arguidos acusados de fraude à Segurança Social, não por falta de provas, mas por processo durar há 13 anos. Juízes do Tribunal de Vila do Conde decidiram absolver 15 arguidos acusados de fraude à Segurança Social, não por falta de provas, mas por considerar que o Estado ultrapassou um prazo aceitável para concluir o processo, avança o NOW. Segundo o acórdão, decorreram cerca de 13 anos entre o conhecimento dos factos e o julgamento, o que viola o direito a uma decisão em prazo razoável, previsto tanto na Constituição da República Portuguesa como na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O processo envolvia alegadas fraudes relacionadas com prestações sociais por desemprego e reformas antecipadas, que terão permitido o recebimento indevido de pouco mais de 500 mil euros. A investigação fazia parte de um inquérito mais amplo sobre uma alegada burla à Segurança Social estimada em 15 milhões de euros. Contudo, o tribunal destacou a demora signif...