Presidente da República promulga três diplomas do Governo. Entre eles está o alargamento do passe às linhas urbanas da CP em Lisboa e Porto, que está agora pronto para arrancar. O Presidente da República, António José Seguro, publicou esta sexta-feira três diplomas do Governo, entre os quais um que prorroga os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura. Em causa está um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado para o setor agrícola e florestal, que será pago até ao final do ano. Um apoio que tinha vigorado até 30 de junho e que será assim prolongado até 31 de dezembro. Outro prolongamento – neste caso até ao fim do concurso para a atribuição das novas licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – recebeu também ‘luz verde’ em Belém. O Executivo aprovou uma solução transitória que permite estender até dois anos o pr...
Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) pedem a revisão urgente do Volta, sistema de recolha de garrafas de plástico e de latas, por considerarem que "não está a funcionar" e tem efeitos sociais e ambientais "nefastos". Numa posição unânime, os autarcas argumentam que está a causar impactos ao nível da limpeza urbana e da salubridade que "não podem ser desconsiderados". Os 18 municípios, que debateram o problema na última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realçaram os efeitos sociais do sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta, bem como os impactos na conservação dos equipamentos municipais, a cobertura territorial da rede de devolução, a experiência dos consumidores e os encargos operacionais suportados pelas autarquias. "De uma forma unânime, as autarquias consideram que, nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar e que a sua implementação tem acarretado um conjunto de efeitos sociais e ambientai...