Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças Governo entregou a proposta de revisão da Lei de Enquadramento Orçamental no Parlamento. Diploma adapta legislação portuguesa às regras europeias e avança com outras alterações cirúrgicas. O Governo propõe maior estabilidade e previsão no desenho de futuros orçamentos de Estado. Para isso, quer que os limites de despesa previstos nos novos quadros de médio prazo constituam a base do Orçamento do ano seguinte. A medida consta da proposta de revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) entregue esta quarta-feira no Parlamento. O Conselho de Ministros aprovou em meados de julho a proposta para rever a lei, adaptando-a ao novo quadro de governação económica de Bruxelas, após ter ultrapassado o prazo para o fazer. No diploma com 129 páginas, remetido para debate e votação no Parlamento, o Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) passa a estruturar a política orçamental do Estado. Deste modo, o novo quadro dei...
Ex-governante aconselha Governo a “alargar rapidamente agenda de reformas” e adverte que “sem convicção e liderança é menos provável que pessoas acreditem na importância das agendas transformadoras”. Pedro Passos Coelho considera que uma “agenda transformadora” para o país exige duas legislaturas para ser concretizada, “obrigando a que a primeira seja suficientemente mobilizadora e bem-sucedida para impulsionar a segunda”. E “esse tempo, que tem vindo a ser esticado em razão da fragilidade eleitoral dos Governos e do seu escasso apoio parlamentar, está a esgotar-se”, alerta. No prefácio do livro “Portugal na Paz dos Bloqueios”, escrito por Pedro Gomes Sanches e citado pelo Expresso, o antigo primeiro-ministro insiste que “os três anos que a legislatura ainda tem pela frente não devem ser desperdiçados a lamentar o que ficou pelo caminho, mas a alargar rapidamente a agenda de reformas”. “Mesmo que se perca eleitoralmente, perde-se com a dignidade das nossas convicções”, acrescenta....