Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, diz que serão previstas normas de transição para salvaguardar os atuais beneficiários, garantindo que a passagem para o novo modelo não implica perdas abruptas de proteção A futura prestação social única vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, mas excluindo o complemento solidário para idosos, devendo o diploma ser aprovado em breve para discussão parlamentar. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, numa audição regimental na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na qual explicou que o projeto "está atualmente em circulação entre os membros do Governo", prevendo-se o seu envio "muito em breve" à Assembleia da República, sob a forma de projeto de lei. Segundo a governante, a prestação social única (PSU) tem como principal objetivo simplificar o acesso aos apoios sociais, reduzindo a burocraci...
Bruxelas quer travar contrato de gasoduto na Bósnia atribuído sem concurso a empresa de aliados próximos de Trump. União Europeia avisa, em carta, que o negócio põe em risco a adesão do país ao bloco. A União Europeia (UE) enfrenta a possibilidade de um confronto direto com Washington após intervir na concessão de um gasoduto na Bósnia e Herzegovina a uma empresa ligada a aliados próximos de Donald Trump, avançou o jornal The Guardian. É a primeira vez que Bruxelas desafia um projeto comercial gerido por figuras do círculo presidencial, alertando que o negócio coloca em risco as aspirações da Bósnia a integrar o bloco europeu. O projeto do gasoduto “Interconexão Sul”, que atravessa o país, foi entregue à AAAFS Infrastructure and Energy, uma empresa com sede no estado norte-americano do Wyoming, constituída no ano passado e sem histórico no setor. Na direção da empresa, figuram nomes centrais da equipa de Trump: Jesse Binnall, um dos advogados do Presidente, e Joe Flynn, irmão do e...