Ministério da Justiça vê "com bons olhos" suspensão de prazos de prescrição

 A RTP questionou o gabinete da ministra da Justiça, Rita Júdice, sobre uma eventual alteração à lei perante casos como a Operação Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates.

O Ministério da Justiça admitiu esta sexta-feira que veria “com bons olhos” uma iniciativa parlamentar sobre a suspensão dos prazos de prescrição, enquanto os processos estão parados.

“Relativamente à suspensão dos prazos de prescrição, veríamos com bons olhos uma iniciativa parlamentar nesse sentido, pois permitiria uma discussão mais alargada sobre a matéria. Uma vez que está em curso, no Parlamento, a discussão na especialidade das medidas de eficácia e celeridade processual apresentadas pelo Governo, essa discussão pode revelar-se oportuna”, afirma o gabinete de Rita Júdice em resposta remetida à RTP.

O Ministério da Justiça escusou-se a comentar casos concretos, ou estratégias de defesa.O Ministério recorda que já apresentou medidas para combater manobras dilatórias, que neste momento estão em discussão na Assembleia da República.

“Para o Ministério da Justiça, é essencial garantir que a justiça seja feita em tempo útil. Uma justiça que tarda não é uma boa justiça. Nesse sentido, o Governo apresentou um pacote robusto de medidas para combater manobras dilatórias, já aprovado na generalidade pelo Parlamento”, lê-se na mesma resposta.

“Caso venha a existir consenso e seja aprovado um ajustamento ao pacote de medidas de combate às manobras dilatórias apresentado pelo Governo, a eventual aplicação a casos concretos teria sempre de ser avaliada caso a caso pelos tribunais”.

Nova carta de José Sócrates

Em carta endereçada à juíza presidente do coletivo que julga o processo da Operação Marquês, conhecida esta sexta-feira, José Sócrates garante formalmente que a decisão de renúncia de sucessivos advogados foi da inteira responsabilidade destes.

“Conheci essas decisões depois de terem sido tomadas, não antes”, escreve o antigo primeiro-ministro.

“Em todos os casos a decisão foi-me comunicada como sendo uma decisão de consciência, fundada na séria interpretação que cada um deles fazia dos seus deveres para com a sua nobre profissão. A ignóbil afirmação dos procuradores de que eles – os três advogados – cumpriram orientações minhas ou estavam instrumentalizados por mim é falsa, é insultuosa e é revoltante”, afirma Sócrates na carta.

Ministério da Justiça vê "com bons olhos" suspensão de prazos de prescrição

Comentário do Wilson:

Concordo com todas as medidas que evitem o atraso dos processos mas não posso concordar com uma suspensão dos prazos pois isso não resolve o problema da lentidão da justiça.

Compreendo que quem defende a suspenção dos prazos de prescrição quer com essa suspensão desincentivar o recurso a manobras dilatórias mas isso seria fazer pagar o justo pelo pecador.

A solução não é suspender prazos mas sim impedir as manobras dilatórias e deixar de haver mega processos, dividindo os crimes em processos separados que sejam mais fáceis de gerir e permitindo condenar um arguido por um crime sem esperar pelo julgamento dos restantes crimes.

Aprendam com os EUA que já nos anos 20 ou 30 do século passado, conseguiu pôr o Al Capone na prisão por fuga aos impostos e assim acabar com os seus assassinatos e crime organizado.

Foram apenas 11 anos de prisão em vez da pena perpétua que ele merecia mas foi o suficiente para acabar com a Máfia dele e diminuir a actividade criminosa das restantes Máfias.

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