A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu no parlamento que o efeito das medidas do governo é "plenamente visível" e que o Estado não lucra com a subida dos preços.
Registou-se a redução acumulada do imposto sobre os combustíveis desde o início de março é de 20,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 19,3 cêntimos na gasolina, afirmou hoje a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Num debate no plenário da Assembleia da República sobre o combate ao agravamento dos preços após o ataque dos Estados Unidos da América ao Irão, a pedido do PCP, a secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, defendeu que o efeito das medidas tomadas pelo Governo até agora “é plenamente visível”.
“Face ao início de março — e considerando o desconto de ISP que então ainda estava em vigor e não tinha sido revertido —, temos hoje uma redução acumulada, com IVA, de 20,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 19,3 cêntimos por litro na gasolina”, sublinhou, depois de notar que a resposta do executivo assenta em “mecanismos automáticos, transparentes e proporcionais à evolução dos preços”.
Durante o debate, o Governo foi confrontado pela bancadas da oposição à esquerda com a dimensão do pacote de medidas tomadas pelo executivo espanhol (socialista), tendo a secretária de Estado contraposto que Portugal “foi o primeiro país da Europa Ocidental a adotar medidas concretas” para conter a subida dos preços.
Num debate em que os partidos da oposição sublinharam que a subida dos preços dos bens na economia leva ao aumento da receita fiscal, em particular nos combustíveis, a secretária de Estado afirmou que “o Estado não está a retirar qualquer vantagem financeira com a subida do preço dos combustíveis”.
“Ao verificar um aumento significativo do preço dos combustíveis superior a dez cêntimos por litro face aos valores de referência da primeira semana de março, o Governo atuou imediatamente através da redução do imposto sobre os produtos petrolíferos”, afirmou, referindo que a redução “corresponde à devolução da totalidade da receita adicional de IVA que resulta desse aumento de preços”.
Essa resposta é “diferente, por exemplo, do que fizeram os nossos vizinhos espanhóis, que tomaram medidas há dois ou três dias”, apontou.
Da equipa do ministro Joaquim Miranda Sarmento, a secretária de Estado citou dados de 18 de março da Comissão Europeia para referir que “em Portugal neste momento a carga fiscal sobre os combustíveis é inferior à média da União europeia”, com “mais de metade dos Estados-membros” a apresentarem “uma carga fiscal sobre os combustíveis mais alta do que em Portugal”.
A secretária de Estado Cláudia Reis Duarte lembrou que a resposta do Governo não se esgotou na redução do ISP, mas também no “reforço do apoio às famílias mais vulneráveis através do aumento da “botija de gás solidária”, que passou de 15 para 25 euros”, por apoios extraordinários através “do reforço ao reembolso concedido no gasóleo profissional” e por ajudas dirigidas aos táxis e às associações humanitárias de bombeiros.
No mesmo debate, o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, adiantou que o Governo anunciará ainda esta semana medidas de apoio para o gasóleo agrícola.
“Estamos expostos às cotações de mercados internacionais, sendo que a evolução recente dos preços demonstra que os riscos persistem e que exigem uma resposta atenta, profissional e calibrada”, referiu João Manuel Esteves.
O governante lembrou que o Governo já formalizou o enquadramento para que, “sempre que exista uma declaração europeia de crise de preços da eletricidade”, possa tomar “medidas excecionais de proteção de consumidores e de pequenas e médias empresas” e garantiu que o Governo está articulado com as instituições europeias e com os outros países da União Europeia (UE) para garantir o abastecimento energético sem distorções no mercado interno europeu.
Descida acumulada do ISP é de 20,8 cêntimos no gasóleo – Observador
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