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A mostrar mensagens de novembro, 2012

Impressoras 3D: Já é possível fabricar armas em casa

Chama-se Wiki Weapon e é o projeto de um grupo dos EUA que visa ensinar qualquer pessoa a imprimir armas verdadeiras em casa. O grupo espera apenas obter a licença para começar a construir os protótipos. Inicialmente, o grupo Distributed Defense nem sequer iria esperar pela licença que os autorizasse a fabricar armas. No entanto, depois de a comunicação social ter tomado conhecimento do projeto, os mentores do grupo quiseram seguir todas as regras. O porta-voz Cody Wilson explica que estão apenas a aguardar o «pedaço de papel» que legitime o Distributed Defense como fabricante de armas. O grupo enfrentou várias críticas públicas e o projeto sofreu vários reveses depois de se ter tornado público. As contas criadas em sites de Crowdfunding foram congeladas e os fabricantes que emprestaram impressoras 3D as recolheram depois de saberem quais os fins a que se destinavam. No entanto, há duas empresas no Texas, que preferem permanecer no anonimato, que decidiram apoiar o projeto, ofere

Escola pública deixará de ser grátis para a classe média.

Passos anuncia mais cortes nas pensões e salários Primeiro-ministro admite cortes superiores a quatro mil milhões no Estado social, com medidas que vão começar já no próximo ano «O debate sobre a reforma do Estado não acaba nestes 4 mil milhões, nem acaba em fevereiro. Vai prolongar-se para lá de fevereiro». Foi assim que o primeiro-ministro explicou à TVI o calendário de medidas para alterar o Estado social, na primeira entrevista depois da aprovação ao Orçamento do Estado para 2013 (OE2013). As primeiras medidas, «no valor de, pelo menos, 4 mil milhões de euros» terão de ser apresentadas à troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) em fevereiro de 2013. Medidas que terão impacto significativo em 2014, mas que «poderão começar a entrar em vigor já no próximo ano», de acordo com Passos Coelho. No entanto, o debate social vai prolongar-se «até ao final do verão». Um debate que o Governo quer contar com a participação do Partido Socialista (PS). «Uma vez que o PS declinou participar

Restauração: receita do IVA aumenta 106%

Dados são do Governo e dizem respeito ao período de janeiro a agosto O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta segunda-feira que o IVA da restauração subiu 106 por cento até agosto e defendeu um maior combate à evasão fiscal, mas a oposição acusou o Governo de «farsa». No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República, Governo e maioria PSD/CDS não deram quaisquer sinais de abertura em relação às propostas das bancadas da oposição para que o IVA da restauração seja reposto nos 13 por cento, em vez dos 23 por cento. Neste ponto, o secretário de Estado Paulo Núncio centrou o seu discurso na necessidade de intensificar o combate à fraude e evasão fiscais para que haja «equidade» e existência de condições de «concorrência saudável» no setor, escreve a Lusa. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais contrariou também a tese comum à oposição, segundo a qual o aumento do IVA de 13 para 23 por cento, no âmbito do Orçamento deste ano,

Dos 20.000 milhões o governo apenas quer reduzir 4000 milhões de euros até 2014

O défice orçamental oficial até Outubro é de 8144 Milhões de Euros. o que significa que, em termos anualizados, o défice oficial será de cerca de 10.000 milhões de Euros. Todos sabemos que o défice real é superior ao défice oficial mas fiquemos pelos números oficiais. isto significa que é necessário reduzir a despesa em 10.000 milhões de euros já e não apenas em 2014. é claro que uma redução desta grandeza para não ser cega necessita de tempo para reestruturar parte do estado analisando quais os serviços que devem deixar de ser prestados. Daí o governo apontar 2014 para efectivar a redução, no entanto o governo não resolve o problema pois fala numa redução de apenas 4000 milhões de Euros até 2014. Ora se em 2012 o défice é de 10.000 milhões, em 2014 o défice seria ainda muito superior uma vez que há despesa contratualizada pelo governo anterior que só se começa a sentir precisamente em 2014. Não me admirava que em resultante dessa despesa contratualizada e que só se vai pagar

Estado paga torneio de golfe a deputados e não só

Associação dos ex-deputados e grupo desportivo receberam 286 mil euros do Orçamento da Assembleia da República nos últimos cinco anos Saiu do orçamento da Assembleia da República dinheiro para financiar, este ano, um torneio de golfe para deputados, na Quinta da Marinha, entre 11 e 13 de julho. Segundo o jornal «i», a Associação dos ex-deputados do Parlamento (AEDAR) e o Grupo Desportivo receberam à volta de 286 mil euros do orçamento da Assembleia da República nos últimos cinco anos. Só em 2012, a primeira encaixou 42,5 mil euros vindos do Estado e a segunda outros 15,2 mil euros. No caso do torneio de golfe, «cuja organização foi da inteira responsabilidade» do grupo desportivo, «a AR teve como custos diretos a oferta, como é tradicional em todos os parlamentos, do jantar de encerramento e de alguns prémios institucionais simbólicos». O Parlamento não divulgou, segundo o mesmo jornal, quais os valores em causa. A associação dos ex-deputados conta com 370 inscritos, que pag

Comércio proibido de impor descontos aos fornecedores

Sector fica ainda obrigado a pagar às PME a 30 dias O comércio vai ter novos prazos de pagamento e proibição de determinadas práticas restritivas, anunciou hoje a ministra da Agricultura, adiantando que o Governo quer aprovar os diplomas em Conselho de Ministros até ao final deste mês. Entre as propostas constam a proibição de impor decisões unilaterais aos fornecedores (como os descontos das grandes superfícies) e obrigação de pagar em 30 dias às pequenas empresas, escreve a Lusa. Assunção Cristas prometeu novidades já em outubro, à saída de mais uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), afirmando que «a legislação está muito avançada». O Governo apresentou esta terça-feira às entidades com assento na PARCA (representantes dos agricultores, dos industriais e da distribuição) dois diplomas relativos a prazos de pagamento e práticas restritivas de comércio, e pediu às associações que se pronunciem até ao final da próxima semana.

Startups vão ter direito a 15 mil euros e a reembolso de prestações da segurança social.

Carlos Oliveira, secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, já definiu um conjunto de incentivos para a criação de start ups em Portugal. O reembolso das prestações com a segurança social é uma das medidas previstas. O Governo vai avançar com um conjunto de medidas de incentivo à criação de empresas por licenciados, mestrados e doutoramentos. A iniciativa, que é conhecida por +Empresas, pretende criar mecanismos de apoio para as diferentes fases de desenvolvimento das startups, durante os primeiros três anos de vida. Prevê-se que este pacote de medidas deva entrar em vigor depois da aprovação do orçamento de estado. O reembolso das prestações com a segurança social para as startups com menos de 18 meses de vida é, provavelmente, a medida que merece maior destaque na iniciativa +Empresas. Um documento a que a Exame Informática teve acesso revela que o +Empresas também prevê lançar um Vale Empreendedorismo de 15 mil euros para apoio ao desenvolvimento

Número de beneficiários do RSI voltou a baixar em Agosto

RSI: pouco mais de 295 mil pessoas recebem apoio Número de beneficiários voltou a baixar em agosto, depois de introduzidas novas regras O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a baixar em agosto. Os números do Governo apontam para menos 43 mil beneficiários abrangidos do que em junho. No total, em agosto, pouco mais de 295 mil pessoas receberam o apoio, diz a TVI. As novas regras entraram em vigor em julho, altura em que o número de beneficiários desceu pela primeira vez. Entre outras alterações, o novo regime para aceder à prestação exclui todas as pessoas com mais de 25 mil euros em depósitos bancários. As novas regras preveem ainda a assinatura de um contrato com uma duração de 12 meses e um conjunto de obrigações que envolvem o beneficiário. Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/rsi-rendimento-minimo-governo-novas-regras-agencia-financeira/1384659-1730.html

Pedem militares para substituir grevistas.

Operadores portuários desafiam Governo a colocar militares no lugar dos estivadores Greve nos portos começou em Agosto A Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) desafiou o Governo a substituir os estivadores em greve nos portos portugueses por militares, pois, no seu entender a requisição civil já não vai resolver o actual impasse a que o sector chegou. O braço de ferro entre estivadores, operadores portuários (actividades relacionadas com os fretes: recebem e expedem as encomendas e tratam da área comercial) arrasta-se desde Agosto e está a pôr em causa as exportações nacionais. “Como sequência da greve na estiva que tem vindo a 'destruir' a actividade económica nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz”, a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal, veio já defender, através de um nota enviada à comunicação social, que a requisição civil (serviços mínimos), que alguns dizem ser a “opção passível para resolver os problemas” gerados pelo “sur

Apoio à contratação de desempregados com mais de 45 anos chega aos 200 euros

As empresas que contratem sem termo receberão o reembolso de 100% das contribuições Os apoios dados pelo Estado às empresas que contratem desempregados mais velhos serão mais generosos e o acesso mais flexível do que os apoios para a contratação de jovens. De acordo com o projecto de portaria a que o PÚBLICO teve acesso, as empresas que contratem desempregados com 45 ou mais anos terão direito ao reembolso total ou de 75% da Taxa Social Única (TSU), até um máximo de 200 euros. As condições são diferentes face ao programa que já existe para apoiar a contratação de jovens desempregados. A duração mínima de inscrição nos centros de emprego para aceder à medida é de seis meses, face aos 12 meses exigidos aos desempregados mais jovens. Além disso, o limite máximo do apoio é superior aos 175 euros concedidos a quem contrata desempregados até aos 30 anos. De acordo com a portaria que concretiza uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2013, é “atribuída mais flexibilidade à dur

Estado reembolsa TSU a empresas que contratem maiores de 45 anos

O reembolso da TSU será de 75% para contratos a termo e de 100% para contratos que não sejam a termo O Governo quer reembolsar o pagamento da Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos, de acordo com o Orçamento de Estado de 2013, apresentado esta segunda-feira. Caso se tratem de contratos a termo, o Estado deve responsabilizar-se pela devolução de 75% do pagamento da TSU da empresa. Na eventualidade da empresa propor um contrato que não seja a termo, o Governo deve reembolsar 100% do pagamento da taxa à Segurança Social. Actualmente já existe uma medida semelhante, mas destinada aos desempregados entre 18 e 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses nos centros de emprego. O empregador que faça um contrato sem termo com estes jovens tem direito ao reembolso de 100% das contribuições pagas para a Segurança Social (a TSU) ou de 75%, caso se trate de contrato a prazo. Este apoio está sujeito a um tecto máximo de 175 euros e dura 18 meses. N

IEFP terá 933 milhões de euros para combater desemprego

Apostar no sector produtivo é a única forma de Portugal crescer, diz Santos Pereira O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) terá ao seu dispor 933 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2013 destinados ao combate ao desemprego, revelou esta quarta-feira o ministro da Economia e do Emprego. Numa intervenção proferida no Parlamento, onde está a ser ouvido no âmbito do Orçamento para o próximo ano, Álvaro Santos Pereira revelou que o IEFP terá ao seu dispor, já em Janeiro, 933 milhões de euros “para combater o desemprego: 380,4 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e, o restante, proveniente da Taxa Social Única (TSU)”. “O combate ao desemprego é um combate que todos nós temos de fazer. É insustentável ter as taxas de desemprego como temos”, afirmou Santos Pereira, ressalvando que tem de haver um esforço por parte do IEFP para divulgar as medidas de apoio ao emprego disponíveis. No que concerne ao Estímulo 2012 existem, até ao momento, 13 mil ofe

Novas medidas para o emprego em vigor em janeiro de 2013

Propostas do Governo já foram entregues aos parceiros sociais O ministro da economia disse esta quarta-feira no Parlamento que as novas medidas de apoio ao emprego, presentes na proposta do Orçamento do Estado para 2013, «já foram entregues aos parceiros sociais e deverão ser postas em vigor o mais cedo possível». «Acredito que a 1 de janeiro de 2013 já estarão em vigor», disse Álvaro Santos Pereira, durante a comissão conjunta de economia e finanças e segurança social e trabalho. Entre o leque de medidas consta a «isenção total ou parcial da TSU [taxa social única] para as empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos, um dos grupos que mais dificuldades sente em voltar ao mercado de trabalho». Ao mesmo tempo, o Executivo pretende ampliar os «estágios profissionais para famílias com filhos e monoparentais também. Não é aceitável que, em Portugal, tenhamos situações de milhares de famílias onde ambos os membros do casal estão desempregados». Protocolos com universi

Orçamento deixa respirar a ciência em 2013

Fundação para a Ciência e a Tecnologia terá mais 26 milhões de euros em 2013 Dinheiro para a ciência não baixa em 2013 A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a principal instituição financiadora do sistema científico português, vai ter um ligeiro aumento de verbas em 2013. Face a 2012, essa subida é de cerca de 26 milhões de euros. No relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013, apresentado esta segunda-feira na Assembleia da República, a FCT terá 420,88 milhões de euros (incluindo já dinheiro comunitário), ao passo que em 2012 contou com 394,5 milhões de euros (281,4 dos quais eram a parte portuguesa e o restante comunitário). Embora tenha subido na proposta de Orçamento do Estado para 2013, o financiamento da FCT tem vindo a descer nos últimos anos. As suas verbas de 2012 representaram um corte de 42 milhões face a 2011 e menos de 40% do proposto para 2009, então com 654,1 milhões. Em 2012, a ciência teve o orçamento mais baixo dos últimos seis anos, pois

Governo prevê redução de encargos com PPP rodoviárias em 30%

As concessões rodoviárias representaram no primeiro semestre mais de dois terços dos encargos do Estado com as PPP Os encargos brutos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário deverão reduzir-se em 30% em 2013 face ao que foi inicialmente contratado com as concessionárias, prevê o Governo no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. No relatório que acompanha a proposta de orçamento esta segunda-feira apresentado na Assembleia da República, o Governo reconhece que existe “um conjunto de litígios pendentes” nas PPP rodoviárias. Em causa estão, por exemplo, “pedidos de indemnização apresentados pelas concessionárias” e de “reposição do equilíbrio económico-financeiro dos contratos”. Para responder ao que está acordado no Memorando de Entendimento, o Governo fechou já este ano seis acordos de renegociação de concessões rodoviárias adjudicadas entre 2008 e 2010 (Pinhal Interior, Auto-Estrada Transmontana, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Alga

Corte de gastos nas empresas do Estado sobe para 50%

À excepção dos hospitais EPE, todas as empresas públicas terão de manter a redução média de 20% nos custos operacionais, que sobe para 50% no caso das despesas com deslocações e comunicações. O corte de custos vai manter-se na mesma linha do exigido em 2010 e 2011, prevendo-se a obrigatoriedade de redução das despesas com mercadorias vendidas e matérias consumidas (CMVMC) e fornecimentos e serviços externos (FSE) em 15% no próximo ano, face aos gastos apurados em 2010. No entanto, esta medida só terá de ser seguida por empresas públicas que geram prejuízos. De acordo com a proposta entregue pelo Governo esta segunda-feira, as empresas com EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) positivo, devem reduzir “o peso dos gastos operacionais no volume de negócios”, sem que seja referido um patamar de poupança. Para todas haverá uma nova exigência: um corte mínimo de 50% nos gastos incorridos em 2010 com deslocações, ajudas de custo e alojamento. Além di

Mais um jornalista preso na Grécia

Mais um jornalista preso e outros 2 suspensos: Dois jornalistas de uma popular emissão televisiva da manhã foram suspensos depois de fazerem comentários sobre o ministro do Interior, e um jornalista de uma emissora regional foi detido depois de ter ameaçado divulgar dados sobre acordos entre o Governo grego e a troika recolhidos pelo grupo de hackers-activistas Anonymous. São os últimos casos de possíveis atropelos à liberdade de imprensa na Grécia. Dois jornalistas de uma popular emissão televisiva da manhã foram suspensos depois de fazerem comentários sobre o ministro do Interior, e um jornalista de uma emissora regional foi detido depois de ter ameaçado divulgar dados sobre acordos entre o Governo grego e a troika recolhidos pelo grupo de hackers-activistas Anonymous. Isto depois de um jornalista que divulgou uma lista de gregos com contas na Suíça ter sido detido e acusado por divulgar "dados privados". O caso que mais polémica provocou foi o da lista, com muito