Avançar para o conteúdo principal

Escola pública deixará de ser grátis para a classe média.

Passos anuncia mais cortes nas pensões e salários

Primeiro-ministro admite cortes superiores a quatro mil milhões no Estado social, com medidas que vão começar já no próximo ano

«O debate sobre a reforma do Estado não acaba nestes 4 mil milhões, nem acaba em fevereiro. Vai prolongar-se para lá de fevereiro». Foi assim que o primeiro-ministro explicou à TVI o calendário de medidas para alterar o Estado social, na primeira entrevista depois da aprovação ao Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

As primeiras medidas, «no valor de, pelo menos, 4 mil milhões de euros» terão de ser apresentadas à troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) em fevereiro de 2013. Medidas que terão impacto significativo em 2014, mas que «poderão começar a entrar em vigor já no próximo ano», de acordo com Passos Coelho.

No entanto, o debate social vai prolongar-se «até ao final do verão». Um debate que o Governo quer contar com a participação do Partido Socialista (PS).

«Uma vez que o PS declinou participar nesta questão, vamos fazer a nossa própria avaliação com o Banco Mundial, a OCDE. Vamos promover um amplo debate e, em fevereiro, apresentaremos as nossas conclusões e medidas à troika. Medidas que deverão somar, pelo menos, 4 mil milhões».

«Mas o debate vai durar até ao verão do próximo ano. Se até lá aparecerem medidas melhores, nós propomos à troika a substituição dessas medidas», garantiu o primeiro-ministro, mostrando «pena» por o PS - «não apenas António José Seguro, mas as pessoas do PS» - ter «declinado a participação desde já nesta discussão».

Seja como for, as medidas que ficarão decididas serão de carácter «definitivo», são «para ficar», no esforço de «cortar nas despesas de modo a fazer corresponder a reforma do Estado com aquilo que os contribuintes podem pagar».

«Eu tenho de ser sério nisto. 70 por cento da nossa despesa é em prestaçoes sociais e despesas com pessoal. Parece-me evidente que vamos ter de cortar nestas rubricas», sublinhou Passos Coelho, acrescentando: «É dificil rever despesa do Estado sem rever prestações sociais e salários».

E, para não deixar margem para dúvidas, o primeiro-ministro continuou, admitindo «Temos de mexer nas pensões, na saúde, na educação e noutras de despesas que não estas. Não podemos também deixar de olhar para as despesas de soberania, como a reforma dos niveis de segurança».

Questionado depois que vai aplicar uma espécie de taxas moderadoras na Educação, à semelhança do que acontece com a Saúde, Passos Coelho respondeu que o Governo tem «alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido, entre os gastos dos cidadãos e do esforço do Estado». Já «do lado da saúde temos menos liberdade para isso».

O primeiro-ministro sublinhou que este Orçamento não é apenas seu e do ministro das finanças, é um Orçamento de todo o Governo»«, reiterando a atual «coligação tem obrigação de chegar ao fim da legislatura».

Na entrevista de 50 minutos, realizada no Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, Passos Coelho explicou que o número dois do executivo não é Paulo Portas, mas sim Vítor Gaspar.

O responsável garantiu ainda, uma vez mais, que não vai pedir um segundo resgate, porque obrigará a mais esforços aos portugueses.

Quanto ao «custo social» de austeridade, Passos disse que está «consciente» da «dor e sofrimento» das medidas, considerando que é «legítimo» que as pessoa


Por Rita Leça Em:
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/passos-coelho-cortes-oe2013-tvi-pensoes-salarios/1397193-1730.html


Comentário do Wilson:
Por aqui concluo que provavelmente a Escola pública deixará de ser universalmente grátis. Ficando grátis apenas para quem não pode pagar.

Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

  O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na  apresentação da proposta de Orçamento do Estado  para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...

Governo altera regras de ISV para híbridos plug-in

  Híbridos plug-in vão continuar a pagar menos ISV, mas o Governo alterou as regras para evitar agravamento fiscal. Saiba o que está em causa. Atualmente, os  híbridos  plug-in  (que ligam à tomada) têm uma redução de 75% no ISV (Imposto Sobre Veículos), caso tenham uma autonomia mínima elétrica de 50 km e emissões de dióxido de carbono oficiais inferiores a 50 g/km. A partir de 2026, o Governo mantém a redução de 75% do ISV, mas vai aumentar o limite de 50 g/km de CO 2  para 80 g/km, de acordo com o que foi divulgado pela ACAP (Associação Automóvel de Portugal) ao  Expresso . © Volvo A razão para elevar o limite mínimo de emissões deve-se à entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, da norma Euro 6e-bis. Entre várias alterações, a norma vai alterar também a forma como são certificados os consumos e emissões dos híbridos  plug-in , refletindo melhor o uso real destes veículos. Resultado? A maioria dos valores de CO 2  homologados vão subir. Ca...