O reembolso da TSU será de 75% para contratos a termo e de 100% para contratos que não sejam a termo
O Governo quer reembolsar o pagamento da Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos, de acordo com o Orçamento de Estado de 2013, apresentado esta segunda-feira.
Caso se tratem de contratos a termo, o Estado deve responsabilizar-se pela devolução de 75% do pagamento da TSU da empresa. Na eventualidade da empresa propor um contrato que não seja a termo, o Governo deve reembolsar 100% do pagamento da taxa à Segurança Social.
Actualmente já existe uma medida semelhante, mas destinada aos desempregados entre 18 e 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses nos centros de emprego. O empregador que faça um contrato sem termo com estes jovens tem direito ao reembolso de 100% das contribuições pagas para a Segurança Social (a TSU) ou de 75%, caso se trate de contrato a prazo. Este apoio está sujeito a um tecto máximo de 175 euros e dura 18 meses.
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, o Governo lembra que "os desempregados com mais de 45 anos representam actualmente cerca de 32% do total do desemprego e uma percentagem ainda maior no desemprego de longa duração".
A proposta prevê também um programa de apoio ao emprego, destinado a casais desempregados com filhos e às famílias monoparentais desempregadas. Nesse sentido, o Governo propõe-se alargar os estágios profissionais a estes desempregados, comprometendo-se a pagar a totalidade da comparticipação financeira da bolsa de estágio.
Pretende-se ainda estender os apoios concedidos pelo programa Estímulo 2012 - que suporta metade do salário dos trabalhadores, até um máximo de 419,22 euros - às empresas que, após o estágio, contratem estes desempregados.
No mesmo ponto - que se refere às medidas para o fomento de emprego - o relatório da proposta de OE para 2013 contém ainda uma medida de “requalificação dos desempregados” mais qualificados – “nomeadamente os licenciados”. O Estado pretende ter a colaboração das instituições do ensino superior para que estas garantam “competências” aos desempregados com qualificação que lhes permitam transitar para “sectores mais produtivos da economia”.
Em: http://economia.publico.pt/Noticia/estado-quer-reembolso-da-tsu-a-empresas-que-contratem-maiores-de-45-anos-1567470
O Governo quer reembolsar o pagamento da Taxa Social Única (TSU) às empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos, de acordo com o Orçamento de Estado de 2013, apresentado esta segunda-feira.
Caso se tratem de contratos a termo, o Estado deve responsabilizar-se pela devolução de 75% do pagamento da TSU da empresa. Na eventualidade da empresa propor um contrato que não seja a termo, o Governo deve reembolsar 100% do pagamento da taxa à Segurança Social.
Actualmente já existe uma medida semelhante, mas destinada aos desempregados entre 18 e 30 anos, inscritos há pelo menos 12 meses nos centros de emprego. O empregador que faça um contrato sem termo com estes jovens tem direito ao reembolso de 100% das contribuições pagas para a Segurança Social (a TSU) ou de 75%, caso se trate de contrato a prazo. Este apoio está sujeito a um tecto máximo de 175 euros e dura 18 meses.
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, o Governo lembra que "os desempregados com mais de 45 anos representam actualmente cerca de 32% do total do desemprego e uma percentagem ainda maior no desemprego de longa duração".
A proposta prevê também um programa de apoio ao emprego, destinado a casais desempregados com filhos e às famílias monoparentais desempregadas. Nesse sentido, o Governo propõe-se alargar os estágios profissionais a estes desempregados, comprometendo-se a pagar a totalidade da comparticipação financeira da bolsa de estágio.
Pretende-se ainda estender os apoios concedidos pelo programa Estímulo 2012 - que suporta metade do salário dos trabalhadores, até um máximo de 419,22 euros - às empresas que, após o estágio, contratem estes desempregados.
No mesmo ponto - que se refere às medidas para o fomento de emprego - o relatório da proposta de OE para 2013 contém ainda uma medida de “requalificação dos desempregados” mais qualificados – “nomeadamente os licenciados”. O Estado pretende ter a colaboração das instituições do ensino superior para que estas garantam “competências” aos desempregados com qualificação que lhes permitam transitar para “sectores mais produtivos da economia”.
Em: http://economia.publico.pt/Noticia/estado-quer-reembolso-da-tsu-a-empresas-que-contratem-maiores-de-45-anos-1567470
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