EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus.

Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia".

Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!", lê-se na publicação, na qual os Estados Unidos "condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro", prometendo ainda que vão responsabilizar "todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas".

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que ajudam e incentivam a conduta sancionada”, acrescenta a publicação.

A decisão do tribunal surge numa altura de relações tensas entre Washington e Brasília, com o caso contra Jair Bolsonaro a ser aproveitado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, como uma ameaça nas negociações comerciais. Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.

Poucas horas depois, o presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50 por cento a vários produtos brasileiros.

As duas decisões foram vistas como intimamente ligadas, tendo como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra a vitória eleitoral de Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.

Os EUA também sancionaram o juiz pelo que consideram “graves violações dos Direitos Humanos” e anunciaram restrições de visto contra Alexandre Moraes e outros funcionários do tribunal por causa do julgamento de Bolsonaro.

“Medida cautelar foi violada”

A declaração do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos surge poucas horas depois do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decretado na segunda-feira prisão domiciliária para o ex-presidente brasileiro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado, e depois da Polícia Federal ter realizado uma operação de busca e apreensão, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente permanece em casa com a obrigação de uso de pulseira eletrónica, mas as medidas cautelares agravaram-se, estando agora impedido de receber visitas na sua residência, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pelo STF.

Bolsonaro está também proibido de utilizar o telemóvel, ou qualquer outro aparelho de comunicação, "diretamente ou por intermédio de terceiros", de comunicar com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado.

O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada "imediata prisão preventiva".

Segundo a decisão do juiz Alexandre Moraes, Bolsonaro usou as contas de redes sociais de aliados para compartilhar mensagens contendo “claro incentivo e incitação para atacar o Supremo Tribunal Federal, e apoio aberto à intervenção estrangeira no judiciário do Brasil”.

“Não há dúvida de que a medida cautelar foi violada”, acrescentou Moraes.

Em causa estão as manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro no último domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra Alexandre de Moraes, considerado o "inimigo número um do bolsonarismo", nas quais os apoiantes do ex-presidente defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados no processo de tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro não marcou presença física devido às medidas cautelares impostas mas participou nas manifestações por telefone, contrariando restrições expressas determinadas pelo STF, que o proibiam de usar as redes sociais.

No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.

Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais que mostrava o ex-inquilino do Palácio da Alvorada a dirigir-se aos apoiantes por telefone - mas depois apagou as imagens. O juiz Alexandre Moraes argumentou que a eliminação do vídeo foi uma tentativa “flagrante” de ocultar a violação das restrições impostas pelo tribunal.

“O flagrante desrespeito às medidas preventivas foi tão evidente que - repita-se - o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu apagar a publicação de sua conta no Instagram para ocultar a transgressão legal”, realçou Moraes.De acordo com o Ministério Público, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.

Além disso, Alexandre Moraes considerou que Jair Bolsonaro “repetiu sua conduta ilegal de maneira ainda mais severa e desafiadora”, continuando a “instar e incitar um chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas destinadas a interferir ilegalmente no curso normal dos processos judiciais - na tentativa de gerar pressão social sobre as autoridades brasileiras, em flagrante violação da soberania nacional”.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram em comunicado que vão recorrer da decisão, argumentando que o ex-presidente não violou nenhuma ordem judicial. 

O julgamento deverá ser concluído ainda este ano, com Bolsonaro a enfrentar uma potencial sentença de mais de 40 anos de prisão.

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