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Restauração: receita do IVA aumenta 106%

Dados são do Governo e dizem respeito ao período de janeiro a agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta segunda-feira que o IVA da restauração subiu 106 por cento até agosto e defendeu um maior combate à evasão fiscal, mas a oposição acusou o Governo de «farsa».

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República, Governo e maioria PSD/CDS não deram quaisquer sinais de abertura em relação às propostas das bancadas da oposição para que o IVA da restauração seja reposto nos 13 por cento, em vez dos 23 por cento.

Neste ponto, o secretário de Estado Paulo Núncio centrou o seu discurso na necessidade de intensificar o combate à fraude e evasão fiscais para que haja «equidade» e existência de condições de «concorrência saudável» no setor, escreve a Lusa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais contrariou também a tese comum à oposição, segundo a qual o aumento do IVA de 13 para 23 por cento, no âmbito do Orçamento deste ano, gerou menor receita fiscal para o Estado, aumentando em contrapartida as falências e o desemprego.

«O IVA da restauração entregue ao Estado até agosto passado ultrapassa em 106 por cento o IVA entregue por este mesmo setor em período homólogo de 2011. No regime mensal, o IVA entregue ao Estado aumentou 122 por cento relativamente a período homólogo do ano passado», disse.

Numa linha de discurso distinta, o deputado do PSD Virgílio Macedo falou na criação de um grupo de trabalho para a prazo equacionar-se «um regime fiscal mais justo e equitativo» no setor da restauração.

«O Governo e a maioria estão atentos aos argumentos apresentados pelas associações do setor, mas é preciso que estas associações também compreendam a situação de emergência social do país», declarou o deputado social-democrata.


Em:
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/restauracao-iva-receita-de-iva-agencia-financeira/1396389-1730.html

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