Avançar para o conteúdo principal

Restauração: receita do IVA aumenta 106%

Dados são do Governo e dizem respeito ao período de janeiro a agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta segunda-feira que o IVA da restauração subiu 106 por cento até agosto e defendeu um maior combate à evasão fiscal, mas a oposição acusou o Governo de «farsa».

No debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República, Governo e maioria PSD/CDS não deram quaisquer sinais de abertura em relação às propostas das bancadas da oposição para que o IVA da restauração seja reposto nos 13 por cento, em vez dos 23 por cento.

Neste ponto, o secretário de Estado Paulo Núncio centrou o seu discurso na necessidade de intensificar o combate à fraude e evasão fiscais para que haja «equidade» e existência de condições de «concorrência saudável» no setor, escreve a Lusa.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais contrariou também a tese comum à oposição, segundo a qual o aumento do IVA de 13 para 23 por cento, no âmbito do Orçamento deste ano, gerou menor receita fiscal para o Estado, aumentando em contrapartida as falências e o desemprego.

«O IVA da restauração entregue ao Estado até agosto passado ultrapassa em 106 por cento o IVA entregue por este mesmo setor em período homólogo de 2011. No regime mensal, o IVA entregue ao Estado aumentou 122 por cento relativamente a período homólogo do ano passado», disse.

Numa linha de discurso distinta, o deputado do PSD Virgílio Macedo falou na criação de um grupo de trabalho para a prazo equacionar-se «um regime fiscal mais justo e equitativo» no setor da restauração.

«O Governo e a maioria estão atentos aos argumentos apresentados pelas associações do setor, mas é preciso que estas associações também compreendam a situação de emergência social do país», declarou o deputado social-democrata.


Em:
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/restauracao-iva-receita-de-iva-agencia-financeira/1396389-1730.html

Comentários

Notícias mais vistas:

Prestação Social Única vai fundir 13 apoios sociais num só

Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, diz que serão previstas normas de transição para salvaguardar os atuais beneficiários, garantindo que a passagem para o novo modelo não implica perdas abruptas de proteção  A futura prestação social única vai agregar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção, mas excluindo o complemento solidário para idosos, devendo o diploma ser aprovado em breve para discussão parlamentar. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, numa audição regimental na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na qual explicou que o projeto "está atualmente em circulação entre os membros do Governo", prevendo-se o seu envio "muito em breve" à Assembleia da República, sob a forma de projeto de lei. Segundo a governante, a prestação social única (PSU) tem como principal objetivo simplificar o acesso aos apoios sociais, reduzindo a burocraci...

Raytheon fechará contrato bilionário para fornecer interceptadores Patriot à Ucrânia

 A Raytheon, divisão da RTX, anunciou a assinatura de um contrato no valor de US$ 3,7 bilhões para fornecer interceptadores Patriot GEM-T à Ucrânia, em mais um movimento para reforçar a defesa aérea do país em meio à continuidade da guerra. Segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 14 de abril, a nova instalação de produção do GEM-T em Schrobenhausen, na Alemanha, deverá desempenhar papel central no atendimento desta venda comercial direta e de outros contratos futuros. A unidade é operada pela COMLOG, joint venture entre a Raytheon e a MBDA Deutschland. De acordo com a empresa, a nova fábrica ajudará a fortalecer a resiliência da cadeia de suprimentos e a recompor o estoque de interceptadores utilizado pela Ucrânia na defesa contra ameaças aéreas. “Raytheon está focada em maximizar a capacidade de produção, garantindo um fornecimento estável e confiável desses interceptadores comprovados em combate para os Estados Unidos e aliados como a Ucrânia, que dependem do Patriot para...

Grandes inundações, incêndios e não só: vem aí um Super El Niño

  É raro que um fenómeno deste seja tão intenso, pelo que os especialistas esperam consequências mais graves, quase como uma série de dominós que caem Prepare-se para ouvir muito mais sobre o El Niño nos próximos meses - e talvez até durante mais tempo - à medida que o infame ciclo climático regressa, desenvolvendo-se e intensificando-se no Oceano Pacífico, junto ao equador. Se se formar como previsto, este El Niño irá redesenhar os mapas climáticos globais, provocando inundações em algumas regiões e secas e incêndios florestais noutras - tudo isto enquanto acelera o ritmo do aquecimento global. Há indícios crescentes de que um El Niño não só está iminente - a chegar no final do verão ou no início do outono - como também pode ser significativo. Na verdade, este poderia até ser classificado como um "Super El Niño", o que aumentaria significativamente os impactos sentidos em todo o mundo. El Niños tão intensos são raros. Para que um El Niño seja declarado, em geral, as temperat...