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Governo prevê redução de encargos com PPP rodoviárias em 30%

As concessões rodoviárias representaram no primeiro semestre mais de dois terços dos encargos do Estado com as PPP

Os encargos brutos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário deverão reduzir-se em 30% em 2013 face ao que foi inicialmente contratado com as concessionárias, prevê o Governo no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

No relatório que acompanha a proposta de orçamento esta segunda-feira apresentado na Assembleia da República, o Governo reconhece que existe “um conjunto de litígios pendentes” nas PPP rodoviárias.

Em causa estão, por exemplo, “pedidos de indemnização apresentados pelas concessionárias” e de “reposição do equilíbrio económico-financeiro dos contratos”.

Para responder ao que está acordado no Memorando de Entendimento, o Governo fechou já este ano seis acordos de renegociação de concessões rodoviárias adjudicadas entre 2008 e 2010 (Pinhal Interior, Auto-Estrada Transmontana, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral).

A poupança estimada com a alteração dos contratos é de 1348 milhões de euros, com uma redução do investimento e dos custos correntes ao longo das várias décadas de vida das concessões.

No OE para 2013, o Governo lembra que está obrigado “a realizar todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrados para o parceiro público”, ou seja, a Estradas de Portugal no caso das concessões já renegociadas.

No primeiro semestre deste ano, o Estado reduziu metade dos encargos líquidos com as várias PPP – não apenas rodoviárias, embora sejam estas que representem o maior bolo dos encargos para o erário público (mais de dois terços).

Em: http://economia.publico.pt/Noticia/governo-preve-reducao-de-encargos-com-ppp-rodoviarias-em-30--1567474

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