As principais medidas de austeridade antes e depois da entrada da troika

Passos Coelho anunciou esta sexta-feira um aumento na contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social Portugal conheceu nos últimos dois anos sucessivos anúncios de medidas de austeridade. Em 2011 e 2012, com a aplicação do programa da troika, as medidas avolumaram-se, mas já antes – nos programas de estabilidade de crescimento (PEC) – os portugueses sentiram na carteira o peso dos planos de contenção. Ainda em 2010, foi determinado o congelamento de admissões e progressões de carreira para a função pública. É aprovado um aumento do IVA, de 20% para 21% (taxa normal), de 12% para 13% (taxa intermédia) e de 5% para 6% (taxa reduzida). É aprovada a tributação das mais-valias bolsistas a uma taxa de 20%. E os rendimentos superiores a 150 mil euros anuais ficam sujeitos a uma taxa de IRS de 45%. Em 2011, durante o Governo de José Sócrates, avançam mais medidas de austeridade. Os funcionários públicos com um vencimento superior a 1500 euros mensais tiveram um corte no salário entre 3,5% e 10%. Todos os rendimentos foram afectados pelo congelamento da dedução específica em IRS. As pensões foram congeladas, incluindo os beneficiários de pensões mínimas. A taxa normal do IVA subiu de 21% para 23% e foi alargado o conjunto de bens sujeitos à taxa normal. As taxas moderadoras foram actualizadas, com aumentos dos cinco aos 50 cêntimos. Acabou a isenção de taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores ao valor do salário mínimo nacional (485 euros). Já depois de Portugal estar sob intervenção externa, o Governo de Pedro Passos Coelho decide tomar novas medidas para cumprir a meta do défice em 2011. A 30 de Junho de 2011, o primeiro-ministro quebra a promessa eleitoral de não aumentar impostos e anuncia, no Parlamento, um imposto extraordinário sobre os rendimentos, equivalente a 50% do subsídio de Natal. A 1 de Agosto de 2011, aumenta o preço dos transportes públicos – em média, 15% nos títulos dos transportes rodoviários urbanos de Lisboa e do Porto, transportes ferroviários até 50 quilómetros e transportes fluviais O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia, a 31 de Agosto, novas medidas fiscais para penalizar os contribuintes de rendimentos mais elevados. A 1 de Outubro, aumenta o IVA sobre o gás e a electricidade. O custo mensal sobe de 6% para 23%. Ainda no mesmo mês, Passos Coelho anuncia o corte dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas com vencimento superior a mil euros, durante a vigência do programa da troika. A 20 de Novembro de 2011, o Parlamento aprova o aumento para 25% das taxas liberatórias sobre os juros, dividendos e mais-valias mobiliárias, em sede de IRS e IRC. Já em 2012, a entrada em vigor do novo orçamento impõe um conjunto de novas medidas. As despesas de saúde passam a ser dedutíveis em sede de IRS apenas em 10%. As despesas com a habitação são dedutíveis, não em 30% do seu valor, mas em 15%. O Governo reestrutura e “racionaliza” as listas de bens e serviços sujeitos a IVA e destina a taxa intermédia de 13% a sectores que Pedro Passos Coelho classifica de “cruciais” para a produção nacional. A água engarrafada aumenta para 13% e os refrigerantes passaram a estar sujeitos à taxa de 23%, tal como a restauração. O Governo não mexeu nas taxas dos néctares de fruta, do vinho e do leite achocolatado. O preço da electricidade volta a aumentar, sofrendo um incremento de 4% no custo mensal. O imposto sobre veículos (ISV) para os automóveis ligeiros de passageiros sofre um aumento médio de 6,4% em 2012. O Imposto Municipal sobre Imóveis sofre um agravamento de 0,1% no caso das habitações reavaliadas ou transaccionadas desde 2004. A taxa mínima passa para os 0,5% e a máxima para 0,8%. O imposto sobre os cigarros sobe de 45% para 50%. A taxa aplicada a cigarrilhas e charutos aumenta de 13% para 15%, enquanto a do tabaco de enrolar passa de 60% para 61,4%. A 1 de Fevereiro, os preços dos transportes públicos voltam a aumentar, com uma subida média de 5% (a alteração abrange os utentes dos comboios da CP, dos autocarros da Carris e da STCP, da Metro de Lisboa e da Metro do Porto). Vítor Gaspar anuncia, a 30 de Abril, que o Governo prevê que os subsídios de férias e Natal, cujo pagamento foi suspenso, comecem a ser repostos a partir de 2015, a um ritmo de 25% por ano. Em Julho, o Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de férias e Natal, por violar o princípio da igualdade, mas o acórdão só tem efeitos em 2013. Esta decisão foi a razão central que levou o primeiro-ministro anunciar, nesta sexta-feira, um aumento na contribuição de todos os trabalhadores para a Segurança Social. Por: Nuno Ferreira Santos 07.09.2012 - 22:43 Em: http://economia.publico.pt/Noticia/as-principais-medidas-de-austeridade-antes-e-depois-da-entrada-da-troika-1562160