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Transportes já não dão prejuízos operacionais mas falta resolver o legado da dívida.

Novas regras vão limitar endividamento mas o governo ainda não tem solução para as dívidas das transportadoras públicas

Refer é a empresa mais endividada, superando os seis mil milhões de euros

Sector chegou ao final do primeiro semestre com uma dívida acumulada de 18,2 mil milhões. Executivo ainda está a negociar com a troika estratégias para lidar com o passivo.

Esta terça-feira, à margem da cerimónia do 140º aniversário da Carris, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, admitiu que “ainda não há soluções” para o endividamento das empresas públicas de transportes, que as autoridades externas têm vindo a apontar como um dos maiores riscos orçamentais do país.

O Governo comprometeu-se com a troika a apresentar uma estratégia para lidar com o passivo das transportadoras do Estado, que atingiu 18,2 mil milhões de euros até Junho, representando já 60% do endividamento total do Sector Empresarial do Estado (30,6 mil milhões de euros, no final do primeiro semestre).

“A questão tem sido alvo de discussão entre o Governo português e os elementos que compõem as equipas da troika”, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que o Governo e as autoridades externas têm estado a trabalhar “num conjunto de caminhos” e que “logo que haja decisões serão conhecidas”.

O executivo aprovou, no final de Agosto, um novo regime jurídico das empresas públicas, que estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de solicitar a autorização do Ministério das Finanças nos financiamentos pedidos à banca, com prazos de amortização superiores a um ano.

Além disso, as empresas reclassificas (grupo de entidades que contam para o défice e que inclui, por exemplo, a REFER, a Metro do Porto e a Metro de Lisboa) ficam impedidas de recorrer a créditos bancários, podendo apenas pedir empréstimos ao próprio Estado, via créditos do Tesouro.

O secretário de Estado dos Transportes congratulou-se com o facto de o executivo ter conseguido cumprir uma das exigências impostas pelas autoridades externas: o reequilíbrio dos resultados operacionais das empresas públicas de transportes, que teria de alcançar até ao final de 2012.


18.09.2012 - 20:36 Por Raquel Almeida Correia
Em: http://economia.publico.pt/Noticia/governo-ainda-nao-tem-solucao-para-as-dividas-das-transportadoras-publicas-1563591

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