Avançar para o conteúdo principal

Transportes já não dão prejuízos operacionais mas falta resolver o legado da dívida.

Novas regras vão limitar endividamento mas o governo ainda não tem solução para as dívidas das transportadoras públicas

Refer é a empresa mais endividada, superando os seis mil milhões de euros

Sector chegou ao final do primeiro semestre com uma dívida acumulada de 18,2 mil milhões. Executivo ainda está a negociar com a troika estratégias para lidar com o passivo.

Esta terça-feira, à margem da cerimónia do 140º aniversário da Carris, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, admitiu que “ainda não há soluções” para o endividamento das empresas públicas de transportes, que as autoridades externas têm vindo a apontar como um dos maiores riscos orçamentais do país.

O Governo comprometeu-se com a troika a apresentar uma estratégia para lidar com o passivo das transportadoras do Estado, que atingiu 18,2 mil milhões de euros até Junho, representando já 60% do endividamento total do Sector Empresarial do Estado (30,6 mil milhões de euros, no final do primeiro semestre).

“A questão tem sido alvo de discussão entre o Governo português e os elementos que compõem as equipas da troika”, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que o Governo e as autoridades externas têm estado a trabalhar “num conjunto de caminhos” e que “logo que haja decisões serão conhecidas”.

O executivo aprovou, no final de Agosto, um novo regime jurídico das empresas públicas, que estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de solicitar a autorização do Ministério das Finanças nos financiamentos pedidos à banca, com prazos de amortização superiores a um ano.

Além disso, as empresas reclassificas (grupo de entidades que contam para o défice e que inclui, por exemplo, a REFER, a Metro do Porto e a Metro de Lisboa) ficam impedidas de recorrer a créditos bancários, podendo apenas pedir empréstimos ao próprio Estado, via créditos do Tesouro.

O secretário de Estado dos Transportes congratulou-se com o facto de o executivo ter conseguido cumprir uma das exigências impostas pelas autoridades externas: o reequilíbrio dos resultados operacionais das empresas públicas de transportes, que teria de alcançar até ao final de 2012.


18.09.2012 - 20:36 Por Raquel Almeida Correia
Em: http://economia.publico.pt/Noticia/governo-ainda-nao-tem-solucao-para-as-dividas-das-transportadoras-publicas-1563591

Comentários

Notícias mais vistas:

Construção da maior central solar em Portugal encravada há mais de dois anos na justiça, apesar de aprovada

Santa Luzia in northeastern Brazil.  EPA/SEBASTIAO MOREIRA  Desde 2024 que a autorização ambiental dada à central solar Fernando Pessoa foi suspensa por decisão do juiz e após impugnação do Ministério Público. Agência do Ambiente recorreu, mas não há decisão. A maior central solar aprovada para Portugal, com mais de mil megawatts (MW) de potência, está parada há mais de dois anos, na sequência de processos judiciais colocados contra a aprovação emitida pelas autoridades ambientais. A atribulada história do projeto, que foi batizado com o nome do poeta Fernando Pessoa, mostra que o licenciamento ambiental — por intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza de Florestas) — nem sempre é o maior obstáculo à execução dos projetos de energias renováveis. A central solar fotovoltaica Fernando Pessoa está prevista para o concelho de Santiago do Cacém e obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em jane...

Rendas congeladas “desesperam” proprietários e inquilinos apontam despejos como medida “oportunista”

Foto: Rodolfo Alexandre Reis  Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que as propostas do Governo sobre o descongelamento das rendas são “minúsculas” e que mesmo em relação ao despejos “falta muito por esclarecer”. Já António Machado, líder da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que aumentar a liberalização dos contratos significa que “a parte mais fraca ainda fica mais fraca”. Concordam em discordar. É desta forma que os proprietários e inquilinos olham para o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo sobre o novo regime do arrendamento urbano (NRAU). No lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), o presidente Luís Menezes Leitão, lamenta que o congelamento das rendas antigas a 1990, um dos principais cavalos de batalha da ALP se mantenha praticamente inalterado. “As alterações são minúsculas e só têm significado relativamente a inquilinos que ganhem acima de cinco salários mínimos mensais e mesmo assim estabelece a fi...

Governo assina contrato para DSTelecom levar fibra ótica a todo o país

Miguel Pinto Luz evidenciou que este projeto vai 'tornar viável viver e trabalhar fora das áreas metropolitanas'. - Luís Manuel Neves / Medialivre O Governo já assinou o contrato que vai permitir que a DSTelecom equipe Portugal com rede de fibra ótica, eliminando a atual fragmentação - as chamadas áreas brancas - que se tem sentido no acesso a internet, especialmente àquela de alta velocidade. O contrato foi assinado com as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a operadora que ganhou o concurso internacional em 2025. A DSTelecom vai ficar responsável pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, tendo o objetivo de dar cobertura a todo o território nacional. De acordo com o Executivo, esta instalação e consequente implementação visar levar internet mais rápida a edifícios residenciais e não residenciais, nomeadamente à indústria, comércio e atividades agrícolas. Em comunicado, o ministro...