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Nova austeridade: a lista das medidas

Confira as alterações que já afetam o seu bolso este ano e o que vem aí em 2013

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Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa liberatória sobe de 25% para 26,5% e aplica-se aos juros, dividendos e mais-valias mobiliárias, ainda este ano, e continua em 2013.

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Nova taxa sobre os imóveis com valor superior a um milhão de euros, em sede imposto de selo. Imposto terá efeitos já este ano e continuará em 2013.

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Aumento da tributação sobre transferências para paraísos fiscais também terá lugar já este ano.

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Trabalhadores dependentes passam a contribuir para a Segurança Social com 18% do salário, conforme anunciou Passos Coelho na sexta-feira; este aumento irá compensar a redução da contribuição da empresa. Os trabalhadores independentes, a recibos verdes, também pagam mais: a taxa sobe de 29,6% para 30,7%. O ministro garantiu que esta redução da TSU para as empresas irá criar 1% de emprego.

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Redução significativa do número de escalões de IRS a partir de 2013. O ministro das finanças admitiu que a redução dos escalões levará a um «aumento das taxas médias efetivas de imposto». Os pormenores serão conhecidos na apresentação do Orçamento do Estado, mas sabe-se já que a taxa mais elevada manter-se-á nos 46,5%, a que acresce a sobretaxa extraordinária de solidariedade 2,5 pontos percentuais. A taxa de solidariedade já existe e mantém-se também para as empresas com maiores lucros, que pagam mais IRC. Contudo, Gaspar não clarifica a partir de que rendimentos os contribuintes atingem o último escalão. Mantém-se, contudo, o nível mínimo abaixo do qual há isenção de imposto.

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Pensões sofrem corte entre 3,5% e 10%, acima dos 1500 euros, tal como já acontece aos salários dos funcionários públicos, e como aliás estava já previsto no PEC 4 e que acabou por não ser implementado.

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Governo promete acelerar a redução do número de funcionários públicos, a começar pelos trabalhadores com contratos a prazo, e reforçar «esforço de racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas». Vítor Gaspar prometeu ainda apressar a convergência com o setor privado, no que respeita aos regimes de proteção social. O «Jornal de Negócios» escreve esta quarta-feira que o aumento da idade de reforma na função pública, atualmente em 63 anos e meio, e que deveria aumentar gradualmente até atingir os 65 anos em 2015, vai afinal atingir essa meta já em 2013.

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Pensionistas mantêm corte dos dois subsídios

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Funcionários públicos ficarão também, na prática, sem os dois subsídios de novo. O corte de um subsídio mantêm-se, apesar do acórdão do Tribunal Constitucional, e o outro será distribuido por 12 meses. No entanto, esse subsídio, reposto e diluído, acabará por ser retirado através do aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento, equivalente a um subsídio.

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Subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção terão regras mais apertadas;

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Ministério das Finanças passa a ter controlo acrescido sobre posição financeira das empresas publicas.

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Encargos com as parceiros públicos-privadas serão reduzidos, mas Vítor Gaspar não explicou como. Na conferência de imprensa de ontem, o ministro garantiu que o Governo já alcançou uma poupança de mil milhões de euros em negociações de contratos.

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Além de anunciar quando estarão concluídas as privatizações da TAP e da ANA, Gaspar deixou claro que quer alargar o programa de privatizações, uma vez que as que estão em curso têm sido alvo de um «elevado interesse de investidores internacionais».

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Por Judite França 2012-09-12 13:13
Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica-pensionistas-oe2013-austeridade-gaspar-governo/1374084-1730.html



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