Escalões do IRS podem subir entre 3,53% e 4,43% no próximo ano
A proposta do Orçamento do Estado para 2023, aprovada ontem em Conselho de Ministros mas ainda sujeita a acertos até à entrega prevista para a próxima segunda-feira, dia 10, deverá inscrever um aumento dos escalões do IRS num valor entre 3,53% e 4,43%, em linha com a atualização das pensões, de modo a assegurar a neutralidade fiscal dos acréscimos de rendimento, sabe o Dinheiro Vivo. A concretizar-se, será, contudo, um crescimento bem abaixo da inflação prevista para este ano de 7,7%, segundo o Conselho de Finanças Públicas, ou de 7,4%, nas estimativas do governo.
No projeto de Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos e Competitividade entregue na semana passada aos parceiros sociais, o governo já indicava que "é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluam através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível", pelo que será necessário "a atualização regular dos escalões do IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal". Neste sentido, a proposta do Orçamento deverá apresentar uma subida dos tetos dos atuais nove níveis de rendimento do imposto de modo a acomodar as subidas dos ordenados e limitar o consequente aumento do IRS a liquidar. A meta do executivo é que, no privado, as remunerações nominais dos trabalhadores se traduzam numa valorização anual média de 4,8%, entre 2023 e 2026. O salário mínimo deverá subir de 705 para os 759 euros, uma subida de 7,7%, em linha com a inflação, mas este dossiê ainda não está fechado.
Na função pública, os aumentos deverão oscilar entre cerca de 10 e 2%, sendo que o salário mínimo no Estado deverá progredir 8% dos atuais 705 euros para os 761,58 euros. Na próxima sexta-feira, sindicatos e governo voltam a sentar-se à mesa para tentar fechar um acordo de atualização salarial para 2023.
A opção do executivo no que diz respeito a mexidas nos escalões do IRS deverá passar por uma atualização idêntica à das pensões, entre 3,53% e 4,43%. Segundo os cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo com base numa subida de 4%, o primeiro escalão, taxado a 14,5%, poderá ser alargado dos 7116 euros de rendimento coletável para os 7400 euros; o segundo escalão, com uma taxa de 23% a partir dos 7400 euros e até 10 736 euros, poderá crescer para um teto de 15 824 euros. Isto permite acomodar, de algum modo, os aumentos salariais, evitando perda de rendimentos.
Deloitte alerta para injustiças
O especialista em IRS da consultora Deloitte, Ricardo Reis, alertou, contudo, que "um aumento idêntico de 4 % para todos os escalões favorece quem tem rendimentos mais altos", afirmou ao Dinheiro Vivo. De acordo com as projeções para uma atualização transversal de 4% dos escalões que a consultora apresentou aos jornalistas num encontro promovido na semana passada, um ordenado líquido anual de 9189 euros, que corresponde a 800 euros brutos mensais, poderá crescer 4,31% para 9585 euros anuais. Já um vencimento anual líquido de 40 692 euros, referente a um salário bruto mensal de cinco mil euros, beneficiará de um aumento de 4,82% para 42 652 euros. Na ótica de Ricardo Reis, "o mais justo seria aumentar mais os escalões mais baixos para que atualização também seja progressiva". Mas o Dinheiro Vivo sabe que não será esse o caminho a seguir pelo governo que prefere uma atualização transversal.
Outra das medidas que deverá constar na proposta do Orçamento será o aumento do benefício anual do IRS Jovem que, neste momento, permite isenções parciais do imposto de até 30%, durante cinco anos, a trabalhadores em início de carreira: dirige-se a dependentes e a recibos verdes, entre 18 e 26 anos, e a doutorados até aos 30 anos.
Reduções seletivas do IRC
Do lado do IRC, o executivo já afastou uma descida global do imposto de 21% para 19%, defendendo antes reduções seletivas sobretudo para quem aumente salários, contrate e aposte em Investigação & Desenvolvimento. A este respeito, a consultora FI Group indicou ao Dinheiro Vivo alguns caminhos a seguir, como o aumento de 32,5% para 40% da dedução da despesa em I&D, no âmbito do "reforço das condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)" defendido na proposta do Acordo de Competitividade e Rendimentos do governo.
Escalões do IRS podem subir entre 3,53% e 4,43% no próximo ano (dinheirovivo.pt)
Comentário do Wilson:
Para além do brutal aumento de receita fiscal em sede de IVA que aconteceu em 2022 devido à inflação, o governo prepara-se para um brutal aumento no IRS em 2023 pela actualização dos escalões em apenas metade da inflação.
Se a Troika de José Sócrates e Passos Coelho retirou 2 meses de ordenado aos funcionários públicos, este governo prepara-se para tirar os mesmos 2 meses de ordenado com a diferença que desta vez não é uma medida temporária, mas a perda será para sempre, e ainda vai tirar mais um mês de ordenado ao resto dos trabalhadores do privado por via da inflação e deste aumento de IVA e IRS escondido.
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