Câmara de Lisboa dá duas semanas para sem-abrigo abandonarem escola

 Câmara de Lisboa dá duas semanas a pessoas em situação de sem-abrigo para abandonarem escola onde vai acontecer o Festival Iminente

Seis pessoas que pernoitam na antiga Escola Afonso Domingues foram notificadas esta terça-feira que têm de sair até 31 de julho. Organização do festival diz que resposta social compete à câmara.

O festival de arte urbana Iminente acontece em setembro na antiga Escola Industrial Afonso Domingues, em Marvila

As pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitam na antiga Escola Industrial Afonso Domingues, em Marvila, foram informadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) de que têm até ao final do mês para abandonar o espaço onde algumas vivem há anos e onde vai acontecer a próxima edição do festival Iminente.

O Observador sabe que esta terça-feira à noite, 14 de julho, uma equipa de técnicos da autarquia se deslocou ao local para comunicar às seis pessoas que ainda ali resistem que o prazo limite de permanência termina a 31 de julho. “O festival tomou conta daquilo. Nós somos indesejáveis”, lamenta ao Observador, sob anonimato, uma das pessoas que ainda se mantém no edifício. “Seis pessoas, de repente, têm duas semanas [para sair]. Como se fosse fácil. É só fazer a mudança. Mas para onde?”

Este desfecho contraria as declarações de Juliana Almeida, diretora e porta-voz do Festival Iminente, ao Observador, no final de abril, aquando da publicação de uma reportagem que revelava como as pessoas que ali viviam temiam ser forçadas a sair do espaço após terem sido confrontadas com uma placa da CML a anunciar o encerramento das vias de acesso à escola. Na altura, a responsável pelo festival garantia que o plano ideal passaria por integrar estas pessoas e que, “enquanto não há solução, a ideia é que fiquem ali”, admitindo a “possibilidade” de fazer acontecer o festival com pessoas a viver naquele lugar.

Questionada agora pelo Observador sobre o que mudou para que seja exigida a saída abrupta destas pessoas, a diretora do Iminente esclarece que “da parte do Iminente, a posição não mudou”. “Nunca exigimos, nem exigimos agora, que estas pessoas saiam”, diz, até porque, “a realização do festival não depende da desocupação do edifício, e o projeto de implantação está a ser preparado de forma a não ocupar os espaços onde estas pessoas vivem nem perturbar o seu quotidiano”.

A responsável pelo Iminente diz desconhecer a data de saída imposta esta terça-feira. “Desconhecemos qualquer exigência de saída até 31 de julho e, existindo, ela não foi nunca discutida com o Iminente. As decisões sobre o imóvel e sobre o alojamento cabem à Câmara e às entidades sociais competentes. O nosso compromisso é o mesmo desde o primeiro dia: ninguém sai por causa do festival sem uma alternativa digna e individual, que possam conhecer e avaliar antes de decidirem.”

“A competência para a resposta social é da Câmara”, diz a diretora do Iminente

Segundo Juliana Almeida, “o festival não condicionou a realização do evento à saída de quem ali vive, nem teria poder para o fazer: o edifício é público, pertence ao Estado, esteve cerca de dezasseis anos ao abandono e está destinado à demolição no âmbito dos acessos à Terceira Travessia do Tejo”. E sublinha: “Não somos proprietários do espaço e não desalojamos, nem podíamos desalojar, quem quer que seja”.

De acordo com a responsável pelo festival, a organização do certame tem transmitido sempre à Câmara Municipal de Lisboa que “existe margem para coexistência e que o festival pode decorrer sem interferir com as zonas habitadas”, mas frisa que “a competência para a resposta social é da Câmara”.

“A Câmara tem hoje uma resposta concreta, com acompanhamento social, que vai ser proposta às seis pessoas, com condições que o edifício nunca teve e que vai ser proposta às seis pessoas”, anuncia Almeida a este jornal. “Para nós é importante que possam conhecer essas unidades habitacionais, visitar e decidir com toda a informação.”

Mas nenhuma das pessoas em situação de sem-abrigo ouvidas pelo Observador diz ter tido conhecimento de quaisquer “unidades habitacionais” para onde ir após o fim do mês. “Ficaram de me arranjar uma técnica. Mas casa não vão dar. Não sei qual é a ajuda. Eu para albergues não vou. Já tive más experiências, isso não faço”, afirma ao Observador outra das pessoas que vivem atualmente na escola, que escolhe não ser identificada.

O Observador questionou a Câmara de Lisboa sobre o prazo de 31 de julho e sobre alternativas habitacionais propostas. O município não respondeu até à data de publicação deste artigo.

De promessa de centro de acolhimento a recinto de festival

O festival de arte urbana, criado pelo artista Alexandre Farto (Vhils), está agendado para decorrer entre 17 e 20 de setembro na antiga escola em Marvila, fechada desde 2010, quando se equacionava a construção da Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, e o uso da ferrovia de alta velocidade (TGV), que nunca aconteceu.

O edifício é originalmente património do Estado, mas transitou para a esfera municipal em 2022, a título gratuito e por um prazo mínimo de 25 anos, para que fosse reabilitado e reconvertido para habitação, enquadrado na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Chegou a estar prevista a criação de um centro de acolhimento para sem-abrigo no local, mas um projeto que acabou por nunca avançar devido ao traçado previsto para a Terceira Travessia do Tejo (TTT), que implica a demolição do edificado.

Tanto a autarquia como a organização do festival sabiam da existência de pessoas em situação de sem-abrigo a fazer daquele espaço a sua casa quando assinaram o protocolo de cedência do espaço, em 2024, como confirmaram ao Observador em abril.

Desde a publicação da reportagem do Observador, o perímetro do edifício foi progressivamente vedado: primeiro com gradeamento e, mais tarde, com placas metálicas opacas para impedir novos acessos. De acordo com relatos ouvidos por este jornal, a escola conta agora com um elemento de segurança diário e, há cerca de um mês, foi instalado um gerador e ligação de água para dar apoio aos trabalhos de preparação do festival.

Iminente. Câmara dá duas semanas para saída de sem-abrigo – Observador