Novas regras aprovadas por PSD e Chega determinam que TVDE poderão gravar imagens do interior do veículo (mas sem captar som) e ter publicidade. Táxis poderão operar como TVDE.
TVDE
Os veículos TVDE vão passar a poder gravar as viagens, sendo que os motoristas estarão obrigados a dominar a língua portuguesa, de acordo com o texto de uma proposta do Chega, aprovada esta quarta-feira pelo PSD na Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Além disso, as viaturas TVDE poderão passar a ter publicidade, à semelhança do que acontece com os táxis, escreve o jornal Público. Segundo as novas regras, terminam também os limites às tarifas dinâmicas nos TVDE.
No que diz respeito à segurança, os TVDE vão ser autorizados a ter “videogravação facultativa no interior do veículo”. De acordo com a proposta do Chega, aprovada na especialidade, “os gestores de plataformas eletrónicas podem disponibilizar, através da respetiva plataforma, funcionalidade facultativa de videogravação no interior do veículo afeto à atividade de TVDE, exclusivamente para fins de segurança de utilizadores e motoristas”.
No entanto, a gravação só poderá captar imagem, “sendo proibida a captação, gravação ou tratamento de som” e os clientes poderão optar por uma viagem sem videogravação, “sem agravamento de preço ou penalização, salvo indisponibilidade de veículo alternativo no momento da contratação, podendo o utilizador cancelar a viagem sem penalização quando não aceite a videogravação”.
A proposta define ainda que o gestor de plataforma eletrónica é o “responsável pelo tratamento das imagens captadas“, sendo que estas “são cifradas e inacessíveis ao gestor de plataforma eletrónica, ao operador de TVDE, ao motorista e ao utilizador, apenas podendo ser acedidas por autoridade judiciária, órgão de polícia criminal ou autoridade administrativa competente” — e apenas nos casos em que seja necessário “para a investigação ou apreciação de incidente relacionado com a integridade física, a liberdade pessoal, o património ou a segurança rodoviária”.
É proibida a utilização das imagens para fins de controlo laboral, avaliação de desempenho, avaliação comercial ou outros.
Motoristas terão de dominar português
A proposta do Chega refere, ainda, que os motoristas de TVDE têm de “dominar a língua portuguesa”. A falta de domínio da língua — principalmente por parte de motoristas indostânicos — motiva frequentemente queixas entre os utilizadores.
Entre as mudanças aprovadas na Assembleia da República, está também o fim do limite à tarifa dinâmica, que permite às plataformas aumentarem os preços das viagens em momentos de procura elevada.
Por proposta do PSD, “os prestadores de serviço podem aplicar tarifas dinâmicas” sem limitações, tendo apenas de informar os utilizadores. Os TVDE poderão também exibir publicidade no interior e no exterior dos veículos, à semelhança do que já acontece com os táxis, cabendo ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes determinar a forma como a nova medida será operacionalizada.
Outra mudança aprovada na negociação entre PSD e Chega é a possibilidade de os táxis passarem a poder operar como TVDE “desde que cumpram os requisitos aplicáveis aos veículos afetos a esta atividade e se encontrem inscritos junto de gestor de plataforma eletrónica licenciado”.
Se optarem por operar no regime dos TVDE, os táxis não poderão “recolher passageiros mediante solicitação na via pública, utilizar praças de táxi ou beneficiar, durante a prestação desse serviço, de regras de circulação, paragem ou acesso reservadas ao serviço de táxi”.
TVDE podem gravar viagem e motoristas têm de saber português – Observador
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