Serviços para estabilizar sistema já pesam 25% na fatura de quem compra eletricidade em mercado. Regulador propõe que sejam pagos por todos
Serviços que dão estabilidade ao sistema elétrico estão mais caros e tornam imprevisíveis os preços da eletricidade comprada em mercado. Regulador propõe que uma parte vá às tarifas pagas por todos.
Redes Elétricas
Os custos com os serviços para estabilizar o sistema elétrico dispararam nos últimos quatro anos, passando de 4,88 euros por MW hora em 2023 para um valor médio este ano de 20,26 euros por MW hora. Estes custos são imputados a quem vai comprar energia ao mercado grossista e devem ser somados ao preço diário que resulta do encontro entre a oferta e a procura.
De acordo com uma consulta pública lançada pelo regulador, o peso relativo dos ERS (encargos com a regulação do sistema) assumiu uma expressão de mais de 25% dos custos da energia adquirida no mercado grossista até final de maio. E além de onerar os preços, esta parcela pouco visível dos custos do sistema elétrico está a criar uma grande incerteza do lado de quem compra energia elétrica, sobretudo os comercializadores e clientes finais.
O tema tem vindo a preocupar os agentes do setor e é em resposta a essa preocupação que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe várias soluções que entraram em consulta pública. Uma das propostas prevê que estes custos possam vir a ser pagos, pelo menos em parte, por todo o sistema, com a sua incorporação nas tarifas de acesso às redes que são suportadas por todos os consumidores.
O regulador reconhece que uma parte da subida destes custos está diretamente associada a fenómenos atípicos que colocaram em stress a gestão das redes elétricas. Primeiro foi o apagão de abril do ano passado que fez disparar a necessidade deste tipo de serviços mais em Espanha do que em Portugal. Mais recentemente, a tempestade Kristin, que deitou abaixo milhares de quilómetros de redes elétricas teve o mesmo efeito em Portugal, com estes custos a atingirem um pico de 28,90 euros por MW hora em fevereiro.
O que são custos com os serviços de sistema
São serviços prestados ao sistema elétrico que têm como objetivo garantir a segurança, a estabilidade e o equilíbrio técnico entre oferta e procura, em tempo real, na rede elétrica.
Estes serviços são usados para assegurar o controlo de tensão, que foi a variável responsável pelo apagão do ano passado, para manter a frequência da rede no padrão estabelecido (50 hertz) e resolver as restrições técnicas. Entram nesta situação a resolução de uma sobrecarga de linha de alta tensão ou a necessidade de mandar ligar uma central para equilibrar uma parte do sistema.
Muitos destes serviços são fornecidos pelas centrais elétricas, com particular foco para as centrais convencionais (hídricas e a gás natural) que são remuneradas pela sua prestação.
Mas a ERSE diz que, mesmo sem estes eventos, a evolução dos encargos com a regulação do sistema, vulgo serviços de sistema, “parece apresentar uma tendência estrutural de crescimento e de aumento do peso relativo nos custos globais com a energia adquirida no mercado grossista“. Na gestão do sistema elétrico tem-se acentuado a necessidade de mobilizar recursos mais próximos do tempo real de consumo — num horizonte muito curto de tempo — o que acontece em resultado de uma maior incorporação de energia renovável no mix cuja produção é intermitente e imprevisível. Apesar de contribuir para baixar os preços no mercado grossista, a energia renovável exige um nível acrescido de serviços de sistema, cujo custo não aparece nos preços finais das bolsas ibéricas.
Em causa está, diz a ERSE, uma “insuficiência dos instrumentos de flexibilidade, integrados no contexto do quadro normativo europeu, num sistema elétrico cada vez mais descarbonizado e com variabilidade de diagramas também crescentemente pronunciada — em que existe uma cada vez maior penetração de produção renovável não despachável”.
O crescente peso dos mecanismos de resolução de restrições técnicas aumenta a imprevisibilidade na formação do preço final da energia, uma condição que é especialmente crítica para a atividade de comercialização a clientes finais, em particular para os operadores que fornecem um serviço a preço fixo. Esta situação poderá levar os operadores a exigirem um prémio de risco no preço destes serviços, penalizando os clientes, ou a assumirem margens negativas, aumentando o risco de insolvências e reduzindo a concorrência por eliminação de empresas com ofertas comerciais.
A ERSE mostra-se particularmente atenta ao tema da concorrência no mercado de retalho, uma vez que os operadores integrados que têm ativos de produção que podem rentabilizar no mercado dos serviços de sistema conseguem uma vantagem competitiva face aos agentes que só têm atividade comercial.
Entre as medidas da ERSE está a proposta de que 40% dos encargos previstos com a resolução de restrições técnicas sejam transferidos para a tarifa de uso global do sistema que é paga pela generalidade dos clientes. A medida será implementada de forma faseada já a partir do último trimestre, com a incorporação de 25% dos custos.
O regulador defende ainda a reconfiguração do mercado de banda de reserva para o restabelecimento de frequência, criando um lote dedicado a ativos de produção de energia térmica convencional, que oferecem uma potência firme. O objetivo é minimizar o uso deste mecanismo mais caro para resolver as restrições técnicas do sistema.
E propõe um mecanismo novo de cobertura de risco que será transacionado no mercado, permitindo aos compradores cobrirem de forma antecipada uma parte dos riscos associados aos custos dos serviços de sistema. Quer igualmente otimizar (baixar) as tarifas de gás natural quando as térmicas centrais são chamadas apenas para resolver restrições técnicas e não para produzir energia e propõe a criação de um projeto piloto de gestão dinâmica à REN.
Serviços de sistema são 25% do custo da energia em mercado – Observador
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