Construção da maior central solar em Portugal encravada há mais de dois anos na justiça, apesar de aprovada

Santa Luzia in northeastern Brazil.  EPA/SEBASTIAO MOREIRA

 Desde 2024 que a autorização ambiental dada à central solar Fernando Pessoa foi suspensa por decisão do juiz e após impugnação do Ministério Público. Agência do Ambiente recorreu, mas não há decisão.

A maior central solar aprovada para Portugal, com mais de mil megawatts (MW) de potência, está parada há mais de dois anos, na sequência de processos judiciais colocados contra a aprovação emitida pelas autoridades ambientais. A atribulada história do projeto, que foi batizado com o nome do poeta Fernando Pessoa, mostra que o licenciamento ambiental — por intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza de Florestas) — nem sempre é o maior obstáculo à execução dos projetos de energias renováveis.

A central solar fotovoltaica Fernando Pessoa está prevista para o concelho de Santiago do Cacém e obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em janeiro de 2023. Esta aprovação foi antecedida de um processo de avaliação que demorou três anos, durante o qual houve reconfigurações do projeto inicialmente proposto. As alterações foram no sentido de reduzir a capacidade e a área afetada de forma a ultrapassar os obstáculos sinalizados na consulta pública.

Mas o investimento, da ordem dos mil milhões de euros, ainda não saiu do papel.

Promovida pela Prosólia, empresa luso-espanhola, e pela Iberdrola, o processo de construção da central está “atualmente sujeito a vários processos judiciais interpostos contra a decisão administrativa — a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) — emitida pela APA, entidade demandada nesses processos”,  adiantou ao Observador fonte oficial da elétrica espanhola. A mesma fonte aponta em particular à ação interposta pelo Ministério Público em fevereiro de 2024. Esta ação de impugnação teve origem no departamento central de contencioso do Estado e interesses coletivos e difusos.

O Ministério Público invocou que a licença ambiental ia contra “um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”.

Um dos maiores impactos negativos resultantes do empreendimento é o abate de cerca de 1,5 milhões de eucaliptos cuja exploração alimentava a indústria da celulose. O projeto tem uma área de implantação de mais de mil hectares numa zona de grande densidade florestal — ainda que dominada pelo eucalipto

Numa resposta dada ao Observador após ser conhecida a ação do Ministério Público em 2024, a APA mostrava intenção de contestar esta impugnação e argumentava que a autorização ambiental dada à central não só era legal, como estava em vigor.

No entanto, mais dois anos depois, o recurso não produziu efeitos. A Iberdrola explica que foi “decretada pelo tribunal uma providência cautelar que determinou a suspensão da eficácia da DIA”. Questionada pelo Observador, a APA insiste que não houve uma providência cautelar com efeito suspensivo automático do ato impugnado. Mas acrescenta que em junho de 2024 — há dois anos — foi “proferido um despacho pelo juiz que considerou aplicável o regime de suspensão de eficácia do ato impugnado”, o que na prática teve o mesmo efeito.

A Iberdrola refere que quando a ação judicial apareceu, o projeto estava em fase de desenvolvimento e licenciamento. Ainda não tinha sido dado início à construção. “A suspensão da DIA teve como consequência a interrupção da tramitação dos licenciamentos subsequentes”, confirma a empresa.

E apesar da decisão ter sido objeto de recurso por parte da agência do ambiente, o processo “ainda se encontra pendente de decisão em primeira instância”, afirma ainda a APA. Segundo esta entidade, a decisão do juiz está sustentada numa leitura conjugada do disposto nos artigos 130.º, n.ºs 1 e 2 do RJIGT- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com os artigos 68.º, 69.º, e 103.º, n.º 2 do RJUE- Regime Jurídico da. Urbanização e Edificação

A central Fernando de Pessoa não é o único projeto solar com aprovação ambiental que está a ser contestado pelo Ministério Público. Há pelo menos mais duas centrais na mira do departamento que trata da proteção do ambiente e património — o parque solar para Nisa e a central do Polvorão que apanha também o concelho de Nisa e do Gavião e que resultou do primeiro leilão de potência solar realizado em 2019.

Ibedrola já assumiu “compromissos financeiros relevantes”, mas avalia condições para concretização do projeto

Questionada sobre os investimentos já realizados, a elétrica espanhola diz que “foram já assumidos compromissos financeiros relevantes associados ao desenvolvimento do projeto e ao acordo com a rede”. Sem quantificar. A Iberdrola refere também que o projeto tem direitos de ligação à rede de transporte que foram estabelecidos através de acordo com o operador da rede (REN), “incluindo compromissos associados ao reforço da infraestrutura necessária para a integração da capacidade”.

O projeto faz parte da última lista de quase 50 acordos com promotores para atribuição de capacidade de injeção da rede. A central é mesmo o maior destes projetos, representando cerca de 10% dos mais de 11 MVA (megavolt ampere) contemplados. Os promotores têm de pagar uma caução em função da dimensão da reserva de capacidadade garantida na ligação à rede.

Questionada sobre se continua interessada em avançar com o investimento, a empresa espanhola indica que “mantém uma abordagem responsável e prudente relativamente ao desenvolvimento dos seus projetos, acompanhando a evolução dos processos judiciais e avaliando continuamente as condições técnicas, económicas e regulatórias para a sua eventual concretização”.

Se avançar, a produção de energia anual pode chegar aos 1761 GW, o suficiente para abastecer o consumo de 400 mil residências.

O processo de licenciamento desta central, inicialmente promovida apenas pela Prosólia, iniciou-se em 2020. O projeto foi reconfigurado após uma primeira avaliação negativa. A segunda versão da central só passou porque os promotores acederam a fazer reduções adicionais à dimensão proposta. A área vedada para a instalação dos cerca de dois milhões de painéis foi limitada a 1.000 hectares — a área total do projeto ascende a 1.260 hectares — e houve um corte de 17% no espaço a ocupar pelos equipamentos. O parque de baterias teve um corte ainda mais substancial e também a área de eucaliptos a abater foi reduzida. Os promotores comprometaram-se a implementar cerca de 100 medidas de compensação e mitigação.

Ainda assim, este parque de 1.143 megawatts é o maior anunciado para Portugal. O mais próximo em dimensão é central solar Sophia proposta para os concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova que ocupa até uma área vedada mais vasta, de 1.737 hectares, mas tem um potência associada de 867 megawatts. Esta unidade, promovida pela Lightsource BP, ainda não obteve luz verde ambiental e está em fase de reconfiguração depois da forte oposição manifestada pela comunidade local e dos pareceres negativos emitidos em sede de avaliação de impacte ambiental.

Maior central solar encravada há dois anos na justiça – Observador