Governo abre a porta à revogação de contratos de arrendamento ao fim de um ano

Maioria das propostas anunciadas pelo executivo, a levar à Assembleia da República, assentam nos novos contratos.

O enquadramento legal dos contratos ao arrendamento tem sofrido alterações nos últimos anos, e pode voltar a acontecer se o Governo conseguir a maioria de votos necessária para a aprovar, na Assembleia da Repúblicas, mais um pacote de medidas. O objectivo “é trazer mais casas para o mercado de arrendamento”, das muitas que estão devolutas, assume o ministro com a tutela da habitação, Miguel Pinto Luz. Para isso, as novas medidas introduzem alterações às chamadas rendas antigas, mas é nos novos contratos que o executivo quer ver reforçada a “liberdade contratual”, em “contratos flexíveis”, e com “cessação ágil” em caso de incumprimento (despejos). O que pode mudar para proprietários e inquilinos, num contexto de escassez de oferta e rendas elevadas? Conheça as principais alterações em perspectiva.

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Comentário do Wilson:

O maior entrave à colocação de casas no mercado de arrendamento é o medo e as dores de cabeça que o proprietário tem para conseguir despejar alguém.

Esperemos que os partidos se entendam e que passe a haver condições para convencer os proprietários a colocarem as suas casas no mercado. Só assim é que será possível baixar as rendas e resolver o maior problema de habitação que Portugal tem.

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