Numa medida inédita, Albufeira proibiu a circulação de TVDE na Baixa e na Avenida da Liberdade. O setor já reagiu.
Numa altura em que os TVDE voltaram ao centro do debate, depois de a Assembleia da República ter aprovado novas regras para esta atividade, o Município de Albufeira decidiu avançar com uma medida que já tinha sido proposta em 2024, mas que não chegou a ser implementada.
A circulação destes veículos passa a estar interdita na Baixa de Albufeira e na Avenida da Liberdade. A decisão, anunciada esta semana, pretende aumentar a segurança rodoviária e reduzir o congestionamento numa das épocas mais movimentadas do ano.
Segundo Rui Cristina, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, a chegada de milhares de visitantes durante o verão é acompanhada por um aumento significativo do número de veículos TVDE provenientes de várias regiões do país.
“Esta realidade tem provocado uma concentração excessiva de TVDE na Baixa de Albufeira e na Avenida da Liberdade: muitos circulam repetidamente sem passageiros ou permanecem parados em locais indevidos, criando filas, bloqueando ruas e condicionando gravemente o trânsito”, justificou o autarca.
A autarquia não indicou, para já, durante quanto tempo permanecerá em vigor a restrição. Numa publicação nas redes sociais, Rui Cristina adotou um tom mais direto: “Em 2024, não tiveram coragem, mas nós não vamos ignorar o que se está a passar nesta cidade. A ordem e a qualidade de vida dos albufeirenses estão em primeiro lugar.”
Associação de TVDE contesta decisão
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) considera a medida “discriminatória” e manifestou a sua “frontal oposição” à decisão da Câmara Municipal de Albufeira.
Segundo a associação, o município não tem competência para impor este tipo de restrições, uma vez que a atividade TVDE é regulada pela Lei n.º 45/2018. “Quem licencia, regula e fiscaliza o setor é o IMT e a AMT, não as câmaras municipais”, lê-se no comunicado da APTAD.
A associação sustenta ainda que nem a legislação atualmente em vigor, nem a revisão da lei dos TVDE recentemente aprovada, atribuem às autarquias o poder de restringir a circulação destes veículos em zonas específicas. “Se o legislador quisesse dar esse poder aos municípios, tê-lo-ia feito”, defende.
Outro dos argumentos apresentados pela APTAD está relacionado com o facto de a interdição abranger apenas os TVDE. Na perspetiva da associação, se o objetivo é reduzir o congestionamento, “o problema é o volume de trânsito, não a licença de quem o provoca”. Por isso, considera injustificado que táxis, automóveis particulares e veículos de aluguer possam continuar a circular nas mesmas zonas.
Que alternativas existem?
Em alternativa à proibição, a APTAD propõe o reforço da fiscalização do estacionamento indevido e a criação de zonas específicas para tomada e largada de passageiros. A associação defende igualmente a adoção de medidas nacionais destinadas a reduzir o excesso de oferta de veículos TVDE. Segundo as suas estimativas, existem atualmente cerca de 38 mil veículos afetos a esta atividade em Portugal.
Além de exigir a revogação da decisão, a associação admite recorrer aos meios legais para defender os seus associados.
Recorde-se que, no início deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa também chegou a acordo com a Uber e a Bolt para criar novas regras operacionais para os TVDE. Entre estas encontram-se as chamadas zonas vermelhas, onde as plataformas não permitem iniciar ou terminar viagens. Mas, ao contrário do que acontece agora em Albufeira, os veículos continuam a poder atravessar essas zonas.
Albufeira proíbe circulação de TVDE na Baixa
Comentário do Wilson:
Em Espanha há uma fobia injustificada contra os drones recreativos; em Albufeira é contra os TVDE.
Em ambos os casos, produzem proibições e regras sem terem a devida competência.
Estes autarcas deviam pedir ajuda aos terapeutas para tratar essas fobias injustificadas.
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