Tribunal de Contas Europeu critica falta de avaliação e reduzida exigência das regras de Bruxelas e diz que países estão a escolher projectos mais rápidos e mais fáceis, mas não os mais eficazes.
A substituição de janelas e portas aumenta a eficiência energética dos edifícios, mas não é das medidas mais eficazes Daniel Rocha
As medidas de renovação para maior eficiência energética dos edifícios que a União Europeia apoia no âmbito dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) não permitem poupar muita energia. Financiam projectos mais rápidos, e fáceis de executar, como mudança de janelas ou instalação de painéis solares nas habitações, em vez de mudanças estruturais profundas na climatização. Assim, diz o Tribunal de Contas Europeu (TCE), teremos um impacto reduzido no consumo energético dos edifícios, que pode impedir o cumprimento das metas climáticas do bloco europeu.
Mas há pior ainda: “Estas medidas de baixo impacto na redução do consumo de energia dos edifícios podem provocar o atraso, durante anos, de medidas de eficiência energética mais profundas, tornando-as ainda mais caras”, disse Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria, numa conferência de imprensa online em que o Azul participou.
A agravar o quadro, os auditores concluíram que as regras definidas pela União Europeia pecam em vários aspectos importantes. A começar pela avaliação da eficácia das medidas, que produz “resultados inconsistentes”, sublinhou Milionis. Mas também o próprio conceito de “reforma” da eficiência energética dos edifícios não foi definido de forma clara pelo bloco europeu.
Certificado energético não mede poupanças
A recomendação feita pela União Europeia de que os Estados-membros usassem o certificado energético como forma de calcular a poupança de energia obtida com as obras (ou melhorias) feitas nos edifícios foi também desadequada, defendeu Antonella Stasia, outra das auditoras europeias responsáveis pela avaliação. “Não foram concebidos com esse fim”, afirmou Stasia.
Estes certificados ajudam a identificar as melhorias energéticas dos edifícios renovados. Contudo, segundo relatório disponível online, no site do TCE, há um lapso entre o consumo estimado, calculado pelos certificados energéticos, e o consumo que se verídica realmente, que é fortemente influenciado pelos comportamentos humanos (e condições meteorológicas, por exemplo).
Além disso, os auditores identificaram bastantes anomalias na forma como as autoridades regionais ou nacionais fazem as verificações – o relatório debruçou-se especificamente sobre quatro países da União Europeia, dois do Norte e dois do Sul da Europa: Bélgica e Lituânia, e Itália e Chipre.
Encontraram estimativas incorrectas do consumo energético dos edifícios. “Os certificados energéticos não permitem analisar com as mudanças contribuem para poupar energia. A melhor medida para perceber o progresso obtido continua a ser o megawatt-hora (MWh) poupado”, sintetizou Antonella Stasia.
Não existe propriamente uma meta de redução da energia consumida pelos edifícios a nível europeu: a melhor aproximação a isso é o objectivo de reduzir em 16% até 2030 o consumo das zonas residenciais, adiantou a auditora.
Emissões dos edifícios
Há urgência em aumentar a eficiência energética dos edifícios: 26% do consumo energético no bloco europeu tem a ver com os edifícios – cerca de 34% a nível mundial, segundo o Relatório Global de Edifícios e Construção, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente em Maio.
Na Europa, dois terços da energia utilizada para aquecimento e arrefecimento ainda provêm de combustíveis fósseis. Além disso, 75% dos edifícios no espaço da União Europeia continuam a ser ineficientes do ponto de vista energético, diz o relatório. Por isso, renovar as habitações é essencial para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, que potenciam o aquecimento global e as alterações climáticas.
Em especial, são necessárias renovações profundas (que permitam poupanças de energia superiores a 60% nos edifícios). Mas as regras do PRR não fazem referência a essas renovações profundas, mas apenas as consideradas médias, e definidas pelo valor mínimo de poupança de energia desta categoria (30%).
O resultado foi que os países optaram por medidas de curto prazo, mais fáceis e rápidas, como a mudança de janelas e compra de caldeiras de aquecimento. A maioria de intervenções é a este nível, mas não é grande o impacto destas medidas na eficiência energética dos edifícios (uma poupança de 2,4 MWh em média em cada projecto, no caso das caldeiras, e de 3,7 MWh hora no caso de portas e janelas com melhor isolamento).
O isolamento do telhado ou das paredes traria resultados muito melhores: 24,4 MWh hora no primeiro caso, e 12,5 MWh hora no segundo, dizem os auditores, com base na análise do caso de Bruxelas.
E o regulamento do PRR especifica a regra dos 30% como uma regra para o todo, e não a ser aplicada a cada edifício. “Por isso, as intervenções que poderiam poupar mais energia ou ajudar as famílias que mais precisam têm menos hipóteses de receber apoio”, diz um comunicado do TCE.
Pouca exigência de poupança energética
Assim, 36,1 milhões de euros foram aplicados em projectos que tinham essa exigência mínima de reduzir o consumo energético em 30%, e 7,1 mil milhões foram usados para projectos sem qualquer exigência mínima de eficiência energética, lê-se no relatório. Mas como não há uma forma de calcular com clareza a eficiência energética obtida com as obras, temos uma pescadinha de rabo na boca.
“Financiar renovações que não diminuem substancialmente a eficiência energética dos edifícios tem o risco de criar um efeito de bloqueio”, que atrasa e encarece a aplicação de medidas realmente eficazes, diz o relatório. Isto acontece quando “as escolhas feitas limitam opções futuras ou obrigam a investimentos pesados para atingir os objectivos de descarbonização a longo prazo”, explicam os auditores.
“Concluímos que os quatro Estados-membros seleccionados aplicaram critérios de elegibilidade quando seleccionavam projectos a apoiar”, diz o relatório do Tribunal de Contas Europeu. “Também não conduziam uma análise comparativa dos projectos submetidos. Todos os projectos elegíveis foram financiados sem que houvesse uma comparação da sua qualidade, o que limita, potencialmente, o foco em obras que podem resultar em maiores poupanças de energia”, diz o relatório.
E em Portugal?
E isto pode aplicar-se a toda a Europa? Nikolaos Milionis foi cauteloso na resposta. “É difícil dizer isso, mas parece ser muito comum”.
Os projectos apoiados pelo Ministério do Ambiente e Energia, em Portugal, parecem pelo menos inserir-se nesta tendência. Numa entrevista concedida ao Azul em 2024, João Pedro Gouveia, especialista em pobreza energética, defendia precisamente que os apoios deveriam “dar prioridade à parte estrutural das habitações” (ou seja, à promoção do isolamento térmico), e não a programas avulsos, como o dos electrodomésticos eficientes.
“Estamos a negligenciar as pessoas mais vulneráveis, com menos capacidade financeira, com menos literacia energética digital. E estamos a priorizar demasiado a componente das renováveis e dos equipamentos. E porquê? Porque é muito mais difícil renovar as casas, é algo que é efectivamente mais complexo”, dizia o investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
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