Falhas no licenciamento, rede e leilões travaram 60 mil milhões de investimento em renováveis em 2024
Em 2024, 60 mil milhões de euros de investimento em renováveis ficou bloqueado, acusa a Apren. No mesmo ano, renováveis permitiram poupança de 636 euros a cada família portuguesa na fatura elétrica.
A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (Apren) contabiliza que 60 mil milhões de euros em intenções de investimento em renováveis se encontravam bloqueados, em Portugal, em 2024. A Apren atribui este travão “aos prazos de licenciamento, à insuficiente capacidade da rede e à ausência de novos leilões desde 2022”.
Estes dados constam do estudo “Carga Fiscal das Energias Renováveis em Portugal”, o qual deteta também que, caso os bloqueios ao investimento fossem removidos, a contribuição fiscal anual do setor deveria mais que duplicar, para cerca de 2,8 mil milhões de euros.
Já cada ano de atraso representa uma perda estimada de cerca de 1,7 mil milhões de euros de receita fiscal potencial para o Estado. Em oposição, se o défice de investimento for desbloqueado até 2030, o adicional acumulado é entre 12 a 17 mil milhões de euros de contribuição fiscal total bruta, no período de 2025 até 2034.
A Apren salienta ainda que o licenciamento de projetos renováveis em Portugal demora cinco a sete anos, o que compara com cerca de 18 meses na Alemanha. “O estudo conclui que o principal obstáculo ao desenvolvimento das energias renováveis em Portugal deixou de ser económico e passou a ser regulatório”, lê-se no comunicado partilhado com a imprensa. Entre as recomendações para o setor singrar, está a redução dos prazos de licenciamento para menos de três anos. Outro apelo é avançar-se um calendário previsível de leilões e, finalmente, reforçar-se a rede elétrica.
Para cumprir as metas previstas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, Portugal necessita de instalar mais 22,2 gigawatts (GW) de capacidade renovável. Caso este objetivo seja cumprido, a receita fiscal da economia verde poderá atingir 4,79 mil milhões de euros em 2030, o contributo para o PIB poderá chegar aos 32,2 mil milhões de euros em 2040 e o emprego no setor poderá crescer mais de 400%, estima ainda a associação.
Renováveis em Portugal com carga fiscal “sem paralelo” na Europa
Nas contas da associação, o setor das energias renováveis, em 2024, gerou 1,11 mil milhões de euros de Contribuição Fiscal Total para o Estado, correspondendo a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional. Esta conclusão tem por base um universo de 72 promotores Apren.
No mesmo ano, o setor contribuiu com 5,34 mil milhões de euros para o PIB, sustentou 62.434 empregos, evitou 2,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis e permitiu evitar cerca de 11,7 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono.
“Portugal aplica atualmente uma carga fiscal e parafiscal sobre o setor das energias renováveis que não encontra paralelo conhecido na Europa“, lê-se no comunicado partilhado com as redações. A grande diferença que é destacada no regime português, face aos restantes Estados-membros, é a aplicação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), uma contribuição sobre o valor líquido dos ativos, “que penaliza o investimento independentemente da rentabilidade dos projetos”, avalia a Apren.
“Nenhum outro país da UE mantém um imposto estrutural sobre ativos (CESE) em vigor a incidir sobre produtores renováveis — e o Tribunal Constitucional está dividido sobre a sua legalidade”, sublinha a Apren no estudo.
A associação indica que a carga fiscal suportada pelas empresas do setor, em média, correspondia a cerca de 35% dos seus lucros. Enquanto o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) representavam nesse ano 73,6% da contribuição fiscal total, as “parafiscalidades setoriais” pesavam 12,2% do total, o equivalente a 135 milhões de euros. A CESE somava 41 milhões de euros, o clawback 38 milhões e o financiamento da tarifa social pesava 41 milhões.
A associação faz o balanço de que, em cinco anos (2020-2024), as renováveis pagaram 190 milhões de euros de CESE, 122 milhões de euros de clawback, que contribuíram para um total de 312 milhões.
Contudo, nos últimos anos, notaram-se alterações a estas rubricas. A CESE deixou de se aplicar ao subsetor do gás e a novos investimentos na atividade de transporte e distribuição de energia elétrica, no Orçamento do Estado de 2026. O clawback foi eliminado, por decisão do Conselho de Ministros, em 2025. Ainda em meados de 2024, foram anunciadas alterações ao modelo de financiamento da tarifa social, de forma a que uma maior fatia recaísse sobre os comercializadores.
No final de contas, a Apren recomenda que a CESE seja eliminada e que, em paralelo, se reveja a estrutura das tarifas elétricas, clarificando a afetação dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e dos custos de política energética – quanto cabe aos consumidores e quanto se pode assumir através do Orçamento do Estado.
A associação acrescenta ainda, relativamente à cobrança de IMI sobre os projetos de renováveis, que deve ser clarificado que o equipamento produtivo ou ativos sob o regime de concessão não são prédio tributável. As empresas de renováveis defendem ainda que deve ser reforçada a redistribuição da receita fiscal gerada pelo setor em benefício dos territórios anfitriões.
Renováveis ajudaram a poupar
No comunicado que acompanha o estudo apresentado esta quarta-feira, a Apren indica que “a incorporação de energia renovável permitiu uma poupança acumulada de cerca de 42 mil milhões de euros no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL)“, entre 2018 e 2025. No estudo, a associação concretiza que este montante representa um “benefício direto para os consumidores”.
Só num ano, as renováveis permitiram uma poupança de 636 euros a cada família portuguesa na fatura elétrica. No caso das empresas, a poupança anual é estimada nos 63.000 euros. Os ganhos decorrem da incorporação de energia renovável no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL).
Comentários
Enviar um comentário