O Governo quer avançar com uma solução intermédia para as rendas antigas e promete desbloquear “metade” dos contratos anteriores a 1990, mas mantendo uma rede de proteção robusta para os inquilinos mais velhos e com rendimentos mais baixos. Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestructuras e Habitação, fala numa proposta “equilibrada e socialmente justa”, que procura aliviar proprietários que há décadas recebem rendas muito abaixo do mercado, sem, porém, deixar desprotegidos os arrendatários mais vulneráveis.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Executivo estima que existam cerca de 130 mil contratos antigos e que, “mais de metade são idosos”, afirmou o ministro numa audição no Parlamento. A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, prevê que uma parte significativa desses contratos passe finalmente para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), com rendas e prazos de mercado, sobretudo nos casos em que os inquilinos têm menos de 65 anos.
Ainda assim, Miguel Pinto Luz sublinha que “o ónus da responsabilidade social” não deve continuar a recair apenas sobre os senhorios e que “quem tem a obrigação de ajudar os que mais precisam é o Estado, não os proprietários”.
A solução desenhada assenta em dois critérios principais: idade e rendimento do agregado. Para inquilinos com menos de 65 anos, os contratos transitam para o NRAU, o que hoje não é possível devido às alterações introduzidas pelo pacote Mais Habitação. Se o rendimento anual do agregado for inferior a 64.400 euros (o equivalente a cinco salários mínimos anuais), a renda mantém‑se inalterada durante cinco anos e só depois deixa de ter limitações. Já os rendimentos que ultrapassam esse patamar, a renda é logo atualizada para um quinze avos do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel.
No caso dos inquilinos com mais de 65 anos, o Governo opta por uma proteção extra. Estes contratos nunca transitam para o NRAU, independentemente do nível de rendimentos, o que significa que se mantém o enquadramento especial para os mais idosos.
Para compensar anos de congelamento e reforçar a confiança dos proprietários, o Governo promete ainda aumentar de forma significativa os apoios públicos aos senhorios com rendas antigas. De acordo com o ministro, o montante destinado a estes apoios vai passar de pouco mais de 300 mil euros em 2024 para quase 15 milhões de euros em 2025 e 2026. Na sua leitura, com esta proposta o Executivo “liberta mais de metade dos contratos, protege os que mais necessitam e reforça os apoios aos senhorios”, tentando encontrar o “ponto de equilíbrio” entre justiça social e funcionamento do mercado.
Governo promete desbloquear metade dos contratos com rendas antigas — idealista/news
Comentário do Wilson:
Não é desta que os proprietários se livram de fazer de Segurança Social.
Se o inquilino ganhar menos de 5 vezes o salário mínimo, o senhorio — mesmo sendo pobre — terá de continuar a subsidiar-lhe a casa. E se o inquilino tiver mais de 65 anos, mesmo que seja multimilionário, continuará a ser subsidiado pelo senhorio.
Enquanto durar esta injustiça, não haverá confiança no mercado de arrendamento.
Quem se lixa são os jovens, que não encontram casas para arrendar e acabam por ficar em casa dos pais — hipotecando o seu futuro, e o futuro de Portugal, por falta de mobilidade!
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