Avançar para o conteúdo principal

Cinco benefícios fiscais vão acabar a partir de amanhã


 Terminam os incentivos às contas poupança reformados e à partilha de carros e de bicicletas, entre outros que se "mostraram desadequados".


O Governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final deste ano por considerar que estão "desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual", podendo ser substituídos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes", refere fonte oficial do Ministério das Finanças.


Neste lote de benefícios que acabam já quinta-feira, 31 de dezembro, inclui-se a conta poupança reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado há 32 anos, por se mostrar desadequado às atuais circunstâncias.


Em causa está a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500€ e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depósitos em várias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.


Além disso, um estudo da Autoridade Tributária em colaboração com a Nova School of Business and Economics sobre os benefícios em risco de caducarem recomendou a não prorrogação desse, assinalando que "o atual nível de taxas de juro dos depósitos conduz a que este benefício seja atualmente irrelevante enquanto instrumento de promoção da poupança e de proteção social", indica fonte oficial das Finanças.


Carros e bicicletas

Outro benefício fiscal que acaba já amanhã, quinta-feira, diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação "o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada". O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização.


Ainda no âmbito da proteção ambiental, o Governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes. Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.


Também devido à fraca adesão, acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiários para uma despesa fiscal de 40 mil euros.


No dia 31 de dezembro também vai caducar o benefício referente às empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, a despesa fiscal em 2018 atingiu os 5,3 milhões de euros, segundo o estudo da Autoridade Tributária e do grupo de trabalho.


https://www.jn.pt/economia/cinco-beneficios-fiscais-vao-acabar-a-partir-de-amanha-13181576.html

Comentários

Enviar um comentário

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...
Enviar um comentário
Ler mais

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...
Enviar um comentário
Ler mais

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...
Enviar um comentário
Ler mais