Comissão Europeia recomendou o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis. “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2026, em Lisboa. O governante apontou que esta questão é colocada pela Comissão Europeia desde 2023, tendo sido “o único reparo” que a instituição fez na avaliação do Programa Orçamental de Médio Prazo, em outubro do ano passado, e numa nova carta recebida em junho, a instar o Governo a acabar com os descontos no ISP. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha já admitido "ajusta...
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