Anacom alerta: preços altos limitam uso da banda larga e dificultam transição digital
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) alertou esta segunda-feira para a dificuldade de Portugal concretizar a transição digital, quando os preços das comunicações eletrónicas são altos, dificultando o uso da banda larga e, consequentemente, obstruindo a digitalização do país.
"Os elevados preços das telecomunicações e o nível da penetração e de utilização da banda larga móvel em Portugal, quando comparados com a média europeia, poderão dificultar a transição digital no país", chama a atenção o regulador liderado por João Cadete de Matos, citando o relatório da OCDE "Economic Surveys: Portugal 2021", divulgado este mês.
A Anacom reitera que a OCDE indica que, em Portugal, as telecomunicações têm preços "relativamente elevados" e que "o número de assinantes de banda larga móvel por 100 habitantes, bem como o tráfego de dados móveis por utilizador são cerca de 30% mais baixos do que a média da OCDE". O mesmo acontece com a velocidade de download média e a disponibilidade de 4G.
Dando ênfase à sugestão da OCDE - que "deveriam ser investigadas" as causa dos preços elevados, a Anacom relembra que "esta situação pode explicar parcialmente a relativamente baixa penetração de serviços móveis e o grande desfasamento da penetração de internet por nível de rendimento das famílias", sendo que "apenas cerca de metade das famílias mais pobres dispunham de Internet em casa em 2019".
A OCDE "afirma ainda que as pressões concorrenciais são relativamente baixas em Portugal", segundo o regulador. "Os mercados de telecomunicações são concentrados, com três operadores dispondo de quotas de mercado significativas. As margens de lucro são elevadas quando comparadas com outros países europeus", lê-se.
A Anacom dá eco à crítica daquele organismo europeu, que "os operadores oferecem sobretudo pacotes de serviços e tendem a copiar as ofertas dos seus concorrentes (pacotes e preços) ou procuram vender serviços mais caros aos seus clientes em vez de diminuir os preços".
Por isso, a Anacom reforça a recomendação da OCDE: "Eliminar as restrições à mobilidade dos consumidores impostas pelos operadores de telecomunicações, por exemplo, limitando a inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos e prestando informação mais transparente sobre a qualidade dos serviços".
A questão das fidelizações no setor das telecomunicações não é um tema novo. A Autoridade da Concorrência também já defendeu alterações nesse âmbito, algo que a Anacom acompanha e deseja fazer. Mas para tal é preciso o crivo legislativo, um passo que poderia ser dado com a nova legislação para as comunicações eletrónicas, que tarda em chegar. A nova lei das telecomunicações está a ser preparada, no âmbito da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). Ora essa transposição já estava atrasada quando a discussão chegou ao Parlamento. Agora, com o Parlamento dissolvido, e o país a aguardar pelas eleições legislativas de 30 de janeiro, este é um tema cuja conclusão não se consegue prever. Os operadores já fizeram saber que não desejam alterações nas regras das fidelizações, sob pena dos serviços encarecerem.
Preços cresceram 7% na última década
A par deste tema, o regulador insiste que os preços estão a crescer em Portugal, quando decrescem na União Europeia (UE). "Entre o final de 2009 e novembro de 2021, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7%, enquanto na UE diminuíram 9,7%. A diferença estreitou-se com a entrada em vigor 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE", refere a Anacom.
A diferença entre a evolução de preços das telecomunicações em Portugal e na UE (+16,7 pontos percentuais., em termos acumulados) deve-se aos ajustamentos de preços que os prestadores implementaram, normalmente nos primeiros meses de cada ano. Para 2022, a Nowo prevê manter preços, enquanto a Meo vai atualizá-los. Já a Vodafone e a NOS ainda não tomaram uma decisão final.
Só este ano, entre janeiro e novembro, "os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 0,6% devido à subida das mensalidades das ofertas em pacote".
"Em novembro os preços subiram 0,4%. Por comparação com o mês anterior, e devido sobretudo às promoções da Black Friday, os preços caíram 1,2%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, verificaram-se 29 variações das mensalidades mínimas de serviços/ofertas, sendo que 16 foram aumentos de preços e 13 foram diminuições", sublinha a Anacom.
Nos últimos 12 meses, o organismo liderado por Cadete de Matos identificou 35 aumentos e 24 diminuições de mensalidades mínimas em relação ao mês anterior. O período de maiores alterações ocorreu no verão deste ano. "Em maio e junho de 2021 ocorreram aumentos de preços relacionados com alterações de ofertas em pacote e TV single-play da Meo, NOS e Vodafone, e alterações nas ofertas do serviço telefónico móvel, tanto individualizado como em pacote, da Nowo. Em julho de 2021, ocorreram aumentos devido à eliminação da opção de TV da NOWO a 2,5 euros/mês. Em novembro de 2021, observaram-se 19 diminuições mínimas no contexto do das campanhas promocionais associadas à Black Friday", lê-se.
A Anacom salienta, ainda, em particular, os aumentos das mensalidades das ofertas quadruple e quintuple play (4/5P - quatro ou cinco serviços convergentes no mesmo pacote subscrito) da Meo, NOS e Vodafone ocorridos em maio e junho de 2021.
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