Avançar para o conteúdo principal

João Rendeiro e Criminalidade Transfronteiriça: Porquê a África do Sul?



 O que move Rendeiro não é o investimento na África do Sul. A autorização, se acontecesse, permitir-lhe-ia não só escapar a crimes de burla, falsificação de contabilidade e afins, cometidos em Portugal, como também escapar a crimes de branqueamento e de fraude fiscal


As imagens e a sua sequência chocaram e confundiram, pela vertigem do luxo ao castigo. João Rendeiro, o banqueiro de olhar arrogante, acima da lei, menosprezando as câmaras das televisões. As câmaras ávidas de crivo democrático a filmarem a exclusiva Quinta Patino. As câmaras a filmarem depois Rendeiro detido, a foto em pijama, o aparthotel na zona chique de Durban, a prisão de alta segurança; disseram-nos que Rendeiro partilha uma cela com homicidas e foi ameaçado, a sala de audiências ficou sem eletricidade, o tribunal sem internet.


Perguntamo-nos porquê a África do Sul, porquê arriscar uma detenção ali, quando não há laços conhecidos entre Rendeiro e o país, e onde as condições de segurança, salubridade e conforto serão – não é difícil imaginar - muito piores do que as existentes nas prisões portuguesas.


Dizem-nos que Rendeiro espera um certificado de residência por investimentolibertando-o da justiça portuguesa. Googlamos. Encontramos um acordo de cooperação entre Portugal e a África do Sul no domínio policial, no qual a corrupção, o crime organizado, o branqueamento e outros crimes económicos estão abrangidos, mas a extradição está expressamente excluída.


Na página da internet sobre a residência para investidores na África do Sul e aautorização para um negócio permanente, podemos ler que este programa está acessível, entre outros, a investidores cujo património líquido seja de pelo menos 12 milhões de rands sul-africanos (cerca de 680 mil euros); a reformados com um rendimento mensal mínimo de 37 mil rands (cerca de 2 mil euros); a quem invista na África do Sul, através de um negócio novo ou existente, e cuja contribuição de capital, em nova maquinaria ou equipamento, não seja inferior a 5 milhões de rands (cerca de 283 mil euros). Após aprovação do pedido para autorização de residência, o candidato deve pagar 120 mil rands imediatamente ao Diretor-Geral (cerca de 6800 euros).


Além do mais, é exigido o pagamento de uma taxa de 1520 rands (cerca de 86 euros). O tempo de espera é de 8 semanas para a obtenção do visto temporário e um mínimo de 8 meses para a obtenção da autorização permanente de residência. É fácil perceber que os montantes são irrisórios para um banqueiro ou outro homem de negócios europeu. Por outro lado, o investimento num negócio é uma das possibilidades, mas não condição única para a obtenção do certificado especial de residência.


O que move Rendeiro não é o investimento na África do Sul. A autorização, se acontecesse, permitir-lhe-ia não só escapar a crimes de burla, falsificação de contabilidade e afins, cometidos em Portugal – dada a ausência de um tratado de extradição - , como também escapar a crimes de branqueamento e de fraude fiscal. Residente na África do Sul, Rendeiro contornaria a troca automática de informações entre os países onde depositou os montantes - fruto dos crimes cometidos em Portugal -, e Portugal.


Rendeiro pode apresentar a sua nova residência e, se for o caso, um passaporte sul-africano, e com eles abrir novas contas bancárias em territórios de baixa tributação. Cancela as contas anteriores. Neste caso, as instituições financeiras não prestarão informações a Portugal. E se os territórios onde forem abertas as contas bancárias não trocarem informações com a África do Sul, os montantes ficam ocultos. A África do Sul não tem acordos de troca de informações com alguns territórios incluídos na lista negra da União Europeia: Fiji, Guam, Palau, Panamá, Trindade e Tobago, Ilhas Virgem Norte-Americanas.


O esquema potencialmente utilizado por Rendeiro é semelhante aos esquemas disponibilizados pelos programas de cidadania por investimento – os vistos gold. Alguns destes são identificados na página da OCDE como de elevado risco para o movimento da troca automática de informações, o qual pretende assegurar a tributação de rendimentos transfronteiriços. A troca automática de informações reduziu drasticamente a evasão fiscal ao nível bilateral, mas grande parte dos evasores não repatriou os seus fundos e encontrou novas formas de os esconder (Johannesen e Zucman, 2014; Miethe e Menkhoff, 2019). Os vistos gold parecem ser a principal forma, ao reduzirem as probabilidades de deteção individual e tornarem menos provável que os países troquem informações (Langenmayr e Zyska, 2021). Estes programas têm algumas características em comum: não exigem um tempo mínimo de permanência no território; concedem tratamentos fiscais favoráveis; e não há acordos de extradição.


O plano de Rendeiro talvez não produza o efeito por ele esperado. Mas revela bem a criminalidade económica e financeira internacional: segmentada, explora legislações nacionais com estratégias antagónicas; é alimentada por uma gigantesca rede de profissionais de alto nível, incluindo jurídicos, mercados financeiros, bancos offshore; serve-se da colaboração dos Estados e da corrupção de altos funcionários; coloca em risco as democracias.


Por isso, para combater a criminalidade transfronteiriça, é necessária uma coordenação mundial da legislação contra o crime bancário, financeiro, aduaneiro e acordos de extradição. E as estratégias mundiais de desenvolvimento também devem incorporar o problema do crime para evitar a adoção de programas estaduais que o favoreçam.


https://amp.expresso.pt/opiniao/2021-12-28-Joao-Rendeiro-e-Criminalidade-Transfronteirica-Porque-a-Africa-do-Sul--cce52f6b

Comentários

Notícias mais vistas:

Putin está "preocupado" com uma eventual Terceira Guerra Mundial mas avisa: "Toda a Ucrânia é nossa"

 "Russos e ucranianos são um só", entende o presidente da Rússia, que não procura uma capitulação total da Ucrânia, embora tenha um objetivo concreto em mente A Ucrânia faz parte da Rússia porque ucranianos e russos são uma e a mesma coisa. Este é o entendimento do presidente russo, Vladimir Putin, que não teve problemas em afirmá-lo esta sexta-feira. A partir do Fórum Económico Internacional de São Petersburgo, Vladimir Putin garantiu que não procura uma capitulação da Ucrânia, ainda que pretenda que Kiev reconheça a realidade da situação no terreno. “Não procuramos a capitulação da Ucrânia. Insistimos no reconhecimento da realidade que se desenvolveu no terreno”, acrescentou, sem concretizar totalmente o que isso significa. Mas já depois disso, e na confirmação de que pensa numa espécie de reedição da União Soviética, Vladimir Putin afirmou: “Russos e ucranianos são um só povo. Nesse sentido, toda a Ucrânia é nossa”. Apesar disso, e quase que numa aparente contradição, o pr...

Como resistir ao calor: transforme a sua ventoinha simples num ar condicionado

 As ventoinhas, por si só, muitas vezes limitam-se a fazer circular o ar quente. Mas existe um truque engenhoso para torná-las mais eficazes Em dias de calor muito intenso, e para quem não tem ar condicionado em casa, suportar as elevadas temperaturas pode ser um verdadeiro desafio. No entanto, se tiver uma ventoinha por perto, há um truque simples que pode fazer toda a diferença na hora de refrescar o ambiente. As ventoinhas, por si só, têm muitas vezes dificuldade em baixar efetivamente a temperatura, limitando-se a fazer circular o ar quente. Mas existe uma maneira engenhosa de torná-las mais eficazes a refrescar o espaço. A página de TikTok @top_dicas_  partilhou um método simples para transformar uma ventoinha num verdadeiro ar condicionado caseiro. O processo é acessível e não exige ferramentas. Vai precisar apenas de uma ventoinha, duas garrafas de plástico, dois tubos de plástico, uma caixa térmica de esferovite, gelo, fita-cola e abraçadeiras. Comece por cortar a part...

Armazenamento holográfico

 Esta técnica de armazenamento de alta capacidade pode ser uma das respostas para a crescente produção de dados a nível mundial Quando pensa em hologramas provavelmente associa o conceito a uma forma futurista de comunicação e que irá permitir uma maior proximidade entre pessoas através da internet. Mas o conceito de holograma (que na prática é uma técnica de registo de padrões de interferência de luz) permite que seja explorado noutros segmentos, como o do armazenamento de dados de alta capacidade. A ideia de criar unidades de armazenamento holográficas não é nova – o conceito surgiu na década de 1960 –, mas está a ganhar nova vida graças aos avanços tecnológicos feitos em áreas como os sensores de imagem, lasers e algoritmos de Inteligência Artificial. Como se guardam dados num holograma? Primeiro, a informação que queremos preservar é codificada numa imagem 2D. Depois, é emitido um raio laser que é passado por um divisor, que cria um feixe de referência (no seu estado original) ...