E a dívida fiscal "incobrável", ou seja, que está em falha há demasiado tempo e, na prática, parece estar perdida para sempre, atingiu 7401 milhões de euros em 2020, diz o Tribunal de Contas.
Vários analistas e políticos dizem que a carga fiscal em Portugal é muito elevada, mas a realidade é que muitas dessas verbas fiscais não existem nos cofres públicos; estão por cobrar, estão inativas ou até definitivamente perdidas (algumas prescrevem), encontram-se em processos de cobrança coerciva, alguns dos quais se desconhecendo o desfecho, por exemplo.
Dito isto, mais de metade da receita fiscal estava efetivamente por cobrar no final do ano passado, alertou esta quarta-feira o Tribunal de Contas (TdC), no seu Parecer à Conta Geral do Estado relativa a 2020 (CGE 2020), documento que foi entregue à Assembleia da República.
"Da análise realizada à composição da Conta Geral do Estado, alerta-se para o elevado valor de receita fiscal por cobrar (o equivalente a 50,3% da receita fiscal do ano)", refere o Tribunal presidido por José Tavares,.
"A dívida em cobrança coerciva aumentou 882 milhões de euros [em 2020], atingindo 22 mil milhões de euros, e apenas 28,1% da carteira ser dívida ativa".
Já os pagamentos em atraso "atingiram, no final de 2020, o valor mais baixo dos últimos três anos, totalizando 201 milhões de euros, dos quais 74,9% dizem respeito a despesas efetuadas pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde", refere o auditor das contas públicas.
Soma e segue. 7401 milhões de euros em impostos incobráveis em 2020
Mas há pior. A dívida fiscal "incobrável", ou seja, que está em falha de pagamento há demasiado tempo e, na prática, parece estar perdida para sempre, atingiu 7401 milhões de euros, mais mil milhões face aos 6423 milhões de euros de 2019, diz a mesma instituição.
"Verificou-se pelo terceiro ano consecutivo, o aumento da dívida incobrável em 979 milhões de euros", o que se traduz num aumento anual pronunciado de 15,2%, aponta o mesmo coletivo de auditores.
Em retrospetiva, o TdC repara ainda que entre 2016 e 2020 o valor em dívidas fiscais ditas incobráveis mais do que duplicou, subiu 130,4% nestes quatro anos em análise.
Para o Tribunal, isto "constitui um fator de risco da sustentabilidade das finanças públicas".
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