O que aconteceu à petição para proibir a condução aos 75 anos? Vai avançar?

 Há uns meses, a ideia de proibir toda a gente de conduzir a partir dos 75 anos incendiou as redes sociais. Era discutida ao café, partilhada no Facebook, defendida com paixão e atacada com a mesma força. Passado este tempo, vale a pena fazer a pergunta honesta: em que é que isto ficou? E será que os números que sustentavam a ideia se aguentam de pé? Vai-se mesmo proibir a condução aos 75 anos?

Proibir a condução aos 75 anos: o que era isto de facto?

Convém esclarecer uma coisa que se perdeu no meio do barulho: isto nunca foi uma proposta do Governo nem um projeto de lei. Foi uma petição pública, lançada a 1 de abril de 2026, dirigida à Assembleia da República. Pedia três coisas: a proibição total da condução a partir dos 75 anos, o fim automático da validade da carta nessa idade e a criação de alternativas de transporte para os idosos afetados.

Uma petição não muda a lei sozinha. Para os peticionários serem ouvidos em comissão são precisas mil assinaturas. Para o tema se debater no plenário da Assembleia, são precisas 7500. E é aqui que a história fica interessante.

A petição não pegou

Apesar de todo o ruído online, a adesão real foi fraca. A iniciativa arrancou praticamente sem subscritores e, mais de dois meses depois, continuava muito longe das 7500 assinaturas necessárias para sequer chegar a debate parlamentar. Por outras palavras: o tema gerou conversa, mas não gerou apoio formal suficiente para avançar. Na prática, está parado.

Os números que desmontam o argumento

A parte mais importante é esta. O argumento da petição assentava na ideia de que os condutores mais velhos são o grande perigo das estradas. Os dados não confirmam isso.

Quando se olha para os condutores envolvidos em acidentes em Portugal, os grupos com maior peso são os mais jovens, sobretudo entre os 20 e os 50 anos. E em 2024, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, foram os condutores entre os 20 e os 24 anos a registar a taxa de mortalidade mais elevada: 106,9 óbitos por milhão de habitantes, muito acima da média nacional, que ficou nos 57,5.

Isto não significa que a idade seja irrelevante. Entre os condutores com mais de 75 anos envolvidos em acidentes, registaram-se dezenas de mortos, e nos maiores de 80 anos a probabilidade de um acidente acabar em morte é claramente mais alta, a fragilidade física pesa. Mas uma coisa é reconhecer maior vulnerabilidade; outra é tratar toda uma faixa etária como incapaz por decreto.

O que a lei já diz (e que muita gente ignora)

Há ainda um pormenor que esvazia metade da discussão: Portugal não tem idade máxima para conduzir, mas também não deixa toda a gente conduzir sem controlo. A partir dos 60 anos, a renovação da carta já exige atestado médico. A partir dos 70, essa renovação passa a ser feita de dois em dois anos. Isto em vez dos habituais dez, sempre com avaliação médica.

Ou seja, o sistema já filtra pela aptidão. A questão real não é “proibir aos 75”, mas sim se essas avaliações médicas se levam suficientemente a sério ou se continuam a ser, em muitos casos, um carimbo de fachada.

A conclusão

A preocupação com a segurança nas estradas é legítima e vai continuar a fazer sentido. O que esta petição mostrou foi outra coisa: que uma ideia pode parecer óbvia num título e desfazer-se assim que se olha para os dados. Há ainda o detalhe constitucional, já que a lei portuguesa proíbe expressamente a discriminação em razão da idade.

Bruno Fonseca

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