Avançar para o conteúdo principal

Vai ser proibido vender terras com menos de 4 a 11 Hectares

Se a sua terra tiver menos de 11 hectares poderá ser impedido de a vender, doar ou fazer a partilha da herança.

Se a sua terra tiver menos do que os 4 a 11 hectares (consoante o limite decidido por cada concelho) apenas poderá vender ou doar a terra ao vizinho do lado para a respectiva anexação.


Já ouviu dizer que o Governo vai limitar a divisão de terras em heranças? Saiba o que vai mudar, em nome do combate aos fogos.

Partilha de terras: o que é a unidade mínima de cultura?
Vai receber uma herança e é preciso fazer partilha de terras? Saiba que há novas regras para o fazer para evitar o fracionamento da terra. Explicamos-lhe aquilo que vai mudar.

“Unidade Mínima de Cultura” - o que é?

A partir de agora tem de ser preservada e respeitada a “Unidade Mínima de Cultura”. Na prática trata-se de uma medida que não permite dividir as terras abaixo de determinadas dimensões, quer seja por herança ou por alienação.

Quais são as dimensões?

A Unidade Mínima de Cultura varia consoante a região do país e situa-se entre 4 e 11 hectares.
Estes são os números que as comunidades intermunicipais vão ter como referência.
Na região do Alentejo, onde houver grande propriedade, o limite mínimo são 11 hectares e no norte a dimensão não pode ser inferior a quatro hectares.

Quer um exemplo dado pelo Governo? “Um pai tem três hectares e quer partilhar por dois filhos. Não pode. porque não é possível reduzir a área.”

Que impacto é que isto tem nas partilhas?

Sempre que houver uma partilha de terras, a divisão vai passar a ser limitada a esta unidade mínima de cultura. Em casos em que haja muitos herdeiros e em que seja necessário parcelar a terra abaixo destes limites mínimos, a terra tem de permanecer indivisa. Ou seja, os proprietários ficarão condicionados no direito de dividir o património como bem entendem, como até aqui.

Qual é o objetivo do Governo?

O objetivo do Governo é evitar o fracionamento de terras e as propriedades mínimas que dificultam o combate aos fogos. À semelhança do que já aconteceu na agricultura, em que se ganhou dimensão na propriedade agrícola, o Governo considera que é preciso fazer o mesmo na floresta, dando dimensão à propriedade florestal.

Anexação da propriedade

Com o objetivo de aumentar a dimensão das terras e de anexar terras florestais contíguas, os proprietários que anexarem propriedades vão ter apoios do Governo, nomeadamente benefícios fiscais.

Quer um exemplo dado pelo Governo? "Um proprietário que queira vender o terreno ao proprietário do lado não paga as despesas com a escritura".

Gestão da terra e posse da terra

Vai ser possível ser dono de uma terra e não ter de gerir essa terra. Para esse efeito o Governo está a estudar o tema e a possibilidade de promover a criação de empresas que façam essa gestão da propriedade. O obejtivo é ainda evitar que haja terras de ninguém, em nome do combate aos fogos.

https://www.contasconnosco.pt/artigo/partilha-de-terras-o-que-e-a-unidade-minima-de-cultura

Comentários

Notícias mais vistas:

Nuvem rolo. O fenómeno raro a que se assistiu este domingo em Portugal

 Imagens captadas em vários locais do país foram partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes. O fenómeno é comum no nordeste da Austrália, mas raro em Portugal. Um fenómeno conhecido como “nuvens rolo” aconteceu este domingo na costa portuguesa e foi fotografado e filmado um pouco em todo o país. Nas imagens partilhadas pela página de Facebook Meteo Trás os Montes — é possível constatar testemunhos na Ria de Aveiro, Figueira da Foz, Esposende ou Póvoa de Varzim. Nuvem rolo. O fenómeno raro que se viu em Portugal – Observador

Do IRS ao IRC, medidas do Governo dão mais de €2 mil milhões em "bónus" fiscais em 2024 e 2025

Miranda Sarmento, ministro das Finanças.  As medidas fiscais dos governos de Luís Montenegro significam, no mínimo, €2 mil milhões a menos em impostos entre 2024 e 2025, de acordo com os cálculos do Expresso com base no Orçamento do Estado (OE) e em dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Entre as iniciativas fiscais cuja origem se pode atribuir diretamente ao Executivo, contam-se medidas como a segunda “mexida” do IRS em 2024 e o recuo da taxa de IRC em 2025. Do IRS ao IRC, medidas do Governo dão mais de €2 mil milhões em "bónus" fiscais em 2024 e 2025 - Expresso

Como resistir ao calor: transforme a sua ventoinha simples num ar condicionado

 As ventoinhas, por si só, muitas vezes limitam-se a fazer circular o ar quente. Mas existe um truque engenhoso para torná-las mais eficazes Em dias de calor muito intenso, e para quem não tem ar condicionado em casa, suportar as elevadas temperaturas pode ser um verdadeiro desafio. No entanto, se tiver uma ventoinha por perto, há um truque simples que pode fazer toda a diferença na hora de refrescar o ambiente. As ventoinhas, por si só, têm muitas vezes dificuldade em baixar efetivamente a temperatura, limitando-se a fazer circular o ar quente. Mas existe uma maneira engenhosa de torná-las mais eficazes a refrescar o espaço. A página de TikTok @top_dicas_  partilhou um método simples para transformar uma ventoinha num verdadeiro ar condicionado caseiro. O processo é acessível e não exige ferramentas. Vai precisar apenas de uma ventoinha, duas garrafas de plástico, dois tubos de plástico, uma caixa térmica de esferovite, gelo, fita-cola e abraçadeiras. Comece por cortar a part...