Avançar para o conteúdo principal

A (longa) aventura de Paulo no reino das queixas da EMEL

Em 2015, Paulo Leitão viu o carro rebocado e recebeu uma coima por não ter tirado o ticket de estacionamento, apesar de as máquinas mais próximas não estarem a funcionar. Reclamou, mas o processo arrasta-se e a previsão de resolução aponta para além de 2020.

Há três anos que Paulo Leitão espera o reembolso de uma coima e reboque que foram lhe foram cobrados “indevidamente”. Em Julho de 2015, dirigiu-se para o seu emprego no Parque das Nações e estacionou no “local do costume”. Quando se preparava para tirar o ticket, reparou que os dois parquímetros próximos do local não estavam a funcionar. Como tinha de ir trabalhar, e uma vez que as restantes máquinas estavam “a mais de 200 metros” do local onde se encontrava, presumiu que também estavam avariadas e deixou um papel no tablier do veículo a informar do sucedido e com o seu contacto.

“Às 11h fiz pausa no trabalho e fui verificar se as máquinas já estariam a funcionar para poder tirar o bilhete, mas nessa altura já tinha o carro bloqueado e já lá estavam os funcionários da EMEL a passar a coima”, conta Paulo Leitão.

Segundo o mesmo, nessa altura, os dois parquímetros continuavam avariados, facto que comunicou à funcionária da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) que lhe terá dado razão, mas dito que já tinham as multas processadas e o carro bloqueado, e que agora só poderia reclamar depois de pagar o desbloqueio do veículo.

Paulo efectuou o pagamento dos 30 euros da coima e dos 66 euros do bloqueio do carro e a 15 de Julho de 2015 fez a reclamação pelas entidades competentes, neste caso para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), uma vez que depois de enviar a queixa para a EMEL, lhe foi dito que deveria enviar os respectivos documento para a ANSR.

Continue connosco. Temos muitos outros artigos para si
Registe-se no PÚBLICO e acompanhe o que se passa em Portugal e no mundo. Ao navegar registado, tem acesso a mais artigos grátis todos os meses.

“Sendo que a EMEL é a principal responsável desta situação, deveria ser através desta que o cidadão faz a sua reclamação, até porque é ela que autua”, diz Paulo Leitão.

Alguns meses depois de ter sido enviada a reclamação, Paulo ainda não tinha recebido nenhuma resposta por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ou da EMEL. Resolveu contactar a ANSR por telefone e perguntar se já se encontrava a analisar o seu processo, ao que lhe responderam que a entidade tem dois anos para responder aos pedidos.

Passado o prazo de dois anos, no final de 2017, Paulo contacta novamente a ANSR que lhe indica que se deve dirigir pessoalmente à Guarda Nacional Republicana da Calçada do Combro para ser reembolsado. Já no posto, indicam-lhe que o processo foi arquivado por já terem passado dois anos desde o sucedido e que agora poderá pedir por escrito o reembolso da coima, sendo que o valor do bloqueio da viatura deveria ser reclamado junto da EMEL.

Esta informação é também confirmada pelo formulário de pedido de reembolso disponível no site da ANSR que afirma que “o reembolso por prescrição se aplica quando existe pagamento comprovado nas 48 horas subsequentes à notificação, apresentação de defesa dentro do prazo legal e evidência de prazo superior a dois anos sobre o momento da notificação do auto”.

“Fiz novamente o pedido de reembolso da coima por escrito e contactei depois a ANSR para saber se tinham alguma resposta. Indicaram-me que têm mais dois anos para responder ao pedido e que não sabem quanto tempo demorará o efectivo reembolso após ser dada a resposta”, explica Paulo.

Para ser ressarcido do valor do reboque, Paulo contactou a EMEL, tal como lhe tinha sido indicado pela ANSR. “Obtive a resposta de que a ANSR não deu qualquer parecer quanto a esta contra-ordenação, pelo que não efectuam reembolso do valor do bloqueio, quando foi a própria ANSR que me disse que era junto da EMEL que deveria pedir a devolução do dinheiro do reboque”.

As duas entidades jogam desde Junho ao pingue-pongue das responsabilidades pela devolução do dinheiro da coima e do reboque a Paulo Leitão.

Ontem, o lisboeta recebeu mais um email da parte da EMEL dizendo que deveria “solicitar a devolução junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária”, quando, segundo Paulo, a ANSR já lhe tinha comunicado que era junto da EMEL que devia reclamar.

O melhor do Público no email
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

“Qualquer pessoa já teria esquecido este problema mas o meu caso não há-de ser o único, há centenas de utentes da EMEL que devem ter também reclamado mas acabam por desistir por causa da quantidade de burocracia. Eu não estou disposto a isso. Este problema dura desde 2015, não está resolvido em 2018 e a previsão de resolução aponta para além de 2020”, critica.

O PÚBLICO contactou tanto a EMEL como a ANSR para obter esclarecimentos mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

https://www.publico.pt/2018/08/04/local/noticia/ha-tres-anos-que-o-processo-de-paulo-se-arrasta-nos-registos-da-emel-e-da-ansr-1840030

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

TAP: quo vadis?

 É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Os professores

 As últimas semanas têm sido agitadas nas escolas do ensino público, fruto das diversas greves desencadeadas por uma percentagem bastante elevada da classe de docentes. Várias têm sido as causas da contestação, nomeadamente o congelamento do tempo de serviço, o sistema de quotas para progressão na carreira e a baixa remuneração, mas há uma que é particularmente grave e sintomática da descredibilização do ensino pelo qual o Estado é o primeiro responsável, e que tem a ver com a gradual falta de autoridade dos professores. A minha geração cresceu a ter no professor uma referência, respeitando-o e temendo-o, consciente de que os nossos deslizes, tanto ao nível do estudo como do comportamento, teriam consequências bem gravosas na nossa progressão nos anos escolares. Hoje, os alunos, numa maioria demasiado considerável, não evidenciam qualquer tipo de respeito e deferência pelo seu professor e não acatam a sua autoridade, enfrentando-o sem nenhum receio. Esta realidade é uma das princip...