A UE detém 210 mil milhões de euros em ativos soberanos russos.
Reabre o debate na Bélgica sobre fundos russos: poderá um custodiante da UE convencer Bruxelas e desbloquear o impasse político?
Os ativos russos voltam à mesa do debate em Bruxelas. E, com eles, regressam os velhos problemas.
Suécia, Países Baixos, Espanha e Polónia, com o apoio dos Estados bálticos, lideram uma nova ofensiva para canalizar os ativos imobilizados do Banco Central russo para apoio financeiro adicional à Ucrânia, numa altura em que o país, exausto pela guerra, enfrenta custos em forte escalada.
Não demorou muito até que a iniciativa chocasse com um opositor bem conhecido: a Bélgica.
O país detém a maior parte dos 210 mil milhões de euros na Euroclear, um depositário com sede no centro de Bruxelas, e receia que qualquer passo para canalizar esses fundos para a Ucrânia o deixe exposto a perigos imprevisíveis e a litígios ruinosos. A Euroclear enfrenta atualmente uma ação judicial na Rússia.
No ano passado, a Bélgica liderou a ofensiva que desmontou um plano arrojado que teria transformado os 210 mil milhões de euros numa linha de crédito sem juros para a Ucrânia. Agora promete fazer o mesmo.
“As razões por detrás da nossa oposição não desapareceram magicamente”, afirmou esta semana o ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Maxime Prévot. “Utilizar estes ativos através de um processo que equivale a uma confiscação implicaria riscos muito significativos.”
Mas e se a Bélgica deixasse de estar no olho do furacão?
Ganha força, nas capitais europeias, uma ideia que prevê transferir os ativos soberanos detidos na Euroclear para uma nova entidade depositária pertencente à UE e controlada por ela. Segundo esta lógica, tal afastaria a responsabilidade e a exposição da Euroclear e, por arrasto, da Bélgica.
Sergii Marchenko, ministro das Finanças da Ucrânia, mostra‑se particularmente interessado neste conceito.
“A proposta que gostaríamos de discutir é a possibilidade de transferir a custódia dos ativos congelados da Bélgica para a União Europeia”, disse Marchenko à Euronews.
“Isso ajudará a clarificar tudo e a mitigar o risco.”
Marchenko defende que essa entidade depositária permitiria evitar a complexa arquitetura de garantias nacionais e mecanismos de compensação que a Comissão Europeia tinha desenhado para proteger a Bélgica contra a estratégia de terra queimada de Moscovo.
“Passaria a ser uma responsabilidade conjunta da União Europeia. Os 27 países vão assinar um único acordo neste processo”, disse. “É um cenário totalmente diferente.”
A Comissão sabe que esta solução está a ser apresentada informalmente como possível saída, mas mantém‑se relutante em reabrir o debate sobre o financiamento à Ucrânia sem garantia de sucesso. O executivo insiste que nunca desistiu dos ativos soberanos.
Uma entidade depositária para todos
A ideia, em si, não é necessariamente totalmente nova.
Nos últimos meses, três personalidades – Hugo Dixon, comentador sénior da Reuters; Lee Buchheit, professor honorário na Faculdade de Direito da Universidade de Edimburgo; e Daleep Singh, vice‑presidente da gestora PGIM e antigo responsável da administração Biden – têm liderado um projeto chamado The Russian Transfer (fonte em inglês), que defende esta mudança.
Defendem recorrer aos poderes de emergência previstos no artigo 122 dos tratados da UE para transferir os ativos russos detidos pela Euroclear e por bancos privados para uma entidade depositária detida pela própria União Europeia, invocando razões de segurança pública e de estabilidade financeira. (O artigo 122, que exige maioria qualificada, foi anteriormente utilizado para imobilizar os ativos por tempo indeterminado.)
Segundo estes especialistas, essa entidade não teria forma societária e, por isso, não teria de estar domiciliada num Estado‑membro específico que Moscovo pudesse visar. A Bélgica receberia uma indemnização pelo “risco reduzido” de sofrer danos com a transferência dos ativos, indemnização que o regulamento europeu determinaria.
O Banco Central russo continuaria a ser o proprietário nominal dos fundos e teria direito a recuperá‑los depois de pagar reparações de guerra à Ucrânia.
Dixon, Buchheit e Singh lembram que a história já oferece um precedente: em março de 2003, logo após a invasão do Iraque pelos EUA, a Casa Branca ordenou a transferência de 1,7 mil milhões de dólares em ativos soberanos iraquianos para uma conta especial no Federal Reserve Bank de Nova Iorque.
“Se a UE mobilizar os 210 mil milhões de euros em ativos para ajudar Kiev, Putin saberá que não pode vencer só porque a Ucrânia fica sem dinheiro. Poderá então concluir que o melhor é fazer a paz”, afirmam.
Banco Central russo.Banco Central russo.
Karel Lannoo, diretor‑executivo do Centre for European Policy Studies, apresentou um cenário alternativo: um veículo de propósito específico (fonte em inglês) (SPV) que deterá todo o montante dos ativos russos, mas utilizará exclusivamente as suas receitas extraordinárias (cerca de 4 mil milhões de euros por ano) para garantir a emissão de obrigações. Isso permitiria à UE mobilizar montantes iniciais mais elevados para apoiar a Ucrânia.
Importa sublinhar que o capital principal, os 210 mil milhões de euros, permaneceria intocado em todos os momentos.
Segundo o modelo de Lannoo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), criado em 2012 como mecanismo permanente de proteção da zona euro, forneceria as garantias necessárias para as obrigações. O MEE tem uma capacidade máxima de empréstimo de 500 mil milhões de euros.
“Demora demasiado tempo até que os Estados‑membros aprovem garantias nacionais”, afirmou Lannoo, referindo‑se à proposta falhada da Comissão. “É melhor utilizar o que já existe, para garantir que haja o mínimo de fricção possível.”
“Precisamos de ter uma estrutura montada e a solidariedade em torno dela.”
Curiosamente, o SPV foi mencionado pela própria Comissão num documento de opções enviado aos Estados‑membros no ano passado. O texto alertava, contudo, que os custos de financiamento de um SPV seriam “mais elevados” do que os de um endividamento comum tradicional.
Crise de reputação
Os defensores da ideia estão convencidos de que alterar a entidade depositária mitigaria as preocupações profundas da Bélgica, quebraria o bloqueio político e daria à UE uma capacidade financeira muito maior para apoiar a Ucrânia.
Responsáveis belgas tomaram nota desta proposta informal e admitem que poderia eliminar algumas das objeções que mantêm há anos, já que a Euroclear, uma instituição de importância sistémica, deixaria de estar no centro da disputa.
Mas essa entidade poderia enfrentar desafios que escapam ao seu controlo.
Uma das razões pelas quais o plano ousado do ano passado caiu por terra à última hora foi o receio de que Estados e investidores estrangeiros percebessem o passo como uma confiscação de ativos soberanos, estritamente proibida pelo direito internacional, e deslocassem os seus próprios ativos para outras jurisdições, desencadeando uma crise de reputação em toda a zona euro.
Este potencial efeito em cadeia pesou bastante na posição do Banco Central Europeu (BCE) durante as negociações tensas do ano passado.
A presidente, Christine Lagarde, aconselhou em privado os líderes da UE a recorrer aos ativos russos em conjunto com outros aliados ocidentais, para evitar que a zona euro ficasse isolada.
O banco acabou depois por recusar-se a fornecer liquidez de emergência para as garantias.
O BCE, a Euroclear e alguns Estados‑membros continuam cautelosos face a qualquer proposta de alto risco que possa provocar uma fuga de investidores, desencadear instabilidade financeira e fragilizar o euro como segunda moeda mais importante do mundo, numa altura em que a turbulência global já se faz sentir com força.
Resta saber até que ponto uma mudança na entidade depositária poderá convencê‑los do contrário.
União Europeia: novo depositário procura desbloquear ativos russos | Euronews
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