Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) pedem a revisão urgente do Volta, sistema de recolha de garrafas de plástico e de latas, por considerarem que "não está a funcionar" e tem efeitos sociais e ambientais "nefastos". Numa posição unânime, os autarcas argumentam que está a causar impactos ao nível da limpeza urbana e da salubridade que "não podem ser desconsiderados".
Os 18 municípios, que debateram o problema na última reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realçaram os efeitos sociais do sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta, bem como os impactos na conservação dos equipamentos municipais, a cobertura territorial da rede de devolução, a experiência dos consumidores e os encargos operacionais suportados pelas autarquias.
"De uma forma unânime, as autarquias consideram que, nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar e que a sua implementação tem acarretado um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos", lê-se no comunicado da AML, que abrange as autarquias de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. O Conselho Metropolitano é presidido por Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, que já tinha apelado ao cancelamento do sistema Volta. Esse pedido foi recusado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que afirmou que é "obrigatório a nível europeu" e que recusou que seja responsável pelo "drama social" de pessoas a remexer no lixo para recolher garrafas.
Aprofunda os dramas sociais, diz Moedas
"Os municípios da AML têm sido confrontados com problemas relacionados com as ineficiências do Volta". Os autarcas pela sua proximidade à população e ao território têm testemunhado a "agudização de questões de organização e limpeza do espaço público, bem como o aprofundamento de dramas sociais, que carecem de rápida intervenção dos poderes públicos". O social-democrata insiste que o sistema deve ser "redesenhado", com contributos de quem está no terreno, para que seja "mais funcional, salvaguarde o espaço público e seja economicamente mais justo e socialmente mais responsável".
A AML argumenta que o sucesso do sistema Volta "não pode ser medido exclusivamente pelo número de embalagens devolvidas ou pelas taxas de recolha e reciclagem", defendendo a necessidade de avaliar, também, a capacidade de produzir benefícios ambientais efetivos "sem comprometer a sustentabilidade económica, operacional e territorial dos sistemas existentes".
Nesse sentido, propõem "uma avaliação urgente" do modelo de funcionamento do Volta, em vigor desde 10 de abril, envolvendo o Governo e as autarquias, bem como as entidades responsáveis pela gestão do sistema, os operadores económicos e os representantes dos consumidores, para que se defenda os interesses dos cidadãos, das empresas e dos territórios "junto das instâncias europeias".
AML exige revisão urgente do sistema Volta
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