Oficial: renovação da carta de condução muda já em Portugal

 Portugal vai criar estruturas dedicadas aos atestados médicos e psicológicos necessários para vários processos, incluindo a renovação da carta de condução. A medida pretende libertar os centros de saúde e tornar o processo mais rápido.

Para além de um recente aviso do IMT ao qual todos os portugueses devem estar a par, há também outras mudanças significativas que afetam a renovação da carta de condução.

Assim sendo, conforme consta na nova Portaria n.º 377/2026/1, publicada a 25 de agosto, vão ser criados Centros de Avaliação Médica e Psicológica, estruturas dedicadas exclusivamente à emissão destes atestados.

O objetivo final é o de aliviar os centros de saúde e facilitar a vida de quem precisa do documento sem ter de estar na 'fila' como se estivesse doente.

As Unidades Locais de Saúde passam agora a poder criar estes centros, conhecidos pela sigla CAMP, dedicados em exclusivo aos atestados de robustez física e psíquica.

A medida consta da em vigor desde o dia seguinte. Atualmente, estas avaliações consomem uma fatia considerável do tempo dos cuidados de saúde primários.

Como tal, a decisão de concentrá-las em centros próprios liberta os médicos de família para assistência a doentes, ao mesmo tempo que oferece a quem precisa do atestado um serviço mais rápido e especializado.

Tudo o que muda

Não é apenas a carta de condução, ainda que seja o caso mais comum. Os CAMP vão tratar dos atos médicos, psicotécnicos e técnicos necessários para atestados ligados à obtenção e renovação da carta, emissão de licença de caçador, concessão de licença de uso e porte de arma, e exercício de atividades náuticas, entre outras finalidades.

Cada centro deverá integrar médicos, psicólogos e técnicos de diagnóstico e terapêutica, responsáveis também pelo agendamento das consultas.

No entanto, há que ter em atenção que nada disto é (ainda) automático. A portaria autoriza cada ULS a criar o seu centro, mas isso depende de um estudo de viabilidade e de parecer favorável do diretor executivo do SNS.

Na prática, trata-se de uma mudança estrutural com efeito gradual.

Quem tem a carta a caminho da renovação continua, para já, a precisar do atestado como até aqui, mas a intenção de longo prazo é separar esta burocracia do funcionamento normal do centro de saúde, para que renovar a carta deixe de significar disputar vaga com quem está doente.

Tomás Cascão

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