Cartão de identificação, carta de condução e receitas médicas no telemóvel: nova carteira digital europeia chega até ao final do ano

 Até ao final de 2026, todos os Estados-membros terão de disponibilizar pelo menos uma Carteira Europeia de Identidade Digital, conhecida pela sigla EUDI Wallet

Cartão de identificação, carta de condução, diplomas, qualificações profissionais ou receitas médicas. Em vez de diferentes documentos, aplicações e sistemas nacionais, a União Europeia prepara-se para colocar uma parte crescente da identidade dos cidadãos num único lugar: o telemóvel.

Até ao final de 2026, todos os Estados-membros terão de disponibilizar pelo menos uma Carteira Europeia de Identidade Digital, conhecida pela sigla EUDI Wallet.

A aplicação deverá permitir a cidadãos e empresas identificarem-se e apresentarem credenciais digitais perante entidades públicas e privadas, tanto no próprio país como noutro Estado-membro.

A ideia é simples: se um português quiser abrir uma conta bancária, alugar um automóvel, inscrever-se numa universidade ou apresentar determinada qualificação noutro país da UE, deverá poder fazê-lo utilizando a mesma carteira digital.

Mas concentrar documentos tão importantes num telemóvel levanta inevitavelmente outra pergunta: o que acontece a todos esses dados?

O que é afinal a EUDI Wallet?

A Carteira Europeia de Identidade Digital nasce do novo Regulamento Europeu de Identidade Digital, que entrou em vigor em maio de 2024.

Ao contrário do que o nome pode sugerir, não haverá necessariamente uma única aplicação criada em Bruxelas e instalada da mesma forma nos telemóveis de todos os europeus.

Cada Estado-membro terá de disponibilizar pelo menos uma carteira certificada, construída segundo regras e especificações técnicas comuns.

É essa normalização que deverá permitir que uma carteira portuguesa seja reconhecida em França, Alemanha, Espanha ou qualquer outro Estado-membro.

A Comissão Europeia explica que o sistema foi concebido para funcionar tanto perante serviços públicos como privados e para permitir identificação online e presencial.

A utilização da carteira pelos cidadãos será voluntária.

O que poderá guardar lá dentro?

Muito mais do que um documento de identificação.

Entre os exemplos apresentados pela Comissão Europeia encontram-se cartas de condução digitais, qualificações académicas e profissionais e receitas médicas.

A carteira poderá também ser utilizada para assinar documentos eletronicamente e provar atributos específicos sem ser necessário revelar toda a identidade do utilizador.

Imagine, por exemplo, que determinado serviço precisa apenas de confirmar que uma pessoa tem mais de 18 anos.

Em vez de apresentar um documento onde aparecem nome completo, fotografia, data de nascimento e outros dados, a arquitetura da EUDI permite fornecer apenas a informação necessária para confirmar que o requisito de idade é cumprido.

É um princípio conhecido como divulgação seletiva de dados.

Para que vai servir na vida real?

A Comissão aponta vários exemplos.

Abrir uma conta bancária poderá ser feito através da carteira para fornecer a identificação necessária.

Ao alugar um automóvel noutro país, o utilizador poderá apresentar digitalmente a carta de condução.

Uma universidade poderá receber as qualificações académicas necessárias a uma candidatura.

Uma receita médica eletrónica poderá acompanhar o cidadão para além das fronteiras nacionais.

Também estão a ser testadas utilizações relacionadas com pagamentos, transportes e qualificações profissionais. Os projetos-piloto europeus envolveram centenas de entidades públicas e privadas em vários países precisamente para testar estes casos antes da disponibilização generalizada.

Por que razão está a UE a criar outra identidade digital?

Porque a Europa já tem identidades digitais, mas estas não funcionam de forma suficientemente uniforme entre países.

O sistema eIDAS, criado em 2014, permitiu o reconhecimento transfronteiriço de determinados mecanismos nacionais de identificação eletrónica.

O problema é que os Estados-membros não eram obrigados a desenvolver uma identidade digital nacional e os diferentes sistemas acabaram por apresentar níveis muito diferentes de desenvolvimento e utilização.

Segundo a Comissão Europeia, a interoperabilidade revelou também problemas técnicos e não conseguiu estender-se de forma suficientemente eficaz aos serviços digitais privados.

A EUDI Wallet tenta dar o passo seguinte: estabelecer uma arquitetura comum que permita levar uma identidade e determinadas credenciais digitais de um Estado-membro para outro.

Vai existir uma enorme base de dados europeia com todos os documentos?

Não é esse o modelo previsto.

Esta é uma distinção particularmente importante quando se fala da EUDI Wallet.

Segundo as especificações apresentadas pela Comissão Europeia, os dados deverão ser armazenados localmente na carteira e o utilizador deverá controlar que informação fornece e a quem.

A arquitetura prevê ainda ausência de rastreamento ou criação de perfis pelo próprio sistema e um painel de privacidade que permita consultar como e com quem foram partilhadas informações.

Ou seja, falar numa aplicação que “centraliza todos os dados dos europeus” pode dar uma imagem errada do funcionamento previsto.

A carteira reúne o acesso às credenciais do utilizador, mas isso não equivale à criação de uma base central europeia onde Bruxelas guarda conjuntamente o cartão de identificação, carta de condução, histórico médico e diplomas de cada cidadão.

E se eu não quiser utilizá-la?

Não será obrigado.

Embora os Estados-membros tenham a obrigação de disponibilizar uma carteira compatível com o sistema europeu, a adesão dos cidadãos é voluntária.

Ao mesmo tempo, determinadas entidades públicas e privadas terão de aceitar a EUDI Wallet como forma de identificação quando as condições estabelecidas no regulamento estiverem preenchidas.

A diferença é importante: existe uma obrigação de disponibilização e, em determinados casos, de aceitação, mas não uma obrigação geral de o cidadão abandonar os seus documentos e passar a identificar-se exclusivamente através do telemóvel.

E se perder o telemóvel?

É uma das questões inevitáveis quando documentos tão importantes passam para um dispositivo que pode ser perdido, roubado ou comprometido.

A regulamentação europeia exige níveis elevados de segurança e um processo de certificação das carteiras. A Comissão aprovou normas comuns relativas às funcionalidades, interfaces, identificação, certificação e funcionamento do ecossistema.

A implementação concreta dos mecanismos de autenticação dependerá das soluções certificadas disponibilizadas pelos Estados-membros.

Por isso, não é correto assumir que encontrar um telemóvel desbloqueado permitirá automaticamente aceder à identidade digital do proprietário.

E a privacidade?

É precisamente um dos pontos mais sensíveis do projeto.

A promessa europeia é que a EUDI dê ao cidadão mais controlo sobre os dados do que muitos dos atuais processos de identificação.

Em vez de entregar uma cópia completa de um documento sempre que é necessário comprovar uma característica, a carteira deverá permitir fornecer apenas os atributos necessários.

A arquitetura prevê também que não exista rastreamento ou criação de perfis através da utilização da carteira.

Isso não elimina os riscos.

A própria Comissão reconhece que garantir segurança, fiabilidade, privacidade e uma utilização suficientemente simples para não excluir cidadãos constitui um dos principais desafios da implementação.

E autoridades europeias de proteção de dados continuam a analisar riscos associados à implementação. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), por exemplo, alertou em julho deste ano para desafios na conciliação entre funcionalidade, privacidade, segurança e risco de exclusão no ecossistema EUDI.

Quando chega?

O relógio já está a contar.

O Regulamento Europeu de Identidade Digital entrou em vigor em maio de 2024 e a Comissão adotou posteriormente as primeiras normas técnicas comuns necessárias à construção e certificação das carteiras.

Os Estados-membros têm de disponibilizar as respetivas EUDI Wallets até ao final de 2026.

A Comissão tem também promovido projetos-piloto em áreas como carta de condução móvel, saúde eletrónica, pagamentos, educação e qualificações profissionais.

A promessa é eliminar parte da burocracia que ainda aparece quando um cidadão atravessa uma fronteira europeia para estudar, trabalhar, abrir uma conta ou utilizar determinados serviços.

Mas o verdadeiro teste começará quando milhões de europeus tiverem de tomar uma decisão bastante mais pessoal: se estão dispostos a colocar no telemóvel a carteira que hoje levam no bolso — e muito mais do que aquilo que cabe lá dentro.

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