Anacom quer período de fidelização máxima de um ano ou seis meses nas telecomunicações

Autoridade reguladora das comunicações propõe ao parlamento que se corrija as "ineficiências graves" nas regras relativas às condições em que podem ser estabelecidos períodos de fidelização.

Num parecer de 299 páginas enviado à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a Anacom recomenda ao Parlamento a revisão das regras sobre os prazos de fidelização nas telecomunicações, propondo que o período máximo passe dos atuais 24 meses (dois anos) para 12 meses (um ano), ou até mesmo seis meses, avança esta quarta-feira o Eco.

"Alerta-se para a urgência de se reverem as regras relativas às condições em que podem ser estabelecidos períodos de fidelização (artigo 130.º), bem como o regime de cálculo dos encargos a suportar pelos consumidores em caso de denúncia antecipada de contratos que prevejam períodos de fidelização", pode ler-se no documento que a Anacom enviou aos deputados.

Sobre este ponto, a autoridade reguladora prossegue justificando, com "ineficiências graves" detetadas tanto pela Anacom como, por exemplo, pela Deco, e que devem ser corrigidas, que "o regime atual não teve o efeito esperado, pelo que urge uma mudança de abordagem que, por um lado, limite as situações em que se admite o estabelecimento de um período de fidelização contratual e, por outro, deixe de associar o valor dos encargos a suportar pelo consumidor que denuncie antecipadamente o seu contrato ao valor das «vantagens» comerciais que tenham sido associadas ao período de fidelização, cujo valor comercial é livremente estabelecido pelas empresas. Caso assim não se entenda, a Anacom considera ser de reduzir a duração máxima do período de fidelização para 12 ou mesmo 6 meses, com o objetivo de facilitar a mobilidade dos utilizadores finais e, consequentemente, a concorrência no mercado", segundo o mesmo

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/telecomunicacoes/anacom-quer-periodo-de-fidelizacao-maxima-de-um-ano-ou-seis-meses-nas-telecomunicacoes-13770192.html

Comentários

Notícias mais vistas:

Armazenamento holográfico

Esta técnica de armazenamento de alta capacidade pode ser uma das respostas para a crescente produção de dados a nível mundial Quando pensa em hologramas provavelmente associa o conceito a uma forma futurista de comunicação e que irá permitir uma maior proximidade entre pessoas através da internet. Mas o conceito de holograma (que na prática é uma técnica de registo de padrões de interferência de luz) permite que seja explorado noutros segmentos, como o do armazenamento de dados de alta capacidade. A ideia de criar unidades de armazenamento holográficas não é nova – o conceito surgiu na década de 1960 –, mas está a ganhar nova vida graças aos avanços tecnológicos feitos em áreas como os sensores de imagem, lasers e algoritmos de Inteligência Artificial. Como se guardam dados num holograma? Primeiro, a informação que queremos preservar é codificada numa imagem 2D. Depois, é emitido um raio laser que é passado por um divisor, que cria um feixe de referência (no seu estado original) ...

Ler mais

TAP: quo vadis?

É um erro estratégico abismal decidir subvencionar uma vez mais a TAP e afirmar que essa é a única solução para garantir a conectividade e o emprego na aviação, hotelaria e turismo no país. É mentira! Nos últimos 20 anos assistiu-se à falência de inúmeras companhias aéreas. 11 de Setembro, SARS, preço do petróleo, crise financeira, guerras e concorrência das companhias de baixo custo, entre tantos outros fatores externos, serviram de pano de fundo para algo que faz parte das vicissitudes de qualquer empresa: má gestão e falta de liquidez para enfrentar a mudança. Concentremo-nos em três casos europeus recentes de companhias ditas “de bandeira” que fecharam as portas e no que, de facto, aconteceu. Poucos meses após a falência da Swissair, em 2001, constatou-se um fenómeno curioso: um número elevado de salões de beleza (manicure, pedicure, cabeleireiros) abriram igualmente falência. A razão é simples, mas só mais tarde seria compreendida: muitos desses salões sustentavam-se das assi...

Ler mais

Defender a escola pública

1. Escrevo sobre o conflito que envolve os professores preocupada, em primeiro lugar, com o efeito que este está a ter na degradação da escola pública, na imagem e na confiança dos pais no sistema educativo, nos danos que estão a ser causados a milhares de alunos cujas famílias não têm condições para lhes proporcionar explicações ou frequência de colégios privados. Parece-me importante que, nas negociações entre Governo e sindicatos, esta dimensão do problema seja equacionada. Escrevo, em segundo lugar, porque espero poder dar um contributo para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar de todo o ruído e falta de capacidade para ouvir. 2. Nos anos pré-pandemia, eram muitos os sinais das dificuldades das escolas em prestar um serviço de qualidade. A existência de milhares de alunos sem professor, em várias disciplinas e em vários pontos do país, gerou um clamor sobre a falta de docentes e a fraca atratividade da carreira. Porém, o problema da falta de professores nas escola...

Ler mais

Recortes do Wilson

Pesquisar neste blogue