Avançar para o conteúdo principal

BE acusa Governo de se preparar para "desobedecer a uma lei" do parlamento

 O BE acusou hoje o Governo de se "preparar para desobedecer" a uma lei aprovada pelo parlamento, defendendo que o último Orçamento do Estado proíbe o fundo de resolução de "fazer qualquer injeção no Novo Banco" sem autorização.


Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Mariana Mortágua criticou hoje o Governo por ter aprovado em Conselho de Ministros o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.


"Há uma lei da Assembleia da República, que é a lei do Orçamento do Estado, que proíbe o fundo de resolução de fazer qualquer injeção no Novo Banco porque lhe retirou qualquer autorização de despesa", afirmou a deputada.


A deputada defendeu que, depois desta aprovação com votos contra do PS, a auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas sobre o Novo Banco "deixou muito claro" que todo o dinheiro que sai do Fundo de Resolução para o Novo Banco é "dinheiro público, é dinheiro dos contribuintes"


Mariana Mortágua recordou que o BE apresentou um projeto de resolução, que irá a votos na sexta-feira, e que, segundo a deputada, "põe por escrito, palavra por palavra o que tinha sido aprovado numa alteração aos mapas orçamentais no Orçamento do Estado", de forma a que "não restem dúvidas sobre o que diz a lei e como deve ser interpretada".


"O que se pede a todos os partidos e a todos os deputados que aprovaram aquela lei é que sejam coerentes e que façam valer a lei votada e que está em vigor. O Governo não tem autorização para fazer qualquer injeção no Novo Banco sem a trazer ao debate e à votação do parlamento", reiterou.


Confrontada com a posição do PSD - que já anunciou em sede de comissão que se irá abster, o que deverá significar o 'chumbo' da resolução (que não tem força de lei) -, Mariana Mortágua considerou que, se tal acontecer, o partido "perderá toda a face e toda a credibilidade para falar do Novo Banco".


"Não quero acreditar que o PSD vai dar a mão ao Governo à última hora", afirmou.


O projeto de resolução (sem força de lei) do BE recomenda ao Governo que "cumpra a determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação, qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco".


Questionada se o que foi aprovado em Conselho de Ministros não ultrapassa este projeto, a deputada respondeu que "enquanto o dinheiro não chegar ao Novo Banco é tempo de tentar travar a intenção do Governo".


O diploma hoje aprovado permite, segundo o ministro das Finanças, ao Fundo de Resolução (FdR) financiar-se junto da banca para reforçar o seu orçamento e para a sua atividade, nomeadamente para poder realizar as chamadas de capital do Novo Banco no âmbito do acordo de capitalização contingente.


Questionado sobre o valor que será transferido para o Novo Banco, João Leão precisou que este está ainda a ser apurado pelo FdR, mas que o montante inicial indicado por esta entidade aponta para 429 milhões de euros.


https://www.dinheirovivo.pt/economia/nacional/be-acusa-governo-de-se-preparar-para-desobedecer-a-uma-lei-do-parlamento--13777220.html

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...