Advogado de Rui Pinto deixa associação de penalistas que pediu para hacker não ser ouvido no Parlamento
Fundador do Fórum Penal, Francisco Teixeira da Mota considerou que carta enviada a Ferro Rodrigues para que Rui Pinto não seja ouvido no Parlamento é "uma tomada de posição cúmplice".
▲Francisco Teixeira da Mota é um dos advogados do alegado hacker Rui Pinto
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Francisco Teixeira da Mota, o advogado de Rui Pinto, deixou o Fórum Penal depois de esta associação de advogados penalistas ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia da República para impedir que o alegado hacker seja ouvido na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Novo Banco — uma “tomada de posição” que considera “cúmplice”, apurou o Observador.
Ignoro o que o Sr. Rui Pinto terá para dizer no âmbito da CPI, mas parece-me absolutamente inaceitável esta tomada de posição pública da Fórum Penal pelo que entendo dever deixar de fazer parte da Fórum Penal, agradecendo que esta minha renúncia produza efeitos imediatos”, lê-se no texto que enviou à associação e ao qual o Observador teve acesso.
Fundador do Fórum Penal, Teixeira da Mota divulgou este sábado a sua decisão por entender que não pode “aceitar pertencer a uma associação que pretende impedir que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso a informações eventualmente relevantes para os seus objetivos”.
Na passada sexta-feira, Rui Pinto divulgou no Twitter uma carta do Fórum Penal, assinada por 20 advogados, que pediam a Ferro Rodrigues que não permitisse “seja violada a Constituição ao admitir como prova no inquérito parlamentar sobre o Novo Banco aquela que foi obtida com acesso criminoso aos sistemas informáticos de advogados, magistrados e instituições públicas e privadas”. Esta carta é, para Teixeira da Mota, “inaceitável”.
Não particularmente pelo que diz — não desconsidero os princípios constitucionais no mesmo invocados — mas pelo que omite e, assim, transmite publicamente: uma tomada de posição cúmplice com o imenso universo da criminalidade económica que faz, esse sim, perigar a nossa democracia”, afirma.
Para o advogado, “pretender que os deputados da Assembleia da República, no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não possam ouvir um cidadão que consideram poder contribuir para o esclarecimento da verdade é uma tentativa de silenciar quem possa contribuir para a descoberta da verdade e de, lamentavelmente, cercear a liberdade dos deputados”. Teixeira da Mota acrescenta ainda que espera que os resultados da comissão parlamentar de inquérito “correspondam às altas expectativas”, ao mesmo tempo que tem “bem presente que a crise resultante da derrocada do Banco Espírito Santo teve consequências devastadoras para o país“.
A carta enviada pelo Fórum Penal é assinada por advogados como Germano Marques da Silva, presidente da associação, Carlos Pinto de Abreu, presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Carlos Pinto de Abrey, João Medeiros, Paulo de Sá e Cunha, Paulo Saragoça da Matta, Rui Patrício, Carlos de Almeida Lemos, Carlos Melo Alves, José António Barreiros, Manuel de Magalhães e Silva, Nuno Cerejeira Namora, Raúl Soares da Veiga, Rogério Alves e Teresa Serra. E subscrita por Cláudia Amorim, João Barroso Neto, João Matos Viana, Pedro Duro, Vânia Costa Ramos e Sofia Ribeiro Branco, advogada que representa a Doyen no processo Football Leaks.
Rui Pinto já tinha reagido a este pedido. No Twitter, alertou para as que considera ser “tentativas” de o “silenciar e impedir que seja ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito”. “Alguns senhores têm medo! Muito medo!“, escreveu ainda.
Rui Pinto, o principal arguido do processo Football Leaks, encontra-se a ser julgado num caso pelo qual responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, que entretanto desisitiu da queixa, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Aníbal Pinto, o seu advogado à data dos alegados crimes, responde pelo crime de tentativa de extorsão porque terá servido de intermediário de Rui Pinto na suposta tentativa de extorsão à Doyen.
O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril deste ano, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juiz Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — decidiu colocá-lo em liberdade. O alegado pirata informático deixou as instalações da PJ no início de agosto e a sua morada atual é desconhecida.
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