Dados no INE atestam também subida da receita do IMT a acompanhar o mercado imobiliário. Receitas do IRC e dos automóveis baixaram.
A carga fiscal, designação que inclui impostos e contribuições para a Segurança Social, cresceu cerca de 5 mil milhões de euros (+7,1%) em 2021, em termos nominais, face a um ano antes, tendo totalizado 75,6 mil milhões de euros, montante que equivale a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior (35,3% em 2020), "o valor mais elevado da série", segundo divulgou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). Na comparação com 2019, é um aumento de 1,6 mil milhões de euros.
Para aquele desempenho contribuíram sobretudo as receitas provenientes de três fontes: do IVA, das contribuições sociais e do IRS.
Do lado dos impostos indiretos, destaque para o IVA, ao ter subido 13,4% (quando em 2020 tinha caído) para 2253 milhões de euros. Nota o INE que Portugal é um dos países onde o IVA tem maior peso na receita fiscal (23,9%, sendo a média da União Euroeia, em 2020, 17,3%).
No capítulo dos impostos indiretos, também há a referir o IMT-Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, que aumentou 37,1%, uma evolução consistente com o crescimento do mercado imobiliário, que voltou a atingir recordes no ano passado. O IMI também subiu, mas menos (2,1%).
E referência ainda para o ISP-Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, "que representou 10,9% dos impostos indiretos em 2021, tendo subido 13,4% (+252,9 milhões de euros), refletindo sobretudo a retoma no consumo de combustÍveis". Já no Imposto de Selo deu-se um aumento de 10,4%.
Nas contribuições para a Segurança Social, as receitas atingiram 1449 milhões de euros, um aumento de 6,9%.
Em termos de receitas de IRS, estas cresceram 805,8 milhões de euros (+5,7%), "refletindo sobretudo o aumento das retenções na fonte de rendimentos de trabalho dependente (+6,2%)".
O INE associa a evolução positiva das contribuições para a Segurança Social e da receita do IRS ao "crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo", a que se somam as "medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade", à semelhança do que tinha ocorrido em 2020.
Empresas e veículos em baixa
Em sentido contrário, concorreu a receita do IRC, imposto sobre o lucro das empresas, que diminuiu 6,6%. Foram menos 345 milhões de euros em receita para o Estado, uma evolução associada ainda ao confinamento do arranque do ano e à demora na retoma de algumas atividades.
No Imposto Sobre Veículos (ISV) houve uma perda de receita na ordem dos 14 milhões de euros. Neste aspeto, o INE assinala ser "o segundo ano consecutivo de diminuição, estando a receita deste imposto cerca de 40% abaixo dos valores pré-pandemia". Houve ainda perda no imposto sobre o tabaco (-0,1%).
Perda de IVA em 2019
O INE dedica ainda um capítulo ao GAP do IVA em 2019, "o ano mais recente com informação detalhada". Está em causa a diferença entre a receita total de IVA efetivamente cobrada pelo Estado e o montante que deveria ter sido cobrado em teoria (que resultaria das taxas legais a aplicar aos bens e serviço suspetíveis deste imposto). Assim, Portugal perdeu 450,4 milhões de euros, tendo ficado por cobrar o equivalente a 2,3% da receita total de IVA.
Entre 2010 a 2019, o GAP médio anual foi estimado pelo INE em 1138 milhões de euros, valor que corresponde a 7,1% do IVA efetivamente cobrado.
Os 450,4 milhões que ficaram por cobrar em IVA, em 2019, comparam com um GAP de 414,6 milhões de euros em 2018. O aumento (de 8,6%) interrompeu uma diminuição consistente que vinha a verificar-se desde 2012, quando se atingiu um valor máximo de 2200 milhões de euros (13,6% do IVA cobrado).
José Varela Rodrigues e Teresa Costa:
IVA, contribuições sociais e IRS levam carga fiscal a máximo de 35,8% do PIB (dinheirovivo.pt)
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