Se a previsão do ministro Fernando Medina para o rácio da dívida de 2022 estiver certa, Portugal consegue ficar ao nível de Barbados, a terra-natal de Rihanna, no ranking do FMI. O país continuará a ser dos mais endividados do globo e a ter a companhia de Grécia e Itália.
Mais de dez anos passaram desde que Portugal foi confrontado com taxas de juro enormes e incomportáveis nos mercados de dívida pública, o que resultou na subsequente bancarrota e num pedido de resgate à troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). O terceiro da História recente do país. Os dois pedidos de ajuda anteriores foram ao FMI nos idos anos 70 e 80.
Como se sabe, o ano do aviso final, de que a República estaria prestes a bater contra o muro, foi 2010, a bancarrota aconteceria no início de 2011.
Nessa altura, Portugal tinha uma dívida pública na ordem dos 100% do produto interno bruto (PIB) e era a 12ª maior do mundo medida em função do tamanho da economia, segundo um levantamento feito pelo Dinheiro Vivo na base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reúne informação sobre os mais de 190 países e territórios do mundo.
Hoje, volvidos mais de dez anos e tendo o país passado, entretanto, por um forte ajustamento social e económico, Portugal continua na mesma: tem a 12ª maior do globo, segundo mostram os dados do ranking do FMI.
A dívida de hoje é muito maior do que era antes da bancarrota. Embora tenha descido de forma mais evidente a partir de 2017, surgiu a pandemia e o "avanço" acabou por ser revertido.
Em 2020, o primeiro ano de embate da covid-19, a dívida atingiria um novo máximo histórico: 135,2% do PIB. Antes desta marca, o pináculo tinha acontecido em 2014 (com 132,9%). Era a reta final do ajustamento da troika e do executivo PSD-CDS.
No ano passado, o das "contas certas" do ex-ministro João Leão, a dívida voltou a descer, mas não com a velocidade necessária face a outros países.
Resultado: Portugal registou a 13ª posição mais elevada do mundo no rácio de endividamento público. E este ano, pelas contas do FMI, sobe mais um lugar, apesar de o peso aliviar para 121,6% do PIB.
Se o governo tiver razão e vier a concretizar-se os 120,7% do PIB previsto na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue em meados de abril, então menos mal. Portugal ganha à ilha caribenha de Barbados, terra natal de Rihanna (121% do PIB), e mantém o 13º lugar mundial.
De 2010 até hoje, Portugal e os sucessivos governos aceitaram submeter as contas públicas e os contribuintes a programas de forte redução da despesa, com cortes proeminentes nos apoios sociais e orçamentos dos serviços públicos, travões aos salários dos funcionários, enormes aumentos de impostos (como em 2013), para compensar, por exemplo, as generosas ajudas aos bancos, a esmagadora maioria nunca devolvida.
Um fardo chamado banca
Até hoje, os apoios ao setor financeiro significaram um prejuízo direto superior a 22,8 mil milhões de euros para os contribuintes nacionais, mostram números divulgados recentemente pelo INE.
Esta verba dava para por a zeros os saldos orçamentais dos últimos cinco anos e ainda sobrava dinheiro.
Tudo isto ajudou a justificar, por parte do poder executivo, compressões muito rápidas no défice e ao mais recente imperativo das "contas certas", com o argumento oficial de que, embora o país até já tenha, de novo, um défice abaixo de 3% (foi 2,8% do PIB em 2021), continua a precisar margem ou espaço orçamental para poder lutar contra crises futuras e inesperadas.
O caso da guerra da Rússia contra a Ucrânia tem sido dado como exemplo desse tipo de contingências. Mas o fraco crescimento, baixa produtividade e falta de investimento do passado recente e o choque assimétrico como o da pandemia, que arrastam os países para recessões, também são fatores bastante adversos que fazem subir o rácio do endividamento. Corroem o PIB, a base de referência nestas contas.
O atual governo PS, agora em maioria absoluta, repete que pretende ser "bom aluno" e continuar a respeitar o Pacto de Estabilidade e as contas certas, disse Fernando Medina, o novo responsável das Finanças.
Este conjunto de regras de disciplina orçamental foi suspenso por causa da pandemia, mas deve regressar no ano que vem.
Daí a meta do défice no novo OE2022 ser uns sonantes 1,9% do PIB, mesmo num contexto de guerra, de inflação elevada e de perda generalizada de poder de compra por parte das famílias e dificuldades crescentes para muitas empresas devido aos custos da energia e de outras matérias usadas para produzir.
Um dos mecanismos principais do Pacto é fazer com que os países tenham défices cada vez mais pequenos e que os muito endividados gerem excedentes orçamentais sucessivos durante anos ou mesmo décadas para fazer baixar a dívida até perto dos 60% do PIB.
Ora, Portugal tem uma empreitada pela frente à luz destas regras. Hoje, mesmo a descer, o rácio da dívida pública é o dobro face à referência basilar do Pacto.
FMI aplaude redução do défice em 2022
Ontem, citado pela Lusa, o diretor do departamento europeu do FMI, Alfred Kammer, disse que a redução do défice prevista pelo Governo português de 2,8% no ano passado para 1,9% do PIB em 2022 é "absolutamente apropriada" e está alinhada com a estratégia de outros governos.
"É absolutamente apropriado e muito alinhado com o que outros países estão a fazer", disse quando questionado sobre se a redução do défice nacional é apropriada no contexto da guerra contra a Ucrânia.
Kammer frisou ainda que "o que o Governo português está consideravelmente alinhado" com os programas contra a pandemia, "que estão a ser descontinuados", o que "explica a redução do défice orçamental".
E "também é resultado do forte crescimento [da economia] que aconteceu e das receitas fiscais que estão a entrar", acrescentou Kammer, segundo a agência Lusa.
No pódio da zona euro
Apesar de todo o esforço, Portugal continua a ser o terceiro país da zona euro com maior fardo da dívida. Assim é desde 2011, inclusive. Partilha o pódio com os mesmos de sempre, desde então: Grécia em primeiro lugar (mesmo com os vários perdões, o fardo grego ascende a mais de 185% do PIB este ano) e Itália em segundo, com 150,6%, prevê a instituição dirigida por Kristalina Georgieva.
Os territórios mais carregados de dívida do globo são Sudão (284,1%), Japão (262,5%) e Grécia (os já referidos 185,4%). Os mais leves são Macau (região administrativa especial da China), com 0% de dívida, o que aliás acontece há anos; Brunei Darussalam (1%) e Hong Kong (3,3% do PIB), mostra a base de dados do novo panorama económico (Outlook) do FMI.
O que pensam os avaliadores da dívida
A primeira agência de ratings a avaliar Portugal já com a guerra contra a Ucrânia a decorrer pode ser a Fitch. Tem uma ação agendada para o próximo dia 6 de maio.
Os avaliadores da República não querem antecipar o que pode acontecer à nota da dívida, agora num contexto de subida evidente das taxas de juro e com o BCE a cortar a fundo nos programas de compras de dívida, mas colocam várias reservas e apontam para perigos ao virar da esquina que ameaçam as contas públicas. Mesmo com uma torrente de fundos europeus a caminho.
"O rácio de investimento bruto de Portugal permanece abaixo da média da UE e dos níveis alcançados antes da crise financeira global (2009-2010), embora tenha vindo a aumentar desde 2014. O impacto do PRR irá apoiar a continuação desta tendência. No entanto, permanece incerta a eficácia com que os investimentos do PRR se manifestarão num crescimento potencial mais elevado e mais sustentado, por várias razões", referem.
"O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é relativamente diversificado nos investimentos e visa setores que devem apoiar a competitividade e a produtividade de Portugal a médio prazo", dizem os analistas principais da República, Kit Yeung e Michele Napolitano.
No entanto, continuam, "há uma série de desafios estruturais que podem impedir Portugal de colher o pleno dos benefícios que os fundos do PRR podem trazer". "As debilidades estruturais que identificamos incluem baixa produtividade laboral, setores público e privado altamente endividados e deficiências no ambiente empresarial".
Tendência para a disciplina
Depois há outro problema lateral. Como o país ainda está muito endividado e o ambiente dos juros baixos parece ter mesmo acabado, vai haver uma "pressão" cada vez maior para uma disciplina orçamental muito rigorosa.
"A pressão para o governo cumprir os objetivos orçamentais e reduzir a dívida pública pode levar a uma subutilização do investimento (quer o relacionado com o PRR ou outro). O rácio de investimento público português antes da pandemia destacou-se como sendo o mais baixo da União Europeia (UE), tendo diminuído de um pico de 5,3% do PIB em 2010 para 1,9% no final de 2019, apesar do bom registo de absorção de fundos da UE", observam os dois economistas.
"Ora, isto reflete parcialmente a significativa consolidação orçamental feita pelos sucessivos governos portugueses desde a crise financeira global (2009-2010) para reduzir a dívida e cumprir os objetivos orçamentais".
"Pode também acontecer que, nos últimos anos, as autoridades tenham adotado uma abordagem mais seletiva na orientação dos fundos da UE para projetos economicamente mais viáveis", daí o investimento público ter aumentado para 2,2% do PIB em 2020. A Fitch não esquece que isto também ocorreu num quadro de "estímulos orçamentais induzidos pela pandemia".
Mas não é só a dívida pública que preocupa a Fitch. As empresas privadas também estão amarradas ao problema do rating porque estão, elas próprias, muito dependentes do crédito dos bancos.
"Os benefícios do PRR para a economia real podem ser limitados devido ao setor empresarial altamente endividado ou por poder ocorrer uma má afetação de fundos a empresas não viáveis", avisam já os analistas.
"Embora se antecipem efeitos colaterais positivos da criação de empregos e seleção de projetos em vários setores económicos, o impacto do investimento empresarial que se traduz em ganhos de produtividade é incerto", rematam os avaliadores da agência de ratings.
© FMI
Luís Reis Ribeiro:
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