O Ministério Público terá acesso à base de dados do Banco de Portugal, avança o jornal Público.
Cofres de banco. © Pixabay
As novas regras de prevenção e branqueamento de capitais que entram em vigor em junho obrigam a novas práticas de reporte de informação dos bancos sobre os clientes detentores de cofres. Segundo o jornal Público, o Banco de Portugal (BdP) vai passar a ter acesso a informação regular sobre a identidade das pessoas ou empresas que alugam esses cofres nos bancos para guardar documentos ou dinheiro. Há, de acordo com o Público, 17 instituições financeiras em Portugal que prestam serviços de locação de cofres.
O BdP vai passar a ter uma base de dados que inclui o registo de todas as caixas de segurança. Até ao final de maio os bancos fazem um reporte inicial, e depois são obrigados a fazer uma atualização mensal.
A base de dados terá informação sobre a identidade dos locatários dos cofres, sejam pessoas, empresas ou outras entidades, e também de todas as pessoas autorizadas a aceder ao cofre e os beneficiários efetivos. Será ainda recolhida informação sobre o número de identificação do cofre, a data de início e fim do contrato de aluguer, e sobre se o cofre está ou não associado a uma conta bancária.
Os bancos têm ainda de manter um registo informatizado sobre as visitas aos cofres, embora, adianta o Público, esta informação não esteja incluída na obrigação de reporte para a base de dados do BdP.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Unidade de Informação Financeira, que integra elementos da Polícia Judiciária e de outras autoridades, assinaram um protocolo com o BdP que lhes permite aceder diretamente à base de dados.
Comentário do Wilson:
No dia da Liberdade ficamos a conhecer mais uma medida que faz lembrar a PIDE.
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