Mãe das gémeas pediu apoio para leite a movimento católico. Acusação descreve plano para "aproveitar-se" de todos os apoios humanitários e públicos

 Apesar dos movimentos de dezenas de milhares de euros nas contas bancárias, Ministério Público diz que funcionários da instituição católica acreditaram que Daniela Martins tinha carências económicas e ajudaram a pagar a despesa com leite

A frase consta da acusação sobre o chamado caso das gémeas e parece resumir a visão com que as duas magistradas que assinam o documento ficaram sobre o comportamento de Daniela Martins após trazer as filhas do Brasil para Portugal para conseguir o medicamento mais caro do mundo: “Daniela Martins sabia que não tinha carências económicas e quis aproveitar-se de todos os subsídios, donativos, prestações e materiais disponibilizados pelo Estado português e instituições de carácter humanitário, plano que formulou, desde pelo menos dezembro de 2019 e concretizou”.

Os exemplos são vários, mas o mesmo parágrafo apresenta um episódio que o Ministério Público dá a entender que só não foi alvo de acusação criminal porque a instituição social envolvida não fez queixa: um apoio de 92 euros mensais – ao longo de 7 meses, num total de 654 euros – da Conferência Vicentina de Domingos de Rana (sediada na igreja da mesma localidade de Cascais) para comprar um leite especial para as filhas.  

Segundo o MP, tudo começou em 2021, quando “não obstante os rendimentos e bens de que dispunha, que lhe permitiam adquirir habitação própria e ter empregadas que a auxiliavam a tomar conta das suas filhas”, Daniela Martins “dirigiu-se à Conferência Vicentina e solicitou apoio para a aquisição de leite”.

Os funcionários da instituição acreditaram que tinha carências económicas e ajudaram a pagar a despesa.

As conferências vicentinas são movimentos católicos de leigos que se dedicam à caridade para os mais desfavorecidos, funcionando junto das igrejas.  

O crime que podia estar em causa, porém, de alegada burla, seria semi-público, e necessitava de queixa da instituição ofendida que não o fez junto do Ministério Público.

Abono de família

Além do episódio do leite, o MP investigou outros apoios pedidos por Daniela Martins enquanto esteve em Portugal, inclusive da Segurança Social.

O trabalho das magistradas sobre o abono de família e o subsídio de apoio ao cuidador informal levou-as a avaliar as contas bancárias da mãe das gémeas e a encontrar o “acesso a quantias monetárias de valor elevado”.

Em agosto de 2020, quase um ano após chegar a Portugal, Daniela Martins foi à Segurança Social no Montijo e disse que o seu agregado familiar era composto por si, pelo marido Samir Assad Filho e pelas duas crianças”, declarando “ter o agregado familiar por rendimento anual líquido de 12 mil euros anuais por teletrabalho prestado no estrangeiro”.

Porém, nos meses próximos da visita à Segurança Social, a mãe das crianças chegou a ter montantes entre os 31 mil e 53 mil euros numa conta bancária portuguesa, com depósitos e transferências de dezenas de milhares de euros.

Entre outubro de 2020 e dezembro de 2023 (38 meses), a família recebeu 154 euros de abono de família por cada criança.

Apoio ao cuidador informal

No pedido de apoio ao cuidador informal, a mãe das crianças foi mais longe na declaração de meios financeiros, dizendo, segundo o MP, “não ter quaisquer rendimentos e património mobiliário”, levando a Segurança Social a dar o subsídio que durou quase dois anos, recebendo um total de 6.421 euros.  

Em janeiro de 2020, quando recebeu o primeiro apoio ao cuidador informal, a mãe das gémeas chegou a ter 43 mil euros na conta da empresa que tinha em Portugal.

“Acresce que, contrariamente ao que se encontrava por si declarado no formulário, detinha no dia 28 de dezembro de 2020, na referida conta bancária”, 10 mil euros, afirma a acusação.  

Ministério Público não acusa

No final, o MP não acusou a mãe das crianças nos subsídios requeridos e obtidos junto da Segurança Social, nomeadamente porque foram muitas as oscilações nas contas bancárias, “havendo momentos de saldo negativo”.

Além disso, “da leitura do guia disponibilizado pela Segurança Social não resulta de forma clara que fosse necessário por parte da arguida de fazer a atualização do requerimento [do abono de família], em caso de alteração dos valores depositados nas contas bancárias”.

Sobre o apoio ao cuidador informal, uma funcionária da Segurança Social admitiu mesmo “que tendo em conta as flutuações nos valores depositados nas contas bancárias a que a arguida tinha acesso, não era viável determinar o cálculo do valor real a prestar pela Segurança Social, impedindo também por sua vez, nesta sede, o cálculo de uma eventual vantagem patrimonial ilícita”.

Finalmente, não era claro, de acordo com o Ministério Público, que “a arguida estava ciente que qualquer alteração às respetivas condições económicas, teria de ser de imediato declarada à Segurança Social”.

A "burla" com as cadeiras de rodas

A única acusação contra Daniela Martins, que a levará a tribunal, resulta de outro pedido de apoio, classificado como alegada burla qualificada. Em causa dois pedidos de cadeiras de rodas para as filhas, pagas a dobrar por duas entidades públicas.

Segundo a acusação, as primeiras cadeiras elétricas foram prescritas pelo Centro de Reabilitação de Alcoitão e pagas pela Segurança Social. Porém, a seguir, semelhante pedido foi feito a outro médico do Hospital de Santa Maria para que prescrevesse cadeiras manuais com sistema de propulsão, omitindo que as filhas já tinham cadeiras elétricas – transportando-as para as consultas em cadeiras comuns.

As duas prescrições tinham “a mesma função e aplicação” e, se soubesse das primeiras, o médico “não teria receitado” as segundas, causando ao Estado um prejuízo de 26.745 euros.