Portugal: ANACOM chumba transferência de licença para a Starlink de Elon Musk

 A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) rejeitou o pedido de transferência de direitos de utilização de frequências de rádio para a Starlink, o serviço de Internet por satélite da SpaceX, empresa liderada por Elon Musk. A decisão poderá limitar os planos da empresa para reforçar a sua presença no mercado português das comunicações por satélite.

ANACOM não aceita transferência de frequências para a SpaceX

Em causa está um pedido apresentado pela EchoStar Mobile para ceder temporariamente à SpaceX direitos de utilização de frequências na banda dos 2 GHz, destinadas a serviços móveis por satélite em território nacional.

A proposta de decisão da ANACOM abrange duas faixas de frequências: entre 1995 e 2010 MHz e entre 2185 e 2200 MHz. Estas frequências são relevantes para a prestação de serviços de comunicações por satélite e podem assumir um papel importante no desenvolvimento de novas soluções de conectividade.

Segundo a informação divulgada, o regulador português pretende rejeitar a operação. A decisão encontra-se em fase de consulta pública, permitindo que as partes interessadas apresentem os seus contributos até 4 de novembro de 2026.

O que está em causa para a Starlink?

A Starlink tem vindo a expandir a sua rede de satélites para disponibilizar acesso à Internet em diferentes regiões do mundo, incluindo zonas rurais e locais onde as redes fixas e móveis tradicionais apresentam limitações.

O acesso a frequências adicionais poderá ser relevante para o desenvolvimento de serviços de comunicações móveis por satélite, uma área em que a indústria procura aproximar as redes espaciais dos dispositivos e das infraestruturas de telecomunicações terrestres.

No entanto, a transferência de direitos de utilização do espectro radioelétrico está sujeita às regras e à avaliação das autoridades reguladoras. A utilização destas frequências não depende apenas da capacidade tecnológica das empresas, mas também das condições legais e regulamentares aplicáveis.

A proposta da ANACOM representa, assim, um obstáculo à operação pretendida pela EchoStar Mobile e pela SpaceX em Portugal. Resta acompanhar os contributos recolhidos durante a consulta pública e a decisão final do regulador.

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