O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na sexta-feira, poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.
O tribunal condenou a medida como um "ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional" e conclamou seus 125 Estados membros a agirem em sua defesa.
"A corte não pode ficar sozinha. Seu destino agora também está nas mãos dos Estados que o criaram", afirmou em um comunicado. "Não se trata apenas de defender uma única instituição, mas de salvaguardar a ordem internacional fundamentada no Estado de Direito. A história julgará este momento."
O governo Trump há muito tempo mantém uma postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada na sexta-feira vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos, afirmou o secretário de Estado Marco Rubio em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.
É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou as sanções com um período inicial de carência de seis meses, além de outras isenções que permitirão certas transações relacionadas a telecomunicações, software, pagamento de pensões e questões envolvendo detidos.
Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA, e que seriam ajustadas caso essas exigências não fossem atendidas.
Washington tem criticado duramente o TPI devido aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e a uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, a qual o tribunal afirma estar com prioridade reduzida.
"As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente", disse à Reuters a vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos."
O TPI indiciou publicamente mais de 70 pessoas, incluindo líderes mundiais e figuras importantes de conflitos globais. Além de Netanyahu, o tribunal buscou a prisão de integrantes do Hamas. Outros indiciados incluem o presidente russo Vladimir Putin, o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir e o ex-líder líbio Muammar Gaddafi. As acusações contra o presidente do Quênia, William Ruto, e o ex-presidente queniano Uhuru Kenyatta foram retiradas.
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O tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países membros, incluindo os principais aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.
Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou na sexta-feira o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou fazer um lembrete em um momento em que juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político.
Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico, acrescentou o comitê.
O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.
Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra o próprio tribunal, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.
Por Humeyra Pamuk e Steve Holland
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