Depois de ter fechado acordo para comprar 13,7% da REN em Agosto, a gestora de participações do Estado Parpública compra mais 5% e fica mais perto dos chineses da State Grid.
O regresso do Estado ao grupo de accionistas da REN - Redes Energéticas nacionais, 12 anos volvidos da privatização total da companhia, prepara-se para ser com uma participação maior do que os 13,7% que já adquiriu este ano.
Em comunicado divulgado ao mercado no final da tarde desta sexta-feira, a REN veio anunciar que a Parpública — a sociedade que gere as participações empresariais do Estado — adquiriu outros 5,32% do capital da empresa energética. O vendedor é o grupo segurador Fidelidade, que, detido pela chinesa Fosun, era actualmente o terceiro maior accionista. O valor do negócio agora conhecido não é mencionado.
Com este novo acordo, e juntando aos 13,7% da REN já nas mãos do Estado, por 389,3 milhões, a participação pública passará para os 19%, ficando agora a um ponto percentual dos 20% inicialmente pretendidos. Se nada mudar face à distribuição actual do capital social da REN — por aumento ou redução do mesmo, por exemplo — o Estado reforça a sua posição de segundo maior accionista da gestora da rede eléctrica e fica mais próximo do maior accionista. A sociedade chinesa State Grid Corporation of China detém actualmente 25% do capital da REN.
Segundo uma nota enviada às redacções após o comunicado da REN ter sido divulgado, o Ministério das Finanças veio dizer que, "nesta fase, o Governo entende que o objectivo de participação na REN encontra-se concluído", recordando que tinha mandatado "a Parpública para proceder à aquisição de até 20% do capital" da empresa.
"A operação decorreu nos termos previstos na lei e, à semelhança da anterior, a sua concretização fica dependente da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas ao respectivo contrato de compra e venda de acções, momento para o qual se remetem mais detalhes da operação", conclui o Governo.
A Fidelidade era até aqui o terceiro maior accionista, e, caso o negócio se concretize, há uma maior concentração de capital na REN. Além da State Grid e da Parpública ficam apenas mais dois accionistas de referência, a Redeia Corporación e a Corporatión Masaveu, ambos com 5%. O resto do capital está disperso.
No passado dia 22 de Setembro, as Finanças justificaram formalmente a entrada na REN, cotada em bolsa, com o facto de, na União Europeia, “apenas Portugal não tinha o Estado como accionista da empresa que gere a Rede Eléctrica Nacional”. Dos 27 Estados-membros da UE, “14 detêm 100% da respectiva empresa, oito detêm mais de 50% do capital e três detêm uma participação superior a 20%, mas inferior a 50%”, justificou.
“As mudanças geopolíticas e a cada vez maior importância da energia, e da electricidade em particular, sobretudo no esforço de electrificação da economia e na atracção de investimento em Inteligência Artificial e centros de dados, justificam também a decisão, que se insere numa tendência mundial de maior presença dos governos em áreas estratégicas”, acrescentou o executivo.
O Estado saiu da REN em 2014, pela mão do executivo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho, quando os 11% que o Estado ainda detinha via Parpública e CGD foram alienados.
A REN é a empresa que transporta o gás e a electricidade em muito alta tensão, assegurando também a gestão técnica global do sistema eléctrico e do sistema de gás, assim como “a recepção, o armazenamento e a regaseificação de gás natural liquefeito e o armazenamento subterrâneo de gás natural” em Portugal.
Isabel Aveiro e Luís Villalobos
Estado compra mais 5,3% da REN em negócio com a Fidelidade e fica com 19% | Energia | PÚBLICO
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