Digi admite sair de Portugal se não tiver condições para concorrer e apela a Anacom que reconsidere prorrogação automática das licenças

O estudo da Lisbon Economics, apresentado por Abel Mateus, conclui que a proposta de renovação do espectro da Anacom congela a estrutura do mercado móvel até à década de 2040.

 A Digi mostra-se surpreendida com a iminência de ver as licenças dos operadores de telecomunicações Meo, NOS e Vodafone renovadas automáticamente pela Anacom, alegando que não foi essa a expetativa que teve quando investiu em Portugal e participou no leilão da quinta geração de rede móvel. E apela para que a Anacom, a Autoridade Nacional de Comunicações, reconsidere a decisão de prorrogar automaticamente os direitos de espectro dos três maiores operadores, em nome da concorrência leal.

O apelo foi feito esta sexta-feira, em Lisboa, pelo diretor executivo do grupo Digi, Valenti Popoviciu, num encontro com a imprensa portuguesa, que contou com a presença do antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, que apresentou um estudo feito pela Lisbon Economics, a pedido da Digi, e de acordo com o qual a entrada do novo concorrente em Portugal baixou os preços no acesso móvel 4,8% em 2025. Um estudo económico que mostra que a sua saída do mercado levaria a uma perda potencial de 3,5 mil milhões de euros para os consumidores portugueses em quinze anos.

Valenti Popoviciu deixou em cima da mesa o cenário hipotético de saída da Digi do mercado, se as condições de concorrência não melhorarem e tornarem o investimento inviável economicamente, algo que diz, no entanto, não querer fazer, depois do investimento que já fez em Portugal.

Se for prorrogado automaticamente o espectro aos operadores Meo, NOS e Vodafone Portugal deixará a Digi com um "forte desequilíbrio", considera Abel Mateus. A Anacom propôs já a renovação dos direitos de utilização de espectro de radiofrequências da MEO, NOS e Vodafone por prazos entre 6 e 14 anos, ou seja, até 2033 e 2042, consoante as faixas. Há licenças a expirar em março de 2027. A decisão cabe agora ao Governo.

A expetativa da Digi, que investiu 700 milhões de euros no mercado português e criou 1800 postos de trabalhos diretos nos últimos quatro anos, é que houvesse um leilão, admitindo que se fizesse apenas uma prorrogação das licenças por um curto prazo de tempo, caso a Anacom considerasse que não tinha tempo para fazer um leilão para as licenças que expiram em 2027.

Valenti Popoviciu sublinha que a renovação do espetro móvel vai fixar o mercado português para as próximas duas décadas, com impacto forte nos consumidores. A conclusão é do estudo feito pela Lisbon Economics, "pedido pela Abreu Advogados em nome da Digi, sobre o mercado das telecomunicações para os próximos 20 anos", referiu Abel Mateus. A renovação do espetro irá “congelar a estrutura do mercado móvel até à década de 2040, deixando à Digi opções muito limitadas para continuar a gerar concorrência, por falta de espectro suficiente”, sublinha o ex-presidente da Autoridade da Concorrência.

Remédios para atenuar atribuição automática

A Digi e a Lisbon Economics propõem, para o caso de haver renovação automática das licenças, três remédios, soluções que permitam atenuar os efeitos nefastos na concorrrência. Remédios esses que se baseiam naquilo que a empresa precisa "para sobreviver" e ser concorrente efetivo no mercado, sustenta Abel Mateus. E que a Digi quer pedir à Anacom que faça.

O pedido principal é que os direitos de espectro que caducam em 2027 sejam "atribuídos por procedimento concorrencial". O primeiro remédio é que o bloco a atribuir de 2x55MHz nos 700 MHz seja reservado ao operador com menos espectro abaixo de 1GHz - é o caso da Digi -, com obrigações de cobertura, e atribuído pelo valor que as autoridades fixarem. Isto duplicaria o espectro da Digi abaixo de 1 GHz, de 20 para 20 MHz, "bloco está livre, pelo que nenhum operador perde direitos", refere a Digi.

O espectro abaixo de 1GHz é o que leva o sinal ao interior dos edifícios e ao território fora das cidades. Ou seja, sem ele uma rede precisa de muito mais antenas para dar a mesma cobertura.

O segundo remédio diz respeito às obrigações de acesso associadas aos direitos renovados, o que dá conteúdo vinculativo ao que o leilão de 2021 previu e não produziu.

Por último, não renovar, nesta decisão, os 140 MHz cuja renovação ninguém pediu, e alinhar os prazos dos direitos renovados em 21 de abril de 2033. Estes 140 MHz valem, pelo método da Anacom, 131,7 milhões de euros.

Valenti Popoviciu apela a que o Governo liberte os 700 MHz.

Se a Digi "puder concorrer pelo mérito e com uma atribuição adicional e espectro, o estudo da Lisbon Economics conclui que os consumidores poderão ganhar até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, face a um cenário em que o mercado se fecha, e em que se valor é perdido", diz o estudo.

Um tema fora da agenda

"Tenho pena que um tema tão importante como este não esteja no domínio público e não tenha suscitado um debate a nível público", apontou o professor que fundou a Lisbon Economics., que tem uma rede de professores universitários, maior parte catedráticos, desde a Universidade do Minho até à NOVA.

"Trabalhamos na defesa do consumidor", sublinhou Abel Mateus, acrescentando que "a decisão do regulador qualquer que ele seja deve ser sempre o critério o bem-estar social".

No mercado português atualmente existem quatro operadores, dos quais três há mais duas décadas, tendo a Digi começado a vender em 2024 e já construiu mais de 4.600 estações de base com capital seu.

Parte dos direitos da Meo, NOS e Vodafone em Portugal termina em 2027. A decisão final é esperada nas próximas semanas.

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