Bruxelas admite multar a Google Maps em 24 mil milhões de euros por apresentar Ceuta e Melilla como territórios em disputa

 A Google Maps está sob escrutínio na União Europeia devido à forma como representa as fronteiras de Ceuta e Melilla com Marrocos.

Bruxelas admite multar a Google Maps em 24 mil milhões de euros por apresentar Ceuta e Melilla como territórios em disputa

A Google Maps está sob escrutínio na União Europeia devido à forma como representa as fronteiras de Ceuta e Melilla com Marrocos. A plataforma assinala os limites das duas cidades autónomas espanholas com uma linha vermelha descontínua, um símbolo que utiliza para identificar fronteiras sobre as quais existe desacordo entre as partes envolvidas. A situação levou a Comissão das Petições do Parlamento Europeu a abrir um processo que poderá conduzir a sanções contra a empresa.

Em causa está a possibilidade de a representação cartográfica transmitir uma imagem incorreta da situação jurídica das duas cidades e gerar desinformação sobre a soberania de um Estado-membro e as fronteiras externas da União Europeia. O processo pretende que a Comissão Europeia analise os riscos associados à informação apresentada pela plataforma e determine se existe um eventual incumprimento das regras aplicáveis aos grandes serviços digitais.

Porque é que Ceuta e Melilla aparecem como territórios em disputa?

A Google Maps utiliza uma linha vermelha descontínua para representar fronteiras quando as partes envolvidas não estão de acordo quanto à sua delimitação. É esse o tratamento gráfico aplicado aos limites de Ceuta e Melilla com Marrocos, uma representação que está agora no centro da contestação apresentada às instituições europeias.

Os críticos desta classificação consideram que não deve ser aplicada às duas cidades autónomas espanholas, uma vez que estas não constam da lista das Nações Unidas de territórios não autónomos pendentes de descolonização. Também não existe, segundo a informação apresentada no processo, uma resolução da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança da ONU que questione a soberania espanhola sobre Ceuta e Melilla.

A questão ultrapassa, assim, a escolha de um símbolo num mapa digital. A representação utilizada por uma plataforma consultada por milhões de pessoas pode influenciar a forma como os utilizadores compreendem a situação política e jurídica de um território, sobretudo quando está em causa uma fronteira externa da União Europeia.

Parlamento Europeu pede análise ao abrigo das regras dos serviços digitais

A Comissão das Petições do Parlamento Europeu abriu uma via para que a Google Maps possa ser sancionada por um eventual incumprimento das obrigações impostas às grandes plataformas digitais pelo Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla inglesa DSA.

O processo, identificado com o número 2284/2026, solicita à Comissão Europeia que examine os possíveis riscos de desinformação relacionados com a soberania de um Estado-membro e com as fronteiras externas da União.

A contestação sustenta que a representação cartográfica das duas cidades não corresponde à situação jurídica que deveria ser refletida no mapa. Caberá às instituições europeias avaliar se a forma como a Google Maps apresenta estas fronteiras viola as obrigações legais aplicáveis à plataforma.

A abertura deste processo não significa, por si só, que tenha sido determinada uma infração ou aplicada uma multa. A eventual sanção dependerá da avaliação das autoridades europeias e da conclusão de que houve incumprimento das regras em vigor.

Multa pode chegar a 24 mil milhões de euros

Caso a Comissão Europeia conclua que a Google Maps violou o Regulamento dos Serviços Digitais, a sanção poderá atingir 6% do volume de negócios anual mundial da Alphabet, empresa-mãe da Google.

De acordo com os valores avançados na notícia do elEconomista, esse limite corresponderia a cerca de 24 mil milhões de euros. Trata-se, contudo, de uma multa potencial, e não de uma penalização já aplicada ou de um montante definitivamente estabelecido para este caso.

Além de uma eventual sanção financeira, as autoridades europeias poderão exigir alterações à forma como a plataforma apresenta as fronteiras de Ceuta e Melilla, de modo a que a representação corresponda aos limites internacionais reconhecidos.

Bruxelas admite multar a Google Maps em 24 mil milhões de euros por apresentar Ceuta e Melilla como territórios em disputa