Cascais terá a primeira linha de comboio a ser concessionada a privados. O que muda e como a Câmara quer intervir

 O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que Cascais será a primeira linha de comboios a ser concessionada a privados. A intenção é antiga, mas as condições ainda não são conhecidas. O presidente da câmara, Nuno Piteira Lopes, quer ter “uma palavra ativa” no negócio.

A intenção de concessionar a privados a rede de Comboios Urbanos de Lisboa — formada pelas linhas de Sintra, Azambuja, Cascais e Sado, num total de 67 estações — foi anunciada há mais de um ano e está prevista na lei desde 2009, mas, este fim de semana, o primeiro- ministro revelou no 43.º Congresso do PSD, na Anadia, que o primeiro acordo será relativo a Cascais.

O presidente da câmara, Nuno Piteira Lopes, considera que “a medida anunciada hoje vai ao encontro de uma visão que tem defendido para Cascais: aproximar a gestão da linha dos utilizadores do concelho”.

Embora nada se saiba em relação aos termos da concessão, em setembro do ano passado o autarca estabeleceu como objetivo

estratégico do município a gratuitidade total do transporte público. No transporte rodoviário, “investimos cerca de 12 milhões por ano para garantir a gratuitidade”, disse o presidente da Câmara Municipal de Cascais ao 24notícias.

O programa de transportes rodoviários gratuitos dentro do concelho de Cascais — que permite que residentes, trabalhadores e estudantes utilizem gratuitamente as carreiras municipais através do cartão Viver Cascais — “é financiado principalmente pelas receitas do estacionamento tarifado e por receitas do Imposto Único de Circulação (IUC)”.

No caso do transporte ferroviário, Nuno Piteira Lopes diz que já foi tentado um acordo com a CP, mas “nunca existiu essa disponibilidade” por parte da empresa. O custo estimado para a câmara é de seis milhões de euros por ano, “suportados pelo orçamento municipal sem ser necessário aumentar impostos”.

Tanto faz ser privado ou municipal

A Linha de Cascais atravessa três municípios: Cascais (estações entre Cascais e Carcavelos), Oeiras (estações entre Oeiras e Algés), e Lisboa (estações entre Belém e Cais do Sodré). Por isso, é natural que “os municípios possam ter palavra a dizer sobre os termos e condições da futura concessão”, afirma Nuno Piteira Lopes. “Quem vive diariamente os problemas são municípios”, acrescenta.

No caso de o transporte ferroviário ser municipalizado, teria de haver um acordo entre os três municípios para formarem um consórcio. O presidente da câmara de Cascais admite que tanto faz “o serviço ser privado ou municipal”, mas “a avaliação dos resultados deve ser feita pela qualidade do serviço prestado”.

“A concessão pode ir para privados, desde que nos termos concurso o município tenha uma palavra ativa sobre qualidade do serviço prestado no território”, insiste o autarca.

Se tem essa palavra ativa atualmente, sendo a CP – Comboios de Portugal uma empresa pública? “Bom, o Estado, como já se viu, não está talhado para prestar serviço público de transportes”, rebate Nuno Piteira Lopes. “As estações tem de ser redimensionadas e cuidadas, as casas de banho estão sujas e precisam de limpeza, os elevadores e escadas rolantes não funcionam regularmente. Não é um bom serviço”.

De resto, diz o presidente da câmara de Cascais, “não posso ser responsabilizado pelo passado. O que defendo é isto: transportes integrados e pontuais, para mais pessoas utilizarem o transporte público e deixarem os automóveis”.

A Linha de Cascais está a ser modernizada e a obra, que deverá estar concluída em 2028, poderá custar mais de 33 milhões de euros. Os trabalhos começaram em Maio de 2023, com intervenções na infraestrutura ao longo da linha, que incluem substituição integral da catenária; mudança da eletrificação (compatível com o resto da rede nacional); renovação da via; instalação de sinalização e sistemas de controlo de velocidade; remodelação de estações e melhoria de acessibilidades.

Uma linha requalificada

Em maio, o governo pediu à CP um estudo detalhado sobre a sub-concessão de linhas urbanas como Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, que transportaram cerca de 166 milhões de passageiros em 2024, e aguarda ainda uma versão final.

Fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação, tutelado por Miguel Pinto Luz, afirma que passos seguintes e respetivos prazos dependem desse relatório e dos seus resultados, que devem incluir soluções jurídicas, económico-financeiras e temporais para o modelo de concessão nas quatro rotas definidas.

Miguel Pinto Luz já assumiu publicamente que o objetivo é lançar os concursos públicos no segundo semestre deste ano.

As linhas em causa totalizam 355 quilómetros. O serviço urbano de Cascais, com uma extensão de 15 quilómetros, transportou 38 milhões de passageiros em 2024 e teve uma taxa média de ocupação de 50%.

Com uma extensão de 85 quilómetros, o serviço urbano de Sintra/Azambuja transportou 99 milhões de passageiros no mesmo ano e apresentou uma taxa média de ocupação de 36%.

As duas operações tiveram um resultado operacional antes de juros, impostos, depreciações e amortizações de oito milhões de euros no caso de Cascais e de 20 milhões de euros no caso de Sintra/Azambuja.

O serviço urbano do Sado, entre Barreiro e Praias do Sado, com 34 quilómetros, transportou cinco milhões de passageiros em 2024, teve uma taxa média de ocupação de 28% e um resultado negativo de três milhões de euros.

No Porto, o serviço urbano da CP, com 211 quilómetros, transportou 24 milhões de passageiros, teve uma taxa média de ocupação de 27% e apresentou um prejuízo superior a nove milhões de euros.

O objetivo das concessões é melhorar o funcionamento do sistema. “Não haverá privatização da CP”, garantiu Miguel Pinto Luz. O atual contrato de serviço público da CP tem validade até 2034 — no ano passado, a empresa transportou mais de 208 milhões de passageiros.

Até hoje, a principal concessão ferroviária de passageiros em Portugal é o eixo Norte–Sul (Lisboa–Setúbal), operado pela Fertagus, do grupo Barraqueiro, desde 1999. O modelo evoluiu bastante desde os primeiros tempos e a concessão foi prorrogada sucessivamente, a última vez até 31 de Março de 2031.

Isabel Tavares

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